Dia: 17 de abril de 2012

Regras federais para o transporte de cargas perigosas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que torna obrigatório o transporte de produtos perigosos de acordo com regras federais como a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (11.442/07) e normas específicas de agências reguladoras. Atualmente, alguns estados têm normas próprias para o transporte dessas cargas.

A proposta torna atribuição exclusiva das agências nacionais de transportes terrestres (ANTT) e aquaviários (Antaq) a regulamentação do transporte de mercadorias perigosas, em articulação com os órgãos de preservação ambiental. O objetivo da federalização é justamente evitar a proliferação de normas estaduais sobre o tema.

O relator, deputado Décio Lima (PT-SC), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Segundo Lima, o texto aprovado ajudará a tornar mais clara a legislação sobre transporte de produtos perigosos. Ele lembra que essas cargas exigem um tratamento diferenciado na legislação.

O projeto será encaminhado para a sanção presidencial, se não houver recurso para sua análise pelo Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

Motoristas devem dirigir com portas travadas e vidros fechados

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Você sabe como evitar uma situação de perigo no trânsito ao volante? Ou como chegar e sair de casa sem se expor ao risco de ser assaltado? Descubra em mais um capítulo do manual de sobrevivência nas grandes cidades, com Rodrigo Pimentel e Diógenes Lucca.

Os números da violência mostram que não se pode bobear ao volante. Diante disso, como se prevenir de uma abordagem em um semáforo? Como chegar e sair de casa em segurança? E se a prevenção falhar e o bandido anunciar o assalto, o que você pode fazer para não sair ferido?

Diógenes Lucca e o consultor Rodrigo Pimentel saíram pelas ruas de São Paulo e uma simples ronda comprovou o quanto as pessoas andam desprevenidas.

Segundo os especialistas, a falha mais comum entre os motoristas é dirigir com os vidros abertos e falando ao celular. Pimentel afirma que o assaltante quer velocidade na ação e por isso prefere os carros com janelas abertas. Por isso o alerta: portas sempre travadas e vidros fechados.

Os especialistas também dão dicas para diminuir o risco de assalto no semáforo. Segundo Pimentel, a melhor conduta quando os carros estão parando é reduzir a marcha para evitar ficar parado no sinal.

Outro momento em que as pessoas também ficam muito vulneráveis é quando estão chegando ou saindo de casa ou do trabalho. Os especialistas garantem que o tempo para entrar ou sair do carro pode fazer toda a diferença para a segurança. “A primeira coisa a ser feita é não deixar a chave em um lugar muito difícil. Já fica na mão ou no bolso, de fácil acesso”, diz Lucca.

Os especialistas ressaltam que, se apesar de todas as precauções os bandidos anunciarem o assalto, é preciso manter a calma e tentar não fazer nada.

“A partir deste momento, tudo que você fizer deixa de ser uma antecipação e passa a ser uma reação. Primeira coisa: coloque as mãos em uma situação que ele possa ver. Isso sinaliza uma rendição”, explica Pimentel.

Fonte: Agência de Notícias – Jornal Floripa (Via POrtal do Trânsito)

O desrespeito às faixas amarelas dos cruzamentos

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O objetivo das “Caixas Amarelas” é avisar ao motorista sobre a área em que não podem parar para não bloquear cruzamentos, mas muitos não respeitam esta regra

A cena é comum. Motoristas parados obstruindo cruzamentos. A infração é recorrente nos horários de maior movimento das vias de grandes cidades. Na pressa de aproveitar um semáforo aberto ou uma passagem de cruzamento, muitos motoristas param no meio das “Caixas Amarelas”, ou “Marcação de área de conflito”, como designa o Código de Trânsito Brasileiro e atrapalham ainda mais a fluidez do trânsito.

Segundo a especialista em trânsito e consultora do Portal, Elaine Sizilo, a definição da Marcação da Área de Conflito está na Resolução 236/07 do Contran. “Esta resolução aprova o Manual Brasileiro de Sinalização Horizontal, e descreve este tipo de marca viária como área da pista em que não devem parar os veículos, para não prejudicar a circulação”, explica Sizilo.

Apesar de conhecerem a sinalização, muitos condutores não se atentam para este fato na hora de atravessar um cruzamento. “Acho que já melhorou bastante, antigamente era muito mais comum ver carros, caminhões e até ônibus bloqueando a passagem de outros veículos, com a caixa amarela, melhorou um pouco”, afirma Eduardo Pacheco, motorista de ônibus. Mesmo assim, muitos ainda cometem essa irregularidade. “Você acha que dá tempo de atravessar e quando vê está parado no meio da via, é realmente constrangedor”, diz Marília Buarque, condutora que algumas vezes já passou pela situação.

Além de prejudicar a fluidez do trânsito, os motoristas que não respeitam esta regra estão cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e acréscimo de sete pontos no prontuário da CNH.

“Esta infração, além de contribuir significativamente com o aumento dos congestionamentos, ainda pode ser a causa de muitas brigas de trânsito, pois muitos motoristas perdem a paciência ao enfrentar este tipo de situação”, conclui Sizilo.

 

Fonte: Portal do Trânsito