Recife debate internação compulsória de dependentes químicos

Por Raphael Guerra

“A cidade está doente. Do rico ao pobre”. A frase é de Léo (nome fictício), 40 anos. Há 11, ele perdeu tudo para o crack. Passou a peregrinar pelas ruas e dormir em calçadas. A pedra já consumiu boa parte da memória, mas ele ainda se lembra dos familiares, sobretudo dos apelos para que procurasse tratamento. Mesmo em estágio avançado de dependência, não quis ser internado e pôs em risco a vida dos mais próximos. O caso dele não é isolado. Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores do Recife pretende implementar a internação compulsória para dependentes químicos e de álcool. A medida já está em vigor na cidade de São Paulo desde janeiro. Autoridades e especialistas ouvidos pelo Diario foram unânimes em apontar o projeto como positivo para casos em que há risco de morte ao usuário e perigo à família e à sociedade.

Muitos usuários de crack estão pelas ruas do Recife. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Muitos usuários de crack estão pelas ruas do Recife. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

A solicitação de internação poderá ser feita por um familiar ou pela polícia, mas caberá à Justiça a decisão, com base na avaliação de um médico especializado, que vai identificar se o paciente já não tem mais discernimento e corre risco de morte. “Essa escolha pode ser imprescindível para garantir a vida da pessoa. A internação involuntária, que já é realizada aqui, não pode se tornar rotina. Após a desintoxicação, o paciente tem o direito de decidir se quer continuar o tratamento”, pontuou o psiquiatra e psicanalista Evaldo Melo. O projeto de lei, do vereador Luiz Eustáquio (PT), prevê que dependentes sejam encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Especializados. Atualmente há seis no Recife.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo, também é a favor do projeto, que está sob análise de quatro comissões para ir a votação no plenário, possivelmente neste mês. “Mas a voz determinante para a internação deve ser do médico e não do delegado”, reforça. O secretário de Segurança Pública do Recife, Murilo Cavalcanti, tem a mesma opinião. “Essa é uma questão de saúde e tem que ser discutida caso a caso. Quando não há mais escolha, o estado tem que intervir”. Procurado pelo Diario, o Ministério Público de Pernambuco não quis comentar o assunto.

Saiba Mais

Os detalhes do projeto de lei municipal

Na internação compulsória, a avaliação será feita por profissionais de saúde especializados, mediante decisão Judicial

A solicitação poderá ser feita por médicos, pela polícia ou pela família

O médico especializado vai determinar quando será o término da internação

Na internação involuntária, o encaminhamento será feito após solicitação de familiar ou representante legal

O término da internação involuntária ocorrerá após nova solicitação da família ou representante legal, ou por determinação do médico

Na internação voluntária, o encaminhamento à avaliação será feito após pedido por escrito do paciente e aceito pelo médico

Nos três casos, os dependentes em situação de risco serão encaminhados aos Centros de Atenção Psicossocial Especializados (CAPS-AD)

Especialistas serão ouvidos sobre internação compulsória de viciados

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública na tarde desta terça-feira para debater a internação compulsória de viciados em drogas. O Projeto de Lei 7663/10, que trata do tema, teve recentemente sua urgência aprovada. O autor do requerimento para a audiência, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), lembra que a internação compulsória foi adotada pelo governo de São Paulo, mas, por não ser consensual, gerou grande polêmica, com discussões mais ideológicas e partidárias que técnicas. Para ele, o assunto ainda não foi discutido com a profundidade que merece.

Participarão do debate:

os deputados Osmar Terra (PMDB-RS), autor do PL 7663/10, e Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator do projeto;
o professor titular do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Ronaldo Laranjeira, um dos maiores especialistas sobre drogas no País;
o integrante da Associação Brasileira de Psiquiatria Rodrigo Godoy Fonseca;
o professor da Universidade Federal de Campinas Luís Fernando de Tófoli;
o presidente Nacional da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb), Pr. Wellington A. Vieira;
a representante do Conselho Federal de Psicologia Rosemeire Aparecida da Silva;
o diretor-executivo do Viva Rio, Rubem César Fernandes;
a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Maria Tereza Uille Gomes; e
o presidente do Colegiado dos conselhos, Aloísio Antônio Andrade de Freitas.

A audiência será às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.

Da Agência Câmara

 

Moradias assistidas são opção pós-internação por crack

O governo de São Paulo lançou um mecanismo médico e jurídico para agilizar internações forçadas para dependentes de crack no Estado. A iniciativa começou a funcionar na última segunda-feira em um centro especializado próximo à Cracolândia, no centro da capital. Segundo o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em geral, as internações motivadas por dependência do crack não devem superar um período superior a dois meses.

Depois disso, segundo o médico, o paciente deve ser levado para a casa de um familiar e submetido a um tratamento ambulatorial – frequentando clínicas ou centros médicos especializados regularmente. Porém, grande parte dos frequentadores da Cracolândia não só perderam seus empregos e família, como por vezes não possuem vínculos familiares fortes o bastante para tornar essa realidade possível.

Laranjeira afirmou que uma alternativa para o governo nesses casos é enviar os viciados em recuperação para as chamadas moradias assistidas. Tratam-se de alojamentos onde o dependente de drogas recebe, além do teto, apoio para conseguir um emprego e recomeçar sua vida. No exterior essas moradias são conhecidas como “halfway houses’, (casas a meio caminho, em português) e têm como característica oferecer também um monitoramento do processo de desintoxicação.

Segundo Rosangela Elias, responsável pelo setor de tratamento de dependentes químicos da Secretaria de Saúde do Estado, São Paulo tem atualmente cerca de 300 vagas em moradias assistidas e residências terapêuticas estaduais e municipais. Segundo o psiquiatra Antonio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, independente de onde os dependentes em recuperação estiverem instalados, o governo precisa estudar medidas para obrigá-los a frequentar semanalmente as clínicas especializadas.

Da Agência BBC Brasil