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Projeto para implantar UPPs em todo país aguarda votação

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O projeto que amplia a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para as demais cidades brasileiras já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Segurança, deputado Efraim Filho (DEM-PB), mas ainda aguarda votação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2011 e precisa ser analisada por mais duas comissões, antes de seguir para o Senado.

Uma audiência foi realizada nessa terça-feira a pedido de Efraim Filho e pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou nessa terça-feira que as UPPs geraram avanços no combate à violência e poderiam ser implantadas em diferentes municípios brasileiros. Beltrame afirmou, no entanto, que o modelo carioca não pode engessar as iniciativas locais. “Cada lugar é diferente do outro. Mas há regras gerais que podem ser utilizadas.”

O secretário e sua equipe participaram de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Tramita na comissão o Projeto de Lei 370/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que nacionaliza e amplia a experiência do Rio de Janeiro com as UPPs.

Prioridades
Segundo José Mariano Beltrame, para instalar as UPPs, o governo do Rio de Janeiro assumiu algumas prioridades, como a autonomia dos titulares nas nomeações e promoções nas polícias militar e civil; a adoção de um plano de recomposição salarial dos servidores; o aumento dos efetivos e a ampliação da fatia do orçamento destinado à segurança pública.

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Implantação de Unidades Pacificadoras em todo país é discutida

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta terça-feira a política de implantação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).

“Beltrame é reconhecido por implantar uma inovadora política pública no Rio de Janeiro, o que gerou visibilidade por seus resultados na mitigação da violência, embora, em grande parte do território do estado, os índices de violência recrudescem”, diz Otávio Leite.

UPP na Rocinha: 700 policiais militares para patrulhar 25 subcomunidades em cerca de 840 mil metros quadrados. Foto: Tânia Rêgo/ABr
UPP na Rocinha: 700 PMs para patrulhar 25 subcomunidades. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Efraim Filho é o relator do projeto (PL 370/11) que amplia a política de pacificação para todo o País. A proposta do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), prevê o estabelecimento de UPPs na retomada de áreas dominadas pelo narcotráfico, crime organizado e milícias de forma permanente em todo o País. A ideia é que a política de pacificação seja compartilhada entre as diversas secretarias estaduais de segurança, cultura, saúde, educação e áreas correlatas.

A reunião com o secretário do Rio de Janeiro, na opinião de Efraim Filho, permitirá identificar problemas e soluções encontrados pelo governo fluminense para facilitar esse processo nos demais estados.

O relator afirma que a experiência das UPPs passa fundamentalmente pela construção de uma outra polícia, que interaja positivamente com a comunidade. “Uma polícia que atua com base nos conceitos de policiamente solidário, preventivo, comunitário. Realmente uma polícia cidadã, que interage com a sociedade e procura se impor não simplesmente pela força mas pela presença de uma autoridade que justifica a ordem naquela região”, explica Efraim Filho.

Otávio Leite lembra que a população tem cobrado um desempenho melhor do governo no combate à criminalidade. “Em todas as pesquisas de opinião realizadas atualmente, a segurança pública figura como um dos principais temas de preocupação da população brasileira.”

Da Agência Câmara