Por
Tânia Passos
Quando o governo do estado anunciou a aprovação do projeto de navegabilidade dos rios Capibaribe e Beberibe, dentro do PAC Mobilidade, parecia, enfim, que a opção hidroviária finalmente iria ser incorporada como modelo de transporte público no Recife. Mas o projeto corre o risco de não acontecer por causa de uma “barbeiragem” da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), que considerou suficiente o estudo de impacto para a construção das estações e o plano de controle ambiental apresentado pela Secretaria das Cidades. A CPRH só não contava que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cumprindo o seu papel, exigisse também um estudo de impacto ambiental da própria dragagem, afinal o rio é a parte mais importante nessa equação. O resultado disso é que o governo está agora com um pepino nas mãos.
Tem um projeto pronto, recursos disponíveis e de mãos atadas para começar as obras de dragagem. A expectativa era que o rio estivesse navegável até junho de 2014, mas agora tudo é uma incerteza. O governo tem dois caminhos: insistir que o plano de controle ambiental já é suficiente, como supõe a CPRH, ou fazer o dever de casa e contratar um estudo de impacto da dragagem. Hoje a CPRH deverá se posicionar em relação à recomendação do MPPE. Tudo indica que o órgão ambiental será contra o posicionamento do MPPE e dará licença para as obras começarem. Na prática, isso não encerra a questão. O MPPE pode entrar com uma ação pedindo a suspensão da dragagem e essa novela poderá se estender por muito mais tempo. Quem perde somos todos nós!
Fonte: Coluna Mobilidade Urbana (Diario de Pernambuco)
Essa situação e outras mostram situações muito comuns aqui: falta de entrosamento entre aqueles que definem ou podem indeferir um determinado projeto para levá-lo a frente; ignoram fatos criando coisas baseadas em dados passados.
Um projeto que tem tudo para sair do papel é empacatado porque o governo parece ter posto a carroça na frente dos bois não se cercando de uma prévia aprovação daqueles que facilitam ou podem empacar um projeto.
Os elevados da Agamenon deveriam ter sofrido sabatina da sociedade para ter a certeza que sairiam do papel ou outra coisa fosse feito com essa certeza e o que vemos é o governo empurrando o projeto com a barriga enquanto outros estão tentando vetar e podem vetar, afinal é dinheiro público envolvido.
A duplicação do viaduto Capitão Temudo ignorou um fato atual, linha do metrô, mas foi baseada em planta antiga, implicando em atraso, aumento do valor orçado, bem como não colocar coisas cada vez mais necessárias como uma passarela e ciclo-faixa ou ciclovia até evitar mais carros nas vias. Hoje o que temos é um elevado que se tiver de privilegiar alguns terá que sofrer novas intervenções.
Isso mesmo!
O fato é que NÃO HÁ planejamento em nosso país. As coisas são feitas de forma irresponsável e atabalhoada, muitas vezes de forma ilegal. Leis que as próprias autoridades desconhecem e não fazem questão de se cercar de quem as conheça! Por isso tantas obras “emendadas”, com “recursos insuficientes”, obras mal feitas, atrasadas ou inúteis!
Parabéns ao MP e vergonha ao Governo do Estado! Que sirva de lição!