Sem exceção, a Fifa não aceita interferência da justiça comum nos torneios.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, entidades esportivas podem acionar a justiça comum após esgotadas todas as instâncias da justiça desportiva.
Uma resolução da Fifa, no entanto, veta esta atitude, sob risco de severa de punição, da eliminação de competições nacionais e internacionais à desfiliação sumária, através de ordem direta para as confederações nacionais.
Aí, começa uma antiga discussão, sobre o posicionamento da entidade que comanda o futebol. Se sobrepõe ou não à soberania brasileira?
A turma de Joseph Blatter alega que a Fifa é uma entidade internacional com regras próprias. De fato, é. Portanto, se porta à parte da legislação das 208 nações filiadas.
Assim, como encarar a suposta decisão de eliminar Treze/PB e Brasil/RS, que pleiteavam na justiça comum o direito de ingressar na Série C do Brasileiro deste ano?
É uma decisão definitiva. Pelo menos esta é a pressão orquestrada para que os dois times desistam das ações, evitando a punição gerada lá na Suíça (veja aqui).
Vale lembrar, então, um caso ocorrido há doze anos, que abalou a estrutura do país.
O modesto Gama foi rebaixado na Série A de 1999 por causa de uma decisão do STJD, que puniu o São Paulo após a escalação irregular de Sandro Hiroshi no jogo contra o Botafogo. Na ocasião, o Tricolor havia vencido por 6 x 1. Os pontos foram repassados para o time carioca, em uma leitura controversa da lei. O suficiente para salvar o Fogão.
Não foi o próprio Gama que entrou na justiça comum, mas entidades do Distrito Federal, terra do clube. Devidamente orientadas sobre o tema… A batalha foi mantida até o fim.
A primeira liminar a favor do time foi em 13 de novembro de 1999. A Fifa entrou na parada em 12 de junho de 2000, designando um dirigente da Conmebol para acompanhar o caso. Como agora, a Fifa ameaçou. Não só o Gama como a própria CBF.
Depois de muitas de idas e vindas – nas entranhas da justiça, comum e desportiva -, Clube dos 13 e CBF cederam e entraram em um acordo com o Gama em 20 de julho.
O clube candango disputou a elite nacional, encerrando um imbróglio de 251 dias.
No famoso “Caso Gama”, não houve desfiliação, nem do Gama nem da CBF.
No futebol, a soberania jurídica ainda é um mistério… No fundo, a própria Fifa concorda.
