Arquivos da Tag: Detran

Detran oferece mais cursos para motoboys

Postado em: por:

 

A partir do dia 2 de janeiro de 2013, os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas através de motos poderão realizar o curso de especialização de motofretista de 30 horas/ aula nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco. A medida amplia a rede de ensino disponível, já que o curso até então é ministrado apenas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem, que possui quatro unidades no Estado (Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru).

A ação é uma iniciativa do DETRAN-PE e visa fomentar o mercado de trabalho com a regularização da classe até o dia 2 de fevereiro de 2013, quando as novas exigências entram em vigor. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs.

Para oferecer os cursos, entretanto, os CFCs deverão fechar parcerias com o Instituto Pró-Cidadania, entidade que obteve autorização do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a execução dos cursos em Pernambuco através da Tecnologia WILIVRO, que permite a realização do curso de 25 horas de aula teóricas com contagem de tempo e se houver interação do internauta com os módulos oferecidos na tela. “Outra vantagem é que os cursos serão oferecidos a preços até 60% mais baratos do que os cursos físicos”, pondera a presidente do DETRAN-PE, Fátima Bezerra.

Na nova metodologia, o aluno irá se dirigir ao CFC para realizar a matrícula. Lá, valida sua digital através de biometria e inicia o curso teórico à distância de qualquer local onde lhe for conveniente. Ao finalizar as 25 horas de aula, o aluno está apto a realizar o exame teórico no próprio CFC onde está matriculado, mediante comprovação de apresentação mediante validação biométrica. Caso sejam bem sucedidos no exame, os candidatos terão cinco horas de aulas práticas nos CFCs para poderem se submeter ao teste prático, que também é realizado pelo CFC. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

Campanha – o DETRAN-PE prepara uma campanha de esclarecimentos junto à classe. Apesar de ter promovido reuniões com as entidades de classe e o Ministério Público do Trabalho desde o início de julho, as regras ainda suscitam muitos questionamentos junto aos motociclistas. Para dirimir as dúvidas e promover o estímulo à regularização, a autarquia irá distribuir 50 mil cartilhas em blitze nas vias e em ações junto a empresas alimentícias e farmácias, além de outros setores do empresariado que utilizam os serviços da classe.  “Todos os avanços que pudermos fazer em relação à regularização serão valiosos para a redução de acidentes e danos”, revela Fátima Bezerra, presidente do DETRAN-PE.

As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco(CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas. Estima-se que o emprego de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs – como cotoveleiras e joelheiras), o emprego de mata-cachorro e corta-pipa, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo reduzam os acidentes e danos com motociclistas.

O que diz a Lei:

–  O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.

–  Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);

–   Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;

– Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;

– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração – média; (R$ 85,12)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Fonte: Detran-PE

O trânsito além da rua

Postado em: por:

Avanços na conduta dos atores do trânsito dependem não só de mudanças no ir e vir, mas também do aprimoramento da cidadania em outros setores da vida social. Com base nesta ideia, a XII Feira de Educação de Trânsito abre espaço para a participação de diferentes instituições que vão apostar na formação cidadã em áreas como a preservação ambiental e a preparação para o convívio com pessoas portadoras de deficiência. A programação completa pode ser conferida em http://tinyurl.com/96v5jcj

Haverá, durante a Feira, uma palestra sobre os procedimentos de abordagem da Operação Lei Seca voltados especificamente às pessoas com deficiência. A Compesa trará para o evento uma atividade interativa que simula uma pescaria em um “reservatório de água”, com o objetivo de orientar as pessoas sobre como proceder para recolher o lixo da água. “Não se deve pensar o trânsito como setor isolado. A melhora do proceder no trânsito passa pelo avanço da cidadania nos diferentes campos da vida social”, destaca a presidenta do DETRAN-PE, Fátima Bezerra.

Reforçam este ponto de vista as pesquisas realizadas há mais de três décadas pelo antropólogo Roberto da Matta, que marcou presença no VIII Seminário de Trânsito do DETRAN-PE, durante a abertura da Semana Nacional de Trânsito. “O trânsito vai além da rua. È formado pelas influências da vida social em todas as esferas”, ressalta da Matta.

Ônibus cênico – Uma das atrações da Feira será o Ônibus Cênico, onde acontecerão apresentações de teatro sobre como a preservação da vida no trânsito passa pela necessidade de aprender a encará-lo como espaço coletivo, de vivência compartilhada. A Feira também trará exibição de cães farejadores de droga, além de exposições de bicicletas e automóveis antigos.

