Polícias podem atuar em universidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7541/14, que autoriza as polícias militar e civil a atuar dentro das universidades públicas. Pela proposta, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), os órgãos de segurança pública poderão atuar nos campi, mas não nas áreas e repartições que forem classificadas como “domicílio profissional” – como gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas.

Policiamento seria apenas na área externa. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press.

Policiamento seria apenas na área externa. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press.

Nesses locais, conforme a proposta, a segurança será exercida por pessoal interno. Os órgãos de segurança pública poderão, no entanto, realizar patrulhamento rotineiro e operações policiais ostensivas nas áreas e repartições classificadas como domicílio profissional.

Autonomia universitária
Atualmente, em geral, as polícias militar e civil necessitam de autorização dos reitores para autuar nas universidades. Isso decorre da autonomia universitária prevista na Constituição Federal. Pelo texto constitucional, essas instituições têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Na opinião do autor do projeto, no entanto, as polícias podem, sim, atuar nas universidades. João Rodrigues argumenta que as polícias militares detêm a prerrogativa privativa para efetuar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Portanto, estas polícias é que deverão executar essas atribuições em áreas públicas pertencentes a qualquer ente federativo, seja da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal”, sustenta.

Eventos
A proposta determina ainda que eventos sociais nas instituições públicas de ensino superior ocorrerão somente com autorização da autoridade acadêmica competente. Para receber a permissão, os organizadores deverão assinar termo de responsabilidade.

A autoridade acadêmica competente que deixar de tomar as providências decorrentes da nova lei ou que, ao tomar conhecimento de crimes e contravenções, não adotar providências para a apuração dos fatos, será responsabilizada penal, civil e administrativamente.

Da Agência Câmara

Polícia Militar vai fazer rondas perto das faculdades

Depois dos últimos casos de assaltos a instituições de ensino superior, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, determinou que a Polícia Militar passe a dar mais atenção às universidades. Segundo Damázio, a partir de agora as viaturas que fazem parte do programa Patrulha Escolar e as guarnições táticas que circulam nos bairros passam a trabalhar em parceria com a segurança privada dessas instituições.

Na noite da última quarta-feira, funcionárias da tesouraria da Faculdade Metropolitana, no bairro de Piedade, Jaboatão, foram assaltadas e agredidas por três homens. Na semana passada, uma aluna da Faculdade Aeso, em Olinda, foi assaltada quando estava sentada num banco na instituição.

Além de determinar que a PM faça rondas nas proximidades das universidades e faculdades, o secretário Wilson Damázio ressaltou que as instituições que quiserem fazer parte do programa de monitoramento por câmeras podem procurar a secretaria para se cadastrar. “Nossas viaturas já fazem um trabalho de segurança nas escolas de todo o estado. Agora, diante desses crimes nas universidades, os policiais estão orientados a ficar mais perto desses centros de ensino”, destacou.

O monitoramento foi lançado em setembro de 2011 para garantir tranquilidade a alunos, professores, servidores e pais. As escolas ou faculdades que aderirem ao programa precisam comprar as câmeras, mas recebem descontos no ICMS.