O Governo de Pernambuco decidiu no final da tarde desta quarta-feira (18) rescindir o contrato com o Consórcio Cittati, Midiavox, Cercap – responsável pelo Sistema de Monitoramento da Frota dos Ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife-, inclusive, pelo serviço de informações, via SMS, dos horários dos ônibus aos usuários do Sistema de Transporte Público de Passageiro – STPP.
Além da rescisão do contrato, orçado em R$ 20 milhões, o Grande Recife também estará aplicando uma multa que pode chegar até R$ 400 mil – o equivalente a 2% do valor contratual. O valor da multa está sendo analisado pelo departamento jurídico do Consórcio e será publicado no Diário Oficial do Estado até a próxima terça-feira (24.04). Além da rescisão e da multa, o consórcio Citatti, Midiavoz, Cercap poderá ser considerado inidôneo e, com isso, ter vedada sua participação em qualquer outra licitação pública, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário.
A decisão foi tomada pelo Governo do Estado depois que esgotou o prazo dado pelo Grande Recife Consórcio para que as empresas retomassem o serviço de SMS, suspenso desde o último dia 6.
A suspensão do serviço foi uma solicitação do próprio Grande Recife, uma vez que o retorno das mensagens aos usuários estava acontecendo de forma imprecisa e as empresas precisavam corrigir as falhas. Com a constatação dos erros no sistema, o órgão gestor publicou no Diário Oficial do último dia 13 uma notificação que dava ao Consórcio um prazo de até hoje (18) para retomada do serviço, o que não aconteceu.
SMS – O SMS com os horários dos ônibus faz parte do Sistema Inteligente de Monitoramento da Operação – SIMOP, que além desse serviço, também proporciona aos usuários as informações dos coletivos que estão parados ou chegando nos terminais de integração da Região Metropolitana do Recife. Também é responsável pelo Central de Monitoramento da Operação (CMO), instalada na sede do Grande Recife Consórcio de Transporte, que permite acompanhamento em tempo real de todas as viagens realizadas pelos coletivos que estão circulando na RMR. Essas informações são captadas via GPS que estão instalados nos três mil ônibus do STPP.
“Como o contrato prevê uma gama de serviços, vamos analisar qual será o valor da multa que o Consórcio Cittati, Midiavox, Cercap receberá”, alerta o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes, lembrando que além da advertência aplicada no dia 13 deste mês, o Grande Recife já havia alertado às empresas em janeiro deste ano pelo não cumprimento dos demais serviços.
“Apesar das telas de LED dos Terminais estarem funcionando, as empresas deixaram de cumprir com os serviços de Portal de Voz e serviços da web, entre eles o roteirizador, que mostra as melhores opções de itinerário para os usuários que estiverem em qualquer ponto da RMR”, enfatizou o presidente lembrando que a decisão também foi tomada em respeito aos usuários do STPP.
Com a decisão, o Governo do Estado ressalta que em 60 dias um novo edital de licitação estará sendo publicado para contratação de uma nova empresa para prestação dos serviços.