Sorteio de curso para primeira habilitação – As pessoas que visitarem a Feira poderão concorrer a sorteios de brindes, dentre os quais uma bicicleta, um vídeo-game,um tablet e uma diária em um hotel na capital paraibana. Os Centros de Formação de condutores irão promover sorteios de um jantar romântico, além de um curso gratuito para a retirada da primeira habilitação.

Fonte: Detran-PE

Desrespeito às leis, herança aristocrática

Postado em: por:

Por

Tânia Passos

Exceder o limite de velocidade é a infração de trânsito mais cometida pelos brasileiros. Em Pernambuco também. Neste ano, 27% das 531,2 mil irregularidades registradas de janeiro a agosto foram cometidas por motoristas “apressados”, que não respeitaram o limite permitido nas vias. A capital pernambucana também pontua na frente quando o assunto é acelerar. Somente em 2011, 38.238 infrações foram cometidas no Recife . Chegar na frente não é a única explicação para justificar uma prática que se tornou rotina e que deixa um rastro de violência. Para tentar mudar esse cenário, o assunto foi o tema escolhido neste ano para a campanha da Semana Nacional de Trânsito.

Para o antropólogo Roberto DaMatta, que realizou, ontem, palestra no Detran, dentro das comemorações da Semana do Trânsito, uma das hipóteses para a prática abusiva dos motoristas pode estar na herança da aristocracia brasileira, onde não cumprir regras é sinal de poder. “Cumprir regras pode significar inferioridade. No Brasil é comum as autoridades se recusarem a obedecer regras e isso se perpetua nas diferentes classes”, explicou. Na opinião do antropólogo, autor do livro Fé em Deus e pé na tábua, ao contrário do que ocorre em países e culturas onde o espaço público é visto pelos cidadãos como pertencente a todos e, por isso mesmo, respeitado naturalmente, o espaço de convivência no Brasil é usado de diferentes formas, dependendo da classe social. “É a política do ‘sabe com quem está falando’?”, ressaltou DaMatta.

No trânsito todos somos iguais. Pelo menos deveria ser. A verdade é que dentro do carro todos são desconhecidos e inimigos em potencial. Um querendo passar na frente do outro e ninguém quer dar a vez. “No trânsito, há cada vez menos espaço para gentilezas. É a regra do mostrar poder e, nesse caso, ‘fechar’, ‘furar’ e ‘dar um balão’ são versões do popular “jeitinho brasileiro” usadas por motoristas no dia a dia”, explicou.

Não respeitar as leis de trânsito traz consequências drásticas. No Brasil morrem por ano cerca de 43 mil pessoas, vítimas de acidente. “Você pode ignorar etiquetas e se vestir mal ou comer com a boca aberta. Enfim, isso não vai afetar a vida das outras pessoas. Mas descumprir regras no trânsito, sim”, disse o antropólogo.

Mudar esse cenário só mesmo com educação, fiscalização e punição. Segundo Roberto DaMatta somos iguais no trânsito e as leis precisam ser iguais para todos. “Eu diria que estamos evoluindo. Não podemos dizer que não houve avanços. Mas é preciso melhorar muito ainda. Temos um número absurdo de vítimas e a maioria, sem dúvida, é por desrespeito às leis de trânsito”.

Leia mais aqui

“Perdão” de multa leve gera polêmica

Postado em: por:


A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima quando o assunto é trânsito no País, de permitir que infrações leves e médias sejam transformadas em advertência – uma espécie de “bronca” por escrito – no lugar de gerarem multa em dinheiro, ainda nem começou a valer, mas já está gerando polêmica. Principalmente porque, entre elas, está o ato de dirigir falando ao celular, uma das infrações mais praticadas e perigosas, perdendo apenas para o consumo de álcool, drogas e o sono. Em Pernambuco, somente em 2011 foram aplicadas 31.261 multas do tipo. Este ano, até o mês de maio, eram 15.270 infrações.

Na verdade, o abrandamento estava previsto desde 1998, no Artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas não era praticado porque não havia regulamentação. Os motoristas que tentavam fazer uso dele recebiam sempre uma negativa dos órgãos de trânsito. Tudo mudou na semana passada, depois que o Contran publicou a Resolução 404, regulamentando o Artigo 267, que instituía a penalidade de advertência por escrito para aqueles condutores sem antecedentes. Ou seja, que não foram flagrados cometendo a mesma infração nos 12 meses anteriores. A Resolução 404 está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2013.

