Reserva de vagas de estacionamento no entorno do Palácio do Campo das Princesas é questionada pelo MPPE

Estacionamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife Foto Paulo Paiva SP/D.A.Press
Estacionamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife Foto Paulo Paiva SP/D.A.Press

Por

Raphael Guerra

O Ministério Público de Pernambuco impetrou ação civil pública na Justiça contra o governo do estado e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), órgão da Prefeitura do Recife, por supostas irregularidades em relação às vagas de estacionamento no entorno da Praça da República, próxima ao Palácio do Campo das Princesas. O caso está sob análise da 5ª Vara Cível da Capital.

Na denúncia, a promotora Áurea Roseane Vieira, de Habitação e Urbanismo, afirmou que motoristas estão sendo proibidos de estacionar no local porque as vagas são reservadas pela Polícia Militar apenas para pessoas autorizadas. “A CTTU foi oficializada, mas não apresentou qualquer justificativa para sua conduta omissiva.” A Casa Militar, segundo a promotoria, alegou que a praça está “inserida no patrimônio do Palácio, não se constituindo em ruas as vias.”

“Não há qualquer dúvida acerca de que a praça é um bem de uso comum do povo. O estado não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de sua propriedade”, destacou a promotora, em documento enviado à Justiça. “Ficou comprovada a conduta abusiva e ilegal do governo do estado e a conduta negligente da CTTU”, completou.
Na ação civil pública, Áurea cita que a situação afronta a Política de Trânsito Nacional, e pede à Justiça que condene o estado, para que não proíba o estacionamento livre, e a CTTU, para que sejam retiradas as placas e sinalização na área. Solicita também multa diária de R$ 1 mil caso as medidas não sejam cumpridas.

Em nota, a Casa Civil contestou o MPPE. “De acordo com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, a região no entorno do palácio, entre a Ponte de Santa Isabel até a Ponte Buarque de Macedo, englobando a Praça da República, pertence ao Poder Executivo Estadual.”

Alegou ainda que o palácio “demanda, por si só, máxima proteção dispensada por parte da PM e da Casa Militar, o que já constituiria razão suficiente para restringir o estacionamento e parada de veículos pertencentes a pessoas não autorizadas”. A CTTU disse que “a utilização de determinadas vagas para carros oficiais e de funcionários do governo se dá por questão de segurança”.

Fonte: Diario de Pernambuco

3 Replies to “Reserva de vagas de estacionamento no entorno do Palácio do Campo das Princesas é questionada pelo MPPE”

  1. Infelizmente,não vai dar em nada!!! “A CTTU foi oficializada, mas não apresentou qualquer justificativa para sua conduta omissiva.” Essa foi boa,conduta omissiva??? À CTTU é omissiva em toda parte da cidade do Recife,isso é notório,não tem nenhuma novidade nisso. Não existe ninguém com CORAGEM para acabar de vez com essa grande MAFIA que se tornou,à fiscalização de transito da nossa cidade,regida por esse inútil órgão!!! Falta muito pouco para à cidade toda,parar de vez,quando chegar à esse ponto,talvez resolvam tomar alguma atitude,talvez….

  2. Enquanto isto, quem vai ao centro da cidade gastar seus trocados no comércio, contribuindo na geração de empregos e impostos se prejudica por não ter onde estacionar.
    Tem que acabar com esta aberração de reserva do espaço público para uma minoria de burocratas (comissionados?). Sugiro que deixem seus possantes automóveis em casa e utilizem nosso excelente sistema de transporte público, com confortáveis, espaçosos e pontuais ônibus. Fiquem tranquilos que em nossos maravilhosos ônibus não irão passar frio nem se sentir sozinhos. Representantes do poder público também tem o direito de usufruir desta maravilha que é o transporte público metropolitano, afinal quem fez por onde também merece.