Disputa na concessão do transporte público

 

Diario de Pernambuco

Por Raphael Guerra

A promessa de transformação do sistema de transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) está mais perto de ser concretizada. Pernambuco será o primeiro estado do Nordeste a criar concessões a serem disputadas por empresas privadas nacionais e internacionais. Apenas sete serão escolhidas para ocupar o território da RMR. Entre os critérios, qualidade dos serviços e baixo custo. Os cerca de 2,1 milhões de usuários diários serão os maiores beneficiados. Atualmente 18 empresas cuidam do transporte, mas, apesar das infinitas reclamações pelo mau serviço, não sofrem penalidades. Com a mudança, elas podem ser multadas e até perder o direito de funcionamento. O anúncio foi feito ontem, no Palácio do Campo das Princesas. No próximo dia 3, uma audiência pública no Tribunal de Contas do Estado vai discutir o assunto para que, no mês seguinte, seja aberta a licitação prevista para ser concluída já no início do segundo semestre.

O custo dos investimentos é estimado em R$ 15 bilhões. O contrato será válido por 15 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. Desde a década de 1980, com a criação da Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU), as empresas funcionavam por meio do sistema de permissão, mas não tinham contrato com direitos e deveres a ser cumpridos. Agora, os ônibus serão monitorados por sistema GPS e avaliados por notas de zero a dez. E as críticas do usuário também serão levadas em consideração. Caso as empresas contratadas tirem menos que notas inferiores a oito, serão punidas.

Os corredores por onde passam os coletivos serão divididos em sete lotes. Cada um administrado por uma empresa ou consórcio. “Cada operador só terá direito a um lote”, explicou o secretário das Cidades, Danilo Cabral. Outra exigência será a troca dos 900 veículos das 118 linhas que integram o Sistema Estrutural Integrado (SEI). Todos deverão dispor de ar-condicionado até junho de 2014. Até lá, o número de terminais passará de 13 para 25. As demais linhas de ônibus têm o prazo de até sete anos para fazer a renovação de seus veículos.

O governador Eduardo Campos acredita que as mudanças não vão levar ao aumento das passagens. “Qualquer aumento exclui o número de pessoas que não vão ter condições de usar os ônibus. Hoje, 800 mil pessoas usam o sistema de integração e deixaram de pagar duas passagens. Todo esse processo foi feito para aumentar a qualidade dos serviços, sem aumentar o preço das passagens”, afirmou. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro, Fernando Bandeira, classificou a mudança como positiva para a categoria. “Os direitos e deveres das empresas vão ficar claros.”

Taxistas cobram espaço

 

Um dia depois de protestarem contra a medida da CTTU que proíbe a entrada de táxis não credenciados no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre, os taxistas do Recife se reuniram ontem com vereadores da cidade para traçarem ações conjuntas para melhorar a mobilidade da capital. Foi a primeira das seis audiências públicas que a Câmara Municipal do Recife vai promover até abril. Em maio, os políticos vão entregar um plano de mobilidade urbana à gestão municipal.

Um dos principais pontos discutido na reunião foi o possível aumento da frota. Atualmente, são 6.125 veículos. O número é considerado suficiente pelos taxistas. E pequeno para a população, que vem reclamando bastante do tempo de espera. “Na realidade, o que existe é um falso sentimento de falta de táxis, mas a carência se deve a um simples e único motivo: o trânsito”, pontuou o diretor do Sindicato dos Taxistas, Severino Ramos. Outro argumento da categoria para a manutenção do número de carros é que o Recife é uma das poucas capitais do país que obedece a norma de um táxi para cada 300 habitantes. Hoje, existe um veículo para 251 recifenses.

O diretor de Transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias, confirmou a possibilidade de unir as frotas de Olinda, Recife e Jaboatão nos horários de pico. Os táxis das cidades vizinhas seriam autorizados a embarcar passageiros. “É um novo modelo de pensar a mobilidade em relação aos táxis, mas este projeto ainda está em análise”, disse. Os cerca de 150 taxistas presentes foram contra a possibilidade de juntar as frotas. Entre os pedidos durante a reunião, o mais frisado foi a questão da segurança. Este ano, três taxistas foram assassinados.“Pedimos que sejam implantados GPSs e que haja um dispositivo para acionar a SDS”, disse o presidente do Sindicato dos Taxistas do estado, Everaldo Menezes.

Os taxistas pediram ainda a adoção do “taxi-way”, um sistema de chamada via internet, melhor tratamento por parte dos agentes da CTTU, implantação de novos pontos e direito de circular pelos corredores exclusivos de ônibus. “Vamos avaliar todos os pontos levantados por eles”, informou o  presidente da Comissão Especial da mobilidade urbana do Recife, Geraldo Alves.

Do Diario de Pernambuco

Proposta torna extintor de incêndio facultativo em veículos

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3264/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna facultativo o extintor de incêndio nos veículos fabricados no Brasil que transitam em vias abertas. Atualmente, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os veículos já devem sair de fábrica equipados com o extintor, que é exigido ainda no licenciamento e para o trânsito como item de segurança.

Onofre Santo Agostini argumenta, no entanto, que os veículos brasileiros são equipados com um sistema que interrompe a passagem de combustível em caso de colisão e com dispositivos que cortam a corrente elétrica. “Não há possibilidade de o veículo se incendiar mesmo colidindo. Caso aconteça, o extintor não dispõe de pó químico seco suficiente para apagar as chamas”, avalia o parlamentar. Ele acrescenta que a tendência do condutor, em caso de incêndio, é se afastar do automóvel.

O fim da obrigatoriedade, continua Agostini, também reduziria os custos da linha de montagem, beneficiando os consumidores. “Na maior parte do mundo, o uso do equipamento é facultativo, como na Alemanha, na Bélgica, no Japão, na França, na Itália e na Noruega”, exemplifica ainda.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara