28 de março de 2024
Foto: Reprodução

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Durante sessão extraordinária promovida na última segunda-feira (01), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que seja realizado um novo processo eleitoral, para prefeito e vice-prefeito no município de Pesqueira, localizado no Agreste pernambucano.

Por maioria de votos, os ministros confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), candidato mais votado para a prefeitura da cidade nas Eleições Municipais de 2020.

Mesmo com 51% dos votos válidos, o líder indigenista não pôde assumir o cargo, por ter sido condenado previamente por crime ao patrimônio privado, em 2015. A ilegalidade foi cometida no ano de 2003, mas um entendimento do STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

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