Audiência pública vai definir modelo de gestão de navegação do Rio Capibaribe

Rio Capibaribe - Foto - Ricardo Fernandes DP/D.A.Press
Rio Capibaribe – Foto – Ricardo Fernandes DP/D.A.Press

A Secretaria das Cidades e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano realizam audiência pública nesta terça-feira para apresentar o modelo de gestão do sistema de transporte hidroviário sobre o Rio Capibaribe.

Definir o modelo de gestão para a navegabilidade, incluirá, por exemplo, o modelo de exploração das duas linhas: Oeste e Norte. Na mesma lógica que foi pensada para a licitação das linhas de ônibus, cuja licitação ainda não foi concluída. Agora imagine que se a licitação dos ônibus,  onde existem empresas que já exploram o serviço há décadas, não está sendo fácil, que dirá o modelo de navegação onde não há expertise local.

Na verdade, o sistema de transporte hidroviário que será implantado no Recife, integrado ao transporte público, é pioneiro e qualquer modelo de gestão servirá de experiência, daí a importância da audiência pública.

O evento acontecerá nesta terça-feira às 15h, na sede da secretaria Estadual das Cidades, rua Gervásio Pires, 399, na Boa Vista e será apresentado pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), Nelson Menezes, e pelos técnicos das duas instituições.

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Paradas de ônibus com nomes das linhas e horários poderão ser obrigatórias

Paradas de ônibus com  informações das linhas e horários - Foto - Tânia Passos DP/D.A.Press
Paradas de ônibus com informações das linhas e horários em Paris – Foto – Tânia Passos DP/D.A.Press

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5585/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para obrigar o órgão concedente ou gerenciador do transporte coletivo urbano a prestar informações, nas paradas de ônibus, sobre as linhas em operação, o valor da passagem e os horários previstos de embarque.

A proposta determina também que a empresa que explorar o serviço terá de informar, em cada veículo, o trajeto da linha, os horários previstos de saída do ponto inicial e chegada à parada final, e o valor do bilhete. De acordo com o texto, o descumprimento das novas obrigações os responsáveis às penas previstas no código, que vão de intervenção administrativa à cassação da licença.

Segundo o deputado Valadares Filho, o objetivo da proposta é levar ao transporte urbano o mesmo nível de informação exigida de produtos colocados à venda. Ele lembra que a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) já prevê como um dos deveres das empresas prestar informações sobre a viagem aos passageiros. A medida, no entanto, nunca foi colocada em prática.

“Para que esse princípio seja cumprido, temos de trazer essa obrigação para o âmbito das relações de respeito ao consumidor, inclusive prevendo penalidades a serem aplicadas, no caso de descumprimento das diretrizes”, defende o deputado.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara