Projeto pretende obrigar o óbvio da sinalização de obras viárias

 

Obra viária sem sinalização - Foto Roberto Ramos DP/D.A.Press

Obra viária sem sinalização – Foto Roberto Ramos DP/D.A.Press

A Câmara analisa um projeto (PL 7538/14) do deputado Major Fábio (Pros-PB) que obriga o Poder Público a exigir, nos editais de licitação de obras viárias, a apresentação do plano de sinalização a ser implantada no local dos trabalhos.

O plano deve seguir os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda assim, a proposta prevê alguns parâmetros mínimos a serem observados:

– a sinalização vertical e horizontal deve ser colocada à distância mínima de 1 quilômetro do local da obra;
– deve ter boa visibilidade diurna e noturna; e
– informar a eventual interdição de vias à distância mínima que permita ao condutor optar por trajeto alternativo.

Regras
Major Fábio lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após a construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras, enquanto não estiver devidamente sinalizada. Além disso, em vias ou trechos em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

Mesmo assim, segundo o deputado, é comum as vias públicas ficarem em péssimas situações durante o período de obras. “Não é incomum que das obras resultem longos congestionamentos, além de áreas com grande risco de acidentes, devido à sinalização insuficiente”, reclama.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Fonte; Agência Câmara

2 thoughts on “Projeto pretende obrigar o óbvio da sinalização de obras viárias

  1. Deveria ter um projeto de lei que obriga-se e puni-se,o politico que apresenta-se uma obra (Federal,Estadual ou Municipal),e que essa mesma obra,não fosse entregue no tempo anunciado,aí sim,só anunciava obras,se realmente saíssem do papel e fossem totalmente concluídas!!!