Delegados de Pernambuco afirmam que SDS está descumprindo uma lei

Os delegados da Polícia Civil de Pernambuco, através da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco, divulgaram uma nota onde reclamam de descumprimento de uma lei por parte da Secretaria de Defesa Social (SDS) e prometem tomar providências para que a situação não continue a acontecer:

Veja a nota publicada no blog da ADEPPE:

Apesar da previsão legal estampada no 5º parágrafo do Art. 2º da Lei 12.830/2013 ter assegurado maiores garantias aos Delegados de Polícia de todo o Brasil contra os abusos da Administração Pública ou contra ingerências políticas, o Secretário de Defesa Social de Pernambuco (Wilson Damázio), que também é Delegado Federal, parece não ter tomado conhecimento da nova previsão legal, agindo contrário ao que a classe tanto lutou.

Desde o dia 21/06/13, quando a Lei 12.830/13 entrou em vigor, diversas portarias da SDS estão sendo publicadas no Diário Oficial do Estado, removendo delegados de suas lotações sem qualquer fundamentação e em desrespeito total a todos os Delegados de Polícia, os quais não são sequer informados pessoalmente ou com antecedência, tomando conhecimento da remoção através do Diário Oficial.

Essa prática abusiva, ilegal e desrespeitosa só tem aumentado a insatisfação da classe que tanto lutou pela aprovação de uma lei federal que lhe garantisse maior autonomia e um tratamento condizente com o cargo que ocupam.

A ADEPPE comunica que adotará todas a medidas judiciais cabíveis para coibir essas ilegalidades garantido aos delegados o tratamento digno que merecem.

ABAIXO A LEI http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12830.htm

SDS não tem registro de focos de manifestação nesta sexta

Apesar de algumas informações sobre novos protesto na tarde desta sexta-feira, até o momento, a Secretaria de Defesa Social (SDS) não registrou nenhum foco de concentração nas principais vias do Recife.

De acordo com o secretário Wilson Damázio, que monitora a cidade pela telas da central de monitoramento em seu gabinete, a Praça do Derby, possível foco de concentração, não apresenta nenhuma movimentação fora do normal.

Desde o início da tarde dessa quinta-feira, o titular da pasta de segurança do estado e outras autoridades da Polícia Militar não tiram o olho da Central de Monitoramento. Atualmente, mas de 500 câmeras cobrem diversos pontos do Grande Recife.

Quanto à ocorrência referente a um policial militar esfaqueado na tarde dessa quarta-feira, o secretário esclareceu que o fato não teve ligação com a manisfestação. “O policial foi tentar evitar uma tentativa de homicídio e acabou saindo ferido. O caso aconteceu na Praça Maciel Pinheiro, na Boa Vista, mas teve ligação com o protesto”, garantiu.

 

Cúpula da Segurança Pública acompanha protesto pela central de imagens

Enquanto o protesto segue pelas ruas do Recife sem grandes problemas, a Polícia Militar está acompanhando a manifestação bem de perto. Até agora, apenas pequenas confusões foram registradas, algumas pessoas detidas por atos de vandalismo e outras feridas após terem sido atingidas por pedras.

Pessoas seguem com cartazes. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Pessoas seguem com cartazes. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, está observando tudo pelas telas que existem em seu gabinete. Acompanhado pelos seus assessores, Damázio está vendo através das câmaras de monitoramento tudo o que está acontecendo na rua. Já outras autoridades da Polícia Militar estão monitorando as ações diretamente das telas do Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), no bairro de São José.

PMs acompanharam o movimento. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

PMs acompanharam o movimento. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Seu rei mandou dizer…

Ainda está sendo muito comentada nos corredores e viaturas de todos os batalhões da Polícia Militar do estado a saída do coronel Luís Aureliano do comando da PMPE. Apesar de ter alegado motivos pessoais para deixar o cargo, o que se comenta nos bastidores são os desentendimentos que estavam acontecendo durante as reuniões de monitoramento do Pacto pela Vida, que são realizadas todas as quintas-feira na Seplag.

O que teria motivado o mal estar seriam alguns posicionamentos e ordens dos secretários executivo de Planejamento e Gestão, Bernardo de Almeida e de Defesa Social, Wilson Damázio. O coronel teria dito, inclusive, que se não pudesse comandar a PM da forma que entendia ser melhor, preferia sair da função. Dizem que Aureliano não estava tendo gerência sobre transferências e promoções na PM e apenas tendo que aceitar o que já vinha decidido pelos seus superiores.

