Governo do estado lança Patrulha Maria da Penha

O programa “Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre” foi lançado nesta segunda-feira com a missão de reduzir os índices de violência contra a mulher em Pernambuco. Numa ação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa visa desenvolver ações que vão desde um mutirão judiciário ao uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar os agressores de mulheres. Participaram da solenidade diversas autoridades da segurança pública do estado. O governador Eduardo Campos e a secretária da Mulher, Cristina Buarque, explicaram os detalhes do programa.

Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Três viaturas caracterizadas vão estar nas ruas para fazer atendimento às mulheres que prestaram queixa nas Delegacias da Mulher fazendo visitas regulares às residências das vítimas. A patrulha também ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. Outra ação que passará a funcionar é o monitoramento eletrônico dos agressores. Homens acusados de agredir as companheiras e que estão proibidos de se aproximarem das mesmas estarão monitorados. Caso haja aproximação, um alerta será emitido e a polícia acionada.

Governador entregou viaturas da Patrulha. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Tornozeleiras eletrônicas foram apresentadas ontem. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Além disso, haverá um mutirão nas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e também as delegacias especializadas de atendimento à mulher para que os processos sejam agilizados. Atualmente, mais de 50 mil processos tramitam nas seis varas da violência doméstica e familiar contra a mulher no estado.

Programa para tentar diminuir a violência doméstica contra as mulheres

Será lançado nesta segunda-feira, o programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. Parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa prevê a realização de ações que vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas varas de violência e familiar contra a mulher até a adoção de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras) para monitorar os homens agressores.

Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press
Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Inês Campelo/DP/D.A.Press

O programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre vem reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. As ações envolvem a criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras.

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Agressores de mulheres passarão a usar tornozeleiras eletrônicas

Pernambuco é o 10º no país em assassinatos de mulheres

Oito dos 100 municípios brasileiros com as maiores taxas de homicídio de mulheres são pernambucanos. Os dados constam do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher no país.

Quatro dos oito municípios estão na Região Metropolitana do Recife: Abreu e Lima (10,1), Ipojuca (9,8), Cabo de Santo Agostinho (9,6) e Paulista (8,8), cujas taxas são superiores à pernambucana, que é de 5,4 mortes por cem mil mulheres. O índice estadual coloca Pernambuco na décima posição do ranking nacional.

Apesar de algumas ações contra a violência terem sido iniciadas no estado, mortes ainda preocupam população (HELDER TAVARES/DP/D.A. PRESS)
A situação de Bezerros, no Agreste, é a mais preocupante. Com 13,1 homicídios por 100 mil mulheres, o município apresenta uma taxa superior a do Espírito Santo, que ocupa o topo do ranking dos estados brasileiros, com o índice de 9,8. O quadro fica bem pior se comparado com o Piauí, que tem a melhor situação, com taxa de 2,6.

Bezerros fica abaixo de Paragominas, município do Pará, com a pior taxa nacional: segundo o Mapa da Violência de 2012, de 24,7, quase igual à segunda pior taxa, de Piraquara, no Paraná, que alcançou 24,4.

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Agressores de mulheres passarão a usar tornozeleiras eletrônicas

Pernambuco vai adotar o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos homens agressores de mulheres enquadrados na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Inicialmente, serão acompanhados 50 casos.

A iniciativa será anunciada no dia 23, pelo governador Eduardo Campos, durante lançamento do Programa Justiça para Mulheres: Agora e Sempre, que prevê uma série de ações estratégicas para o enfrentamento da violência de gênero no estado. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), entre os meses de janeiro e agosto deste ano, mais de 6 mil sofreram agressões e mais de 9 mil foram ameaçadas.

Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press
Homens usarão equipamento na perna. Foto: Alcione Ferreira/DP/D.A Press

Neste sentido, a Secretária Estadual da Mulher, Cristina Buarque esteve reunida essa semana com o Secretário Executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, para tratar sobre o tema e construir esse sistema de monitoramento. Participaram do encontro a Diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher- PE, Fábia Lopes, a Gerente Geral de Cidade Segura da Secretaria da Mulher do Recife, Ana Cecília Gonçalez, e o gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico dos Reeducandos – Cemer, Renato Pinto.

Fonte: Blog de notícias do governo de Pernambuco

 

População de Cupira e Solidão pede mais atenção para segurança

Nesta semana estive viajando por vários municípios do interior de Pernambuco produzindo uma matéria para o Diario de Pernambuco. Passei por cidades do Sertão, do Agreste e das matas Norte e Sul do estado. Nas conversas com os moradores, muitos deles relataram a falta de policiamento e os constantes assaltos que estão acontecendo nas regiões.

No município de Solidão, por exemplo, segundo os moradores, falta efetivo policial. Em Cupira, também no Agreste, muita violência e a falta de policiais amedrontam famílias e comerciantes, que dizem já não ter mais para quem apelar. A população relata que as delegacias ficam fechadas à noite e nos finais de semana.

“No sertão e em várias regiões do estado, a situação não é diferente. Enfim, peço que as autoridades saibam que não é só a capital que precisa de segurança pública, o interior também clama por ela urgentemente”, disse uma moradora de Cupira, que preferiu o anonimato. Fica, então, o alerta para a Secretaria de Defesa Social (SDS), para verificar os problemas relatados pela população nas referidas cidades.

