Idec lança plataforma de denúncias sobre o transporte público

 

Transporte Público - Foto - Hélder Tavares DP/D.A.Press
Transporte Público – Foto – Hélder Tavares DP/D.A.Press

A plataforma online #Chegadeaperto, desenvolvida com apoio da ClimateWorks Foundation, recebe relatos e apoio dos cidadãos à campanha e informa sobre os direitos dos passageiros

O Idec, em parceria com a ClimateWorks Foundation, lança hoje a plataforma http://chegadeaperto.org.br disponível aos cidadãos para denunciarem problemas e absurdos que presenciam dia a dia nos serviços de transporte público no Brasil e para conhecerem e fazerem uso de seus direitos.

O canal está aberto para denúncias de todo o Brasil, porém começa com uma primeira fase de campanhas em São Paulo e Belo Horizonte, cidades onde o Idec fez uma pesquisa que levantou a soma de 146 irregularidades nos serviços prestados de ônibus e metrô.

As denúncias relatadas nesta plataforma servirão de insumos para solicitação do Idec aos órgãos gestores dos transportes públicos para as melhorias necessárias tanto na informação ao usuário quanto na garantia de seus direitos pela qualidade dos serviços. Para que outras cidades participem é importante que cada cidadão se mobilize em sua região, a partir das ferramentas dadas pelo Idec.

O pesquisador do Idec, João Paulo Amaral, ressalta que esse é um problema de várias outras cidades do Brasil. “Acreditamos que o transporte público de qualidade é um direito de todos, garantido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e outros instrumentos legais, e que uma mobilização da sociedade civil pode mudar tudo isso”.

“Queremos que os cidadãos ativem seus direitos como usuários de transporte público e exijam, por exemplo, sua passagem de volta, direito garantido pelo CDC, caso o usuário se sinta prejudicado”, ressalta João Paulo.

O artigo 22 do Código determina que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada, eficiente e segura, sejam eles operados diretamente pelo órgão público ou por uma empresa concessionária ou permissionária. Em setembro o Idec colocou uma enquete sobre o direito à devolução do bilhete em seu site. As respostas demonstraram que mais de 80% das pessoas que participaram não sabiam que tinham esse direito.

Além disso, priorizar o transporte público também faz parte do objetivo do Idec, na parceria com a ClimateWorks Foundation, em contribuir para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas por meio de uma mobilidade urbana mais sustentável.

“Se as pessoas tiverem acesso a um transporte público de qualidade, com eficiência e conforto, eventualmente adotarão este meio. O aumento crescente de carros nas ruas é uma das principais causas do grande volume de emissão de poluentes”, conclui o pesquisador.

A campanha #Chegadeaperto conta, inclusive, com uma página no Facebook para disseminar a ideia e atingir o maior número de pessoas, em todo o país, para questionar por que não temos um transporte público de qualidade.

O Código de Defesa do Consumidor garante:
Segurança: estrutura e condução seguras no transporte dos passageiros, como brigada de incêndio e velocidade compatível;

Informação: canais acessíveis para orientação do usuário, bem como informes imediatos em casos de atraso ou transtornos durante a viagem;

Qualidade: respeito à saúde do usuário, assegurando acessibilidade a de cientes, temperatura e espaço apropriados, bem como tempo de viagem programado.

Caso veja alguma irregularidade, procure o funcionário mais próximo e peça sua passagem de volta. É responsabilidade do operador devolver o valor da passagem ou disponibilizar outra. E se seu pedido for negado, você pode e deve reclamar!

Anote os dados – linha, data e hora, local, sentido da linha e número do veículo – e registre uma reclamação pelo site ou telefone da operadora de transporte. Não tendo sua solicitação atendida, registre o caso no Procon de sua cidade. Caso envolva danos materiais ou morais, busque o Juizado Especial Cível.

Fonte: www.idec.org.br

Câmara aprova PEC dos agentes de trânsito

 

Agente de trânsito no centro do Recife - Foto - Blenda Souto Maior DP/D.A.Press
Agente de trânsito no centro do Recife – Foto – Blenda Souto Maior DP/D.A.Press

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, que viabiliza a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária no âmbito dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da comissão especial. O texto será enviado ao Senado.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos (354 votos no primeiro e 383 votos no segundo turno).

O texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), relaciona as atividades ligadas ao trânsito em novo parágrafo da Constituição, no artigo que trata da segurança pública. O texto original da PEC tratava de segurança viária e de guardas municipais no mesmo parágrafo. O relator quis evitar confusão entre os dois temas, pois as guardas municipais já estão previstas na Constituição.