Ainda dentro das mudanças na corporação, o coronel Eden Vespaziano deixou o cargo de chefe do Estado-Maior, que passou a ser ocupado pelo coronel Paulo Cabral

Anunciadas duas novas delegacias

Entre as ações pontuais de reforço ao Pacto pela Vida, o governo informou que devem ser criadas duas novas delegacias. A primeira será de repressão aos crimes cibernéticos. A outra investigará casos de intolerância esportiva e promete diminuir a violência principalmente em dias de jogos de futebol. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, disse que o projeto de lei foi assinado pelo governador Eduardo Campos e enviado para votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele não soube informar o prazo para que as duas delegacias comecem a funcionar.

A repressão da Polícia Civil aos crimes cibernéticos foi anunciada um mês depois de entrar em vigor a lei federal que prevê penas de reclusão aos que cometem esse tipo de infração. Invadir computadores e smartphones, por exemplo, pode acarretar detenção de três meses a um ano, além de multa. Se a informação furtada trouxer prejuízos financeiros à vítima, a pena pode ser agravada. Em outro caso, obter dados de empresas privadas, como segredos comerciais e industriais, pode resultar em prisão de até dois anos e multa.

Homenagens
Sete personalidades foram agraciadas com medalhas do Pacto pela Vida, entre elas o sargento José Ramos, dos Bombeiros. Na enchente de 2010, ele salvou 12 pessoas. Chegou a cair da moto aquática, fraturou o maxilar, mas voltou e pegou a última vítima.

Do Diario de Pernambuco

Convocação de candidatos do concurso da PM de 2009 em análise

A respeito da nota publicada no blog na semana passada sobre a indefinição na contratação dos candidatos que fizeram concurso da Polícia Militar no ano de 2009, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, garantiu que o governo do estado está estudando a possibilidade de chamar outras pessoas para fazer o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.

De acordo com Wilson Damázio, a Secretaria de Administração está estudando as finanças públicas estaduais para que as contratações não fiquem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não temos nenhuma previsão de quando essas nomeações serão realizadas, mas o governador determinou que a situação fosse analisada. Assim que tivermos alguma novidade, a informação será repassada”, garantiu o secretário.

Leia mais sobre o assunto em:

Candidatos do concurso da PM de 2009 ainda esperam convocação

Polícia Militar vai fazer rondas perto das faculdades

Depois dos últimos casos de assaltos a instituições de ensino superior, o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, determinou que a Polícia Militar passe a dar mais atenção às universidades. Segundo Damázio, a partir de agora as viaturas que fazem parte do programa Patrulha Escolar e as guarnições táticas que circulam nos bairros passam a trabalhar em parceria com a segurança privada dessas instituições.

Na noite da última quarta-feira, funcionárias da tesouraria da Faculdade Metropolitana, no bairro de Piedade, Jaboatão, foram assaltadas e agredidas por três homens. Na semana passada, uma aluna da Faculdade Aeso, em Olinda, foi assaltada quando estava sentada num banco na instituição.

Além de determinar que a PM faça rondas nas proximidades das universidades e faculdades, o secretário Wilson Damázio ressaltou que as instituições que quiserem fazer parte do programa de monitoramento por câmeras podem procurar a secretaria para se cadastrar. “Nossas viaturas já fazem um trabalho de segurança nas escolas de todo o estado. Agora, diante desses crimes nas universidades, os policiais estão orientados a ficar mais perto desses centros de ensino”, destacou.

O monitoramento foi lançado em setembro de 2011 para garantir tranquilidade a alunos, professores, servidores e pais. As escolas ou faculdades que aderirem ao programa precisam comprar as câmeras, mas recebem descontos no ICMS.

SDS determina apuração de relato feito pelo blog

O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, informou nesta quarta-feira que a Corregedoria Geral da SDS abriu uma sindicância para apurar em que dia, horário e bairro ocorreu uma situação postada aqui no blog Segurança Pública, no início dessa semana. O titular da pasta de segurança do estado informou que o Programa Patrulha do Bairro é uma das apostas do Pacto pela Vida e que não será admitida posturas erradas dos policiais militares.