Crimes de homofobia serão notificados pela SDS

A Secretaria de Defesa Social (SDS) começará a notificar os crimes de homofobia ocorridos em Pernambuco. A iniciativa terá o objetivo de mostrar a realidade da violência contra as lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros, a chamada população LGBT. De acordo com números do Centro de Vulnerabilidade Social LGBT, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas neste ano, 22 homossexuais foram assassinados no estado. Desse total, sete aconteceram no município do Cabo de Santo Agostinho.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press
Mortes em Gaibu têm assustado os moradores da localidade. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press

No ano de 2012, os homicídios de gays foram 35. Os dados, no entanto, são considerados subnotificados pois são coletados apenas das matérias veiculadas na imprensa. Um problema que tende a ser revolvido com a contagem oficial.

A formulação de estatísticas dos crimes contra homossexuas foi sugerida pelo deputado estudual licenciado Isaltino Nascimento (PT), em 2005, através do projeto de lei de núnero 12.876. O governador Eduardo Campos resolveu regulamentar a lei tão esperada no final do mês passado por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo o titular da pasta de Defesa Social, Wilson Damázio, a Gerência de Análise Criminal Estatísticas será a responsável pela contagem dos crimes que conste qualquer agressão contra a população LGBT.

A SDS assinou um termo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça para capacitar policiais para lidar com essas ocorrências.

Apesar do avanço, ainda não há previsão de instalação de delegacias especializadas no estado. Outra novidade é que, em janeiro de 2014, o Ministério da Saúde tornará obrigatório o registro de casos de violência por homofobia atendidos na rede pública de saúde.

Pernambuco reduz violência em 33,4% em uma década

Na contramão de todos os outros estados do Nordeste, Pernambuco apresentou queda no número de assassinatos registrados entre 2001 e 2011, segundo o Mapa da Violência 2013. A publicação, elaborada anualmente pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfiz, com base nos dados fornecidos pelo DataSUS, revelou que o estado abandonou o posto de mais violento do país  em números relativos e agora está na quinta posição.

Roberto Ramos/DP/D.A Press
Apesar do grande número de mortes, Pernambuco segue em redução na criminalidade. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

A taxa de homicídios era de 58,7 para cada 100 mil habitantes, em 2001, e caiu para 39,1 em 2011, numa redução de 33,4%. Em números absolutos, Pernambuco era o terceiro no Brasil e agora está em quinto. Recife também teve resultados satisfatórios. Saiu da segunda para a quarta posição. A redução foi de 41,3% na taxa de assassinatos.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, não se mostrou surpreso diante dos resultados divulgados ontem. Ele atribuiu a redução da violência no estado ao forte investimento em segurança pública, desde 2007, quando foi criado o programa Pacto pela Vida.

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Tese da UFPE estuda violência contra a mulher nas décadas de 1920 e 1930

Os altos índices de agressão contra a mulher podem parecer um fenômeno atual, mas a verdade é que tais crimes ocorrem desde muito tempo. O descaso dos poderes governamentais a respeito do assunto também é antigo. A tese “Moças honradas, senhoras virtuosas e mulheres airadas: registros de violência nas relações de gênero na imprensa e nos documentos judiciais no Recife nas décadas de 1920 e 1930”, da doutora em História pela Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco Inocência Galvão esclarece o assunto, pontuando as principais razões para a naturalização da violência contra a mulher pelo poder público.

Orientado pela professora Tanya Brandão, com coorientação da professora Sílvia Cortez Silva, o trabalho utilizou fontes da justiça e da imprensa da época no registro de crimes contra o sexo feminino além de conceitos filosóficos de nomes como Foucault e Thompson. Outros autores também foram utilizados para trabalhar definições de violência, poder e criminalidade, como Boris Fausto e Norbeto Bobbio. Além disso, campos teóricos relacionados à dominação burguesa  foram utilizados.

Segundo Inocência, a desigualdade nas relações de gênero e as medidas de controle da moralidade pública foram os principais fatores que motivaram a violência contra a mulher na época. “Observamos que as estruturas político-administrativas tinham códigos que não apenas facilitavam a permanência das práticas de inúmeros tipos de violência contra as mulheres, mas também representavam visões tão nocivas ao sexo feminino quanto as elaboradas para reprimir e controlar os pobres”. Na prática, estas mulheres muitas vezes sofriam agressões e até mesmo eram presas, não por terem cometidos delitos, como roubo, furto ou assassinato, mas por terem se portado de forma não condizente com a que uma “mulher de bem” deveria apresentar.

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Moradores de Fortaleza vão às ruas pedir segurança às autoridades

Cansados de serem vítimas da violência, moradores da cidade de Fortaleza, no Ceará, decidiram criar um movimento pedindo mais segurança para a capital. Relatos de várias pessoas foram gravados em um vídeo que está sendo divulgado na internet e convidando o cidadão a fazer parte do evento que acontece no próximo dia 13 de junho.

A caminhada batizada de Fortaleza Apavorada pretende chamar a atenção das autoridades para a questão da segurança pública. Os depoimentos das pessoas de Fortaleza revelam a realidade também vivida por muitos pernambucanos. Se a ideia der certo, bem que poderia ser copiada e realizada por aqui também. O que acham?

Confira o vídeo:

Cinco cidades-sede da Copa aderem ao pacto contra violência ao adolescente

Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderem a pacto proposto pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil. A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado nesta terça-feira em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados.

Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as copas das Confederações e do Mundo no Brasil estão a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.

Segundo a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também aderiu ao pacto, o Brasil está preparado para prevenir e combater esse tipo de violência.

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