Pernambuco passará a ter dados mais precisos sobre a homofobia

A notificação dos casos de violência com motivação homofóbica vai propiciar ao estado de Pernambuco dados mais precisos em relação aos crimes praticados contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Até então não existia no estado uma contagem oficial de mortes ou agressões à população LGBT. Segundo o Centro Estadual de Controle à Homofobia, até ontem 39 pessoas haviam sido assassinadas em Pernambuco desde o começo do ano em crimes com características homofóbicas.

Pelo menos 39 pessoas foram assassinadas em Pernambuco desde o começo do ano, em crimes com características homofóbicas (ABYANA MOTA/ON/D.A PRESS)

O objetivo da notificação publicada em decreto no Diário Oficial do estado da quarta-feira é fazer com que, a partir de agora, os números sejam acompanhados de perto pelas autoridades e tornar as políticas de assistência mais eficazes. Até o fim da tarde de ontem, nenhum caso de violência contra homossexuais havia sido registrado na Delegacia de Casa Caiada, a única, por enquanto, a oferecer a novidade do registro dessa tipificação nos boletins de ocorrências.

Passaram a fazer parte do B.O. os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”. Para o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes, o objetivo da iniciativa é promover uma mudança na postura do poder público em relação ao tema.

“Com isso, queremos começar a criar parâmetros para o estado agir nesse sentido. Um inquérito pode trazer uma situação de homofobia na sua conclusão e isso abre um caminho para que, no âmbito do Judiciário, o promotor possa usar essa questão e até pedir que um homicídio seja qualificado”, ponderou Moraes. A expectativa é abrir precedentes para que a homofobia seja um qualificador que traga penas mais duras para quem comete homicídios com essa motivação.

Por enquanto, a homofobia ainda não pode ser considerada crime no Brasil. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que trata da criminalização da prática encontra-se em avaliação no Senado. “Pernambuco deu um passo importante com o início da notificação da homofobia. No entanto, o estado não pode legislar sobre isso. Estamos esperando que o projeto seja aprovado pelo Senado para que a homofobia passe a ser considerada crime”, explicou o secretário Paulo Moraes.

Do Diario de Pernambuco

Homofobia passa a ser notificada em Boletins de Ocorrências em Pernambuco

Do Diario de Pernambuco

Por Pedro Henrique Cunha

Pernambuco é o primeiro estado do país a identificar nos Boletins de Ocorrência (BOs) casos de violência e discriminações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGTB). A portaria de número 4818, de 25/11/2013 foi publicada nessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Com a medida, que começa a valer nesta sexta-feira, foram inseridos nos BOs os campos “nome social” (o nome pelo qual a pessoa é conhecida), “orientação afetivo-sexual”, “identidade de gênero” e a “motivação homofóbica”.

A iniciativa garante a inserção de ocorrências ligadas ao público LGBT no Sistema de Informações Policiais (Infopol/SDS) ou em outros que vierem a ser criados. O projeto piloto começa a ser implantado na Delegacia de plantão de Casa Caiada, em Olinda.

Moraes: medida visa ao respeito à vida e à diversidade (MARCELO SOARES/ESP. PARA O DP/D. A PRESS)

A portaria foi assinada de forma conjunta entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, de Defesa Social e a Assessoria do Governador. O país já possui um projeto de lei complementar que tipifica o crime de homofobia. Entretanto, por não ter ainda sido aprovado, não é colocado como tipo penal, o que torna Pernambuco pioneiro na iniciativa.

“A medida visa ao respeito à vida, à pluralidade e à diversidade. Isso mostra que é possível, sim, combater qualquer tipo de preconceito e garantir segurança a todos”, declarou o secretário-executivo de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Paulo Moraes. “A resolução surge devido à necessidade de disciplinar, conjutamente, o conceito de homofobia a ser aplicado na sistematização e mensuração de dados oficiais de crimes ou violações de direitos da população LGBT”.

Chopelly Santos diz que a portaria é uma conquista e uma importante vitória para o segmento LGBT do estado (BRUNA MONTEIRO/ESP DP/D.A PRESS)

De acordo com o coordenador do Centro Estadual de Combate à Homofobia, Rhemo Guedes, a nova medida vai contribuir para uma melhor compreesão dos agentes públicos de segurança para os casos de violência contra homossexuais. “Os LGBTs sofrem violência devido ao preconceito e à discriminação. Eles merecem atenção especial dos profissionais e gestores de segurança”, afirmou. Ao longo deste ano, disse Rheno, 300 profissionais de segurança pública foram capacitados nas Semanas de Direitos Humanos, onde as atividades foram realizadas nos batalhões da Polícia Militar que representam cada região do estado.

A presidente da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), Chopelly Santos, caracteriza a conquista como uma importante vitória para o segmento LGBT. “Teremos dados e um levantamento que irá conduzir a política de segurança e defesa do estado a propor a melhor forma de combate à violência”. Chopelly considera as alterações no campo do BO agregadoras, pois possibilitará uma maior precisão sobre os crimes cometidos contra os homossexuais. “A implantação desses campos é uma necessidade para a causa LGBT, sobretudo pela vulnerabilidade em que esse grupo vive hoje no estado”.

Travestis e transexuais terão celas exclusivas em presídios

Por Julia Chaib, do Correio Braziliense

Vítimas constantes de abusos em presídios, homossexuais, travestis e transexuais devem ter o direito de cumprir pena em alas separadas de outros detentos. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis, formado por 15 órgãos do governo federal e 15 da sociedade civil — ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) — já tem um esboço de uma resolução que recomenda a criação desses espaços.

Na Paraíba, as novas alas funcionam há cerca de dois meses (JOSÉ LINS/SECOM-PB)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deve elaborar uma recomendação neste sentido. Enquanto não há uma regra oficial, a SDH tem termos de compromisso assinados com 16 estados para elaborar ações voltadas à população carcerária LGBT e à capacitação de profissionais para lidar com o grupo. A principal medida é, justamente, a construção de alas separadas em presídios.

Hoje, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais reservam espaços exclusivos para os detentos homossexuais. A partir do ano que vem, a Bahia também deve adotar o sistema. Segundo o coordenador da área LGBT da SDH, Gustavo Bernardes, embora não exista uma estatística oficial, a secretaria recebe constantemente denúncias de abusos sexuais, psicológicos e tentativas de homicídios contra homossexuais apenados.

“Pensamos na vida. Se ela está em risco, preferimos mantê-las (travestis e transexuais) separadas. Por isso, estamos construindo uma orientação dentro do Conselho Nacional LGBT e vamos encaminhá-la ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária”, disse. A resolução deve ficar pronta no fim do mês e vai propor que a entrada na ala exclusiva seja uma opção do detento.

O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon considera a medida importante. Para ele, a proposta é encarada como uma forma de prevenir a violência e reconhecer a pessoa como ela se vê. Ele cita o exemplo das transexuais, que se reconhecem como mulher, mas têm que cumprir pena em unidades masculinas, a não ser que tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo.

“Trata-se do grupo mais sujeito a violações. É a parcela mais vulnerável. Por isso, a criação das alas pode vir a ser uma recomendação do CNJ”. Para ele, a orientação pode complementar a resolução do CNJ deste ano que prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo e permite visitas íntimas nos presídios. “Devemos iniciar um levantamento sobre a questão, provavelmente no fim do ano”.