Multa grave para quem dirigir usando o celular

 

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) aos projetos de lei 7471/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e 1952/11, do deputado Manato (PDT-ES). A proposta de Bezerra reclassificava a multa como gravíssima.

“Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave”, argumentou Edinho Bez.

O substitutivo também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone”.

“Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free –  possibilita atender o aparelho ou discar sem usar o teclado – [assunto do PL 1952/11] pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado”, disse Bez.

Legislação
O CTB estabelece quatro níveis de multas:
– gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

 

 


3 thoughts on “Multa grave para quem dirigir usando o celular

  1. Como era bom se nossas autoridades competentes tivessem esse cuidado todo como tem com certas leis por exemplo; À lei seca,cinto de segurança(só pra gente é claro,pois autoridades pode,porém na hora do acidente,se lasca do mesmo jeito)e agora com telefone celular,uma boa,já que se tira muita atenção no transito tanto manipulando o aparelho,ou mandando mensagens de texto!!! Se à Presidente Dilma tivesse à pressa que teve com a nova lei-seca(que deu no mesmo,só aumentou à multa e só),com as nossas estradas tanto federal e estadual,pois à manutenção é zero à esquerda,se cria-se uma lei punitiva como à lei-seca,quem tem total responsabilidade com as estradas e não mante-las vai ser multada e penalizadas judicialmente,eu não preciso lembrar que nossas estradas são e é um perigo real e imediato,e que já houve e vai continuar havendo óbitos decorrentes das péssimas condições existentes….. Mas,pra isso não tem pressa não é??? É mais fácil punir e “arrecadar” de outro modo não é???? BRASIL,UM PAÍS DE TOLOS!!!!

  2. Pingback: A PM de Ubiratã inicia aplicar multa a motoristas sem cinto de segurança e usando celular dirigindo – Portal do Piquiri