Entre outras atividades previstas em lei, os órgãos de segurança viária tratarão da educação, da engenharia e da fiscalização no trânsito para assegurar ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente. “Esses três elementos formam o tripé do conceito de mobilidade urbana eficiente”, afirmou o relator.

Carreira dos agentes
Efraim Filho ressaltou que a proposta abrange os fiscais de trânsito de estados, do Distrito Federal e dos municípios, garantindo regime condizente com a importância da atividade e com a necessidade de estruturação em carreira.

“O texto também diferencia fiscalização de trânsito, atividade a ser executada por órgãos próprios, da preservação de patrimônio público, atividade já executada atualmente pelas guardas municipais”, afirmou Efraim Filho.

O relator lembrou que o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária para a Década 2011–2020 está fundamentado em cinco pilares: fiscalização, educação, saúde, infraestrutura e segurança veicular.

Esse plano foi elaborado em consonância com a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de proclamar oficialmente o período de 2011 a 2020 como a Década Mundial de Ação pela Segurança no Trânsito. O objetivo da ONU é estimular esforços em todo o mundo para conter e reverter a tendência crescente de mortes e ferimentos graves em acidentes no trânsito.

Código de trânsito

Segundo o deputado Hugo Motta, após o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor desde 1997, a Constituição ficou defasada nesse ponto, pois o código atribui mais competências aos municípios. “A proposta melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física”, defendeu Motta.

De acordo com o autor da proposta, a Constituição de 1988 também não previa a criação desses órgãos porque o trânsito ainda não era complexo nas grandes cidades, como é atualmente. “Não podemos imaginar o trânsito organizado sem os agentes. A proposta faz justiça com esses profissionais que orientam os motoristas e previnem acidentes”, afirmou.

O texto original previa ainda a regulamentação por lei do piso salarial dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização do trânsito, mas o texto da comissão especial menciona somente a organização em carreira dos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, no âmbito dos estados, dos municípios e do DF.

Fonte: Agência Câmara

A primeira faixa azul para ônibus no Recife resgata uma ideia de 40 anos

 

Rio de Janeiro implantou faixa exclusiva no lado direito da via. Mesmo modelo que o Recife adotará. Foto - Fábio Costa DP.D.A.Press
Rio de Janeiro implantou faixa exclusiva no lado direito da via. Mesmo modelo que o Recife adotará. Foto – Fábio Costa DP.D.A.Press

A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) anunciam nesta quinta-feira a primeira Faixa Azul (corredor exclusivo para ônibus) da cidade. A entrevista coletiva será concedida pelo secretário João Braga e a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

O encontro acontece esta tarde, na sala de reunião da Semoc, no 12º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife. O modelo segue os exemplos que vêm dando bons resultados em São Paulo e no Rio de Janeiro e funciona nos moldes do BRS (Bus Rapid Service).

No Rio, segundo a Secretaria Municipal de Transportes, houve redução de cerca de 20% no tempo de viagem dos ônibus nos sete corredores implantados. No Recife, a expectativa é de aumentar a velocidade do transporte público em 30% a 35% na primeira Faixa Azul, a da Avenida Mascarenhas de Morais. No total, serão seis corredores exclusivos.

Para ser implantado, o modelo do BRS demanda, basicamente, a pintura da via – delimitando o espaço do ônibus e tirando o transporte público da disputa com os outros veículos no trânsito -, além de fiscalização humana e eletrônica. O sistema permite que os automóveis entrem na faixa dos ônibus apenas para acessar vias locais ou estabelecimentos. Se circular pelo corredor, o carro será multado.

As avenidas Abdias de Carvalho, Recife, Beberibe, Domingos Ferreira e Conselheiro Aguiar, além da Antônio de Góes e da Herculano Bandeira, também serão contempladas. Essa última teve uma faixa exclusiva de ônibus desativada em 2002.

Segundo a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), Taciana Ferreira, a licitação dos equipamentos de fiscalização eletrônica que serão usados no monitoramento das vias será feito paralelamente ao trabalho de pintura das faixas.

“O automóvel que for flagrado em dois pontos de monitoramento eletrônico será multado. Se ele passar por dois pontos, será verificado que houve invasão da faixa”, afirmou. A infração, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, é considerada leve. A multa é de R$ 53,20 e o condutor recebe três pontos na carteira.

O carro só poderá acessar o corredor dos ônibus quando a faixa for tracejada. Quando for contínua, não será permitido. O BRS é um modo de transporte que dá prioridade ao transporte público sobre a via”, disse, apontando como principais benefícios do sistema a regularidade, o aumento da velocidade e, consequentemente, a redução do tempo de viagem.Na Mascarenhas de Morais circulam 51 linhas de ônibus e 170 mil passageiros do transporte público por dia.

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