Dia: 30 de setembro de 2014

A decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação ao título brasileiro de 1987 saiu em 8 de abril deste ano, após a votação do recurso do Flamengo. O Sport manteve a decisão transitada em julgado como único campeão, favorecido pelo placar de 4 a 1 entre os ministros da terceira turma do STJ.

Contudo, é praxe que a publicação desses acórdãos demore. Pois bem. Neste 30 de setembro de 2014, enfim a documentação que nega a divisão foi disponibilizada no site oficial do tribunal. Foram 175 dias à espera do texto.

Na verdade, foi até pouco tempo. Afinal, o caso se arrasta há quase 27 anos, com o Leão vencendo em todas as instâncias possíveis.

E vale a pena ler a íntegra do documento, para se inteirar sobre o assunto.

Dos cinco pontos listados para justificar a decisão, eis o quarto ponto:

“Respeito à coisa julgada, que se reveste de especial relevância como efeito pedagógico para toda a sociedade, como elemento essencial à ordem jurídica e componente do próprio Estado de Direito, especialmente em matéria de grande repercussão social, como a esportiva.” 

Veja também a decisão do ministro Sidnei Beneti, o voto vencedor, clicando aqui.