A nota publicada na segunda-feira mostrava que o motorista de uma viatura passou várias vezes pelo mesmo local com a finalidade de conseguir o número do telefone de uma garota que ele estava paquerando.

Leia mais sobre o assunto em

O Pacto pela Vida amorosa

 

 

Programa Polícia Amiga chega ao bairro de Guararapes em Jaboatão

O bairro de Guararapes, no município de Jaboatão dos Guararapes, recebe, nesta terça-feira à noite, o Programa Polícia Amiga, iniciativa que integra ações do Pacto pela Vida do governo do estado, e tem o objetivo de oferecer policiamento comunitário. O lançamento será às 20h, na quadra da Escola Carlos Drumond de Andrade, em frente à Praça do Córrego da Batalha, na Rua Maria do Carmo, no bairro de Guararapes.

Viaturas e PMs serão deslocados para o bairro.Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.

Viaturas e PMs serão deslocados ao bairro.Foto: Arthur de Souza /Esp.DP/D.A Press.

Durante a cerimônia, será feita a entrega pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), da logística da operação para o funcionamento do Polícia Amiga. Serão entregues duas viaturas, duas motocicletas e dois celulares. Além disso, será lançado um efetivo de 12 PMs para atuar na Regional 7.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, juntamente com seu secretariado, receberá na solenidade os secretários estaduais Wilson Sales Damazio (SDS); Fred Amâncio (SEPLAG); e Aluísio Lessa (SEART); o Cel. José Lopes, e a Tenente-Coronel do 6° BPM que responde pela Área Integrada de Segurança 6 (Jaboatão dos Guararapes e Moreno). O Programa Polícia Amiga é uma parceria com o Governo Municipal, já que o objetivo é oferecer policiamento comunitário juntamente com a Guarda Municipal.

ASSINATURA

Antes da entrega dos equipamentos na Regional 7, o prefeito Elias Gomes vai receber, às 17h, na sede da Prefeitura, em Prazeres, as autoridades estaduais para firmar a primeira ação de integração das Políticas Intergovernamentais de Segurança, chamada de “Pacto pela Vida” pelo estado, e de “Pacto pela Paz” em Jaboatão. Em seguida, as autoridades seguirão para o lançamento do “Polícia Amiga”.

Com informações da assessoria de imprensa de Jaboatão

 

Complexo de Polícia Científica de Pernambuco sairá do papel

Do Diario de Pernambuco

O Complexo de Polícia Científica do Recife deverá sair do papel. O secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, afirmou nessa sexta-feira que uma Parceria Público-Privada (PPP) será criada para a construção e equipagem do espaço que abrigará os institutos de Criminalística, o de Medicina Legal e o de Identificação Tavares Buril. Ele acredita que precisará de mais dois anos para que o complexo fique pronto para uso.

O anuncio aconteceu em meio à crise na atual sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), na Rua da Aurora, em Santo Amaro. Infiltrações provocadas pelas chuvas e falta de manutenção do prédio danificaram parte dos 50 milhões de documentos arquivados no local. Damázio informou que serão investidos 1,6 milhão em obras emergenciais.

 

Prédio do IITB está em condições precárias. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press

Prédio do IITB está em condições precárias. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A Press

“Estamos fechando o projeto arquitetônico do complexo, que será o melhor do país. O terreno já foi comprado por R$ 14 milhões. Será na Avenida Mário Melo, onde funcionava a CTTU. Detalhes serão revelados na próxima semana, junto com outras ações do Pacto pela Vida”, afirmou o secretário. Sobre o IITB, ele afirmou que assinou ontem um ofício enviado à procuradoria do estado solicitando verba para dar início às obras de reforma.

“Os funcionários continuarão trabalhando normalmente. Se durante a reforma, porém, ficar evidenciado que não dá para ficar, eles vão para outro lugar”, pontuou o secretário. Quando o IITB for transferido para o novo complexo, o espaço atual servirá de arquivo da gerência geral da Polícia Científica.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Cláudio Marinho, destacou que as denúncias de más condições do prédio onde funciona o IITB são antigas e que há mais de um ano já havia a promessa de melhorias. Nos arquivos, há água acumulada e fezes de pombos, por isso foram usadas lonas para cobrir documentos.

Marinho disse que acionará o Ministério Público do Trabalho se os funcionários continuarem trabalhando no local durante a reforma. “Além do barulho, eles serão afetados pelos materiais, como cimento e areia”, concluiu.