Foto: Antônio Augusto/FNP
O prefeito João Campos (PSB) assinou decreto que trata do rito do licenciamento sanitário. Com o objetivo de reduzir a burocracia e simplificar o processo de licenciamento sanitário no Recife, contribuindo com o ambiente de negócios no município, o prefeito do Recife João Campos assinou o decreto que trata do rito do licenciamento sanitário. Esse decreto foi elaborado após estudo da Secretaria de Saúde, através da vigilância em saúde/vigilância sanitária, em consonância com o GT de Desburocratização. Uma das novidades é o aumento do tempo de vigência das licenças sanitárias para alguns serviços. “Destaco que o processo vai ser 100% digital. Isso ajuda muito porque tira a necessidade de deslocamento e o andamento pode ser acompanhado de forma on-line. A mudança em relação aos prazos gera uma via de mão dupla, pois aumenta a capacidade da equipe de analisar. As pessoas vão sentir essas mudanças, 60% dos processos vão ser impactados”, cravou João Campos.
Agilidade
Conforme o documento, os processos de concessão de licença sanitária tramitarão 100% por meio digital. Os serviços com atividades de baixo e médio risco, a exemplo de lanchonetes, restaurantes e salões de beleza, conforme as normas da ANVISA, terão emissão automática de licença sanitária. Somente os serviços com atividades de alto risco, a exemplo de unidades hospitalares, drogarias e fábricas de alimentos, precisarão de inspeção prévia e análise documental.
Alinhamento
Agendada, para a próxima segunda-feira, às 14h, reunião na Secretaria de Desenvolvimento de Pernambuco onde será recebida a Associação Comercial de Pernambuco (ACP). O convite para o encontro veio do órgão estadual, após o que parece ter sido uma falha da equipe que organizou a comitiva formada por representações institucionais que acompanhou a governadora Raquel Lyra (PSDB), durante viagem e visita a Associação Comercial de São Paulo. A ausência da representação pernambucana, e do seu presidente Tiago Carneiro, causou estranhamento. Até mesmo porque a vice-governadora, Priscila Krause (CIDADANIA) é membra honorária da ACP, e durante a campanha eleitoral, a então candidata, Raquel Lyra esteve na associação onde fez palestra e respondeu a todas as perguntas, demonstrando simpatia e consideração pela ACP, durante todo o evento.
Tarifa Social
O deputado federal André Ferreira (PL) deu entrada em um Projeto de Lei que torna automática a inclusão dos inscritos no CadÚnico na Tarifa Social da Conta de Água e Esgoto. A proposta é similar à apresentada pelo parlamentar, em 2020, e que beneficiou mais de 26 milhões de famílias brasileiras com a inclusão automática na Tarifa Social da Conta de Energia.
Crise
Diante do agravamento do acúmulo de esgotos e da crise da falta de água em Petrolina, o prefeito Simão Durando (UB) cobra uma resposta urgente da Compesa para regularizar a manutenção e abastecimento na cidade.
