Cadeirantes poderão ter prioridade para morar no térreo em moradias populares

 

Foto - Juliana Leitão DP/D.A.Press

Está pronto para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH) projeto de Ângela Portela (PT-RR) que dá a pessoas com deficiência prioridade na distribuição e aquisição de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais de interesse social. Se for aprovado sem recurso para votação em Plenário, o PLS 78/11 segue para a Câmara dos Deputados. A relatora do projeto na CDH, Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.

“Para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a precariedade das condições habitacionais acentua a dificuldade de sua necessária integração social”, diz Ângela na justificativa do projeto. A senadora acrescenta que a moradia em locais inadequados, como encostas de morros, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas, torna-se especialmente danosa para os que dependem de uma cadeira de rodas e de outros auxílios.

O princípio da igualdade dos direitos, segundo Ângela, possibilita um tratamento distinto para grupos que não têm as mesmas condições dos demais. Ela lembra que pessoas com deficiência, segundo o IBGE, representam 14,5% da população brasileira.

Fonte: Agência Senado

2 Replies to “Cadeirantes poderão ter prioridade para morar no térreo em moradias populares”

  1. Fico surpreso que só agora será votado na CDH projeto que dará a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida essa prioridade em conjuntos habitacionais. Esse e outros direitos a portadores de alguma deficiência já deveriam fazer parte naturalmente no dia-dia dessas pessoas, apesar de tudo ainda fico feliz em saber que as coisas estão mudando, mesmo que tardiamente.

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