A decisão do Contran criou expectativa entre motoristas e órgãos de trânsito. De um lado, condutores achando que a partir do próximo ano vão derrubar as multas leves e médias do CTB (66 leves e 24 médias). Do outro, profissionais do trânsito esperando o aumento na demanda de recursos administrativos. Presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE), Simíramis Queiroz lembra que o bom senso da autoridade de trânsito deverá prevalecer. No caso do condutor infrator, é preciso lembrá-lo que a conversão de multa em advertência vai depender do histórico do motorista.

“Não vou me colocar contra porque lei é lei e estamos aqui para cumprí-la. Até porque a resolução do Contran veio apenas regulamentar algo que já era previsto no CTB há mais de 14 anos. Agora, a decisão é da autoridade de trânsito, de acordo com a análise do prontuário de cada condutor. O Artigo 267 nos dá essa prerrogativa. Não é só o condutor chegar e pedir para que a multa seja convertida em advertência. É preciso o bom senso para dar o benefício ao motorista que merece, aquele que tem uma história de bom desempenho ao volante e, por um descuido, cometeu aquela infração leve ou média”, argumenta Simíramis Queiroz.

A opinião da presidente do Cetran-PE é a mesma do diretor de Fiscalização do Detran-PE, Sérgio Lins. “Nossa determinação é para que os agentes de trânsito continuem notificando os condutores do mesmo jeito. Caberá ao motorista recorrer ao Detran e se submeter à avaliação do órgão. Afinal, os agentes não têm como saber quais condutores possuem um prontuário bom ou ruim”, explica Lins.

A conversão terá que ser solicitada pelo condutor multado, vale ressaltar. Entre as infrações que poderão ser atingidas e mais geram polêmica estão o uso do celular (seja para falar ou enviar mensagens) e o estacionamento irregular, inclusive em calçadas. O abrandamento, por coincidência, foi regulamentado pelo Contran dias depois de a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), entidade que congrega os médicos do trânsito e discute as regras de segurança para se dirigir no País, lançar campanha nacional alertando sobre os perigos do uso do celular ao volante. A campanha foi focada no envio de SMS, que tem crescido bastante com a disseminação dos smartphones.

Segundo a Abramet, desviar a atenção do trânsito para mandar SMS de celular estando ao volante é a mesma coisa que dirigir às cegas. O condutor que envia SMS enquanto dirige aumenta em 23 vezes as chances de provocar acidente.

Fonte: Tribuna Hoje

Seis mil vagas para CNH popular

Postado em: por:

 

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) inicia na próxima quarta-feira as inscrições para a CNH popular. Serão oferecidas 6.254 vagas para quem está interessado em mudança ou adição de Categoria. O número representa os 35% restantes das 18 mil vagas reservadas para o ano de 2012. As inscrições podem ser feitas entre 15 de agosto e 09 de setembro, no www.detran.pe.gov.br e o ranking será divulgado no dia 24 de setembro.

Podem participar do Programa desempregados, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, alunos da rede pública, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do Bolsa Família ou do programa Chapéu de Palha. Além destes, também pode se inscrever quem nunca teve experiência formal no mercado de trabalho, desde que tenha renda inferior a três salários mínimos, e alunos da rede pública estadual com boa colocação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

No caso dos estudantes aprovados no ENEM, a inscrição para o CNH Popular pode ser feita também pelo e-mail: cnhpopular@gmail.com. Na mensagem deve ser anexada cópia do RG, do CPF, comprovante de endereço e a nota do ENEM, obtida no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

O Detran custeia todas as etapas do processo para obtenção da CNH, a exemplo dos exames médico e psicológicos, das aulas e dos exames teóricos e práticos. Uma CNH, atualmente, custa entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00 e, em 2012, o DETRAN está investindo R$ 12 milhões no Programa. Entre 2008 e 2012, mais de 30 mil pernambucanos já foram beneficiados.

 

Fonte: Detran-PE

Adiada para 2013 exigências para motoboys

Postado em: por:

 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu adiar, para fevereiro de 2013, a fiscalização das exigências previstas na Lei 12.009/2009, Resoluções do CONTRAN e correlatas (Confira nota oficial http://tinyurl.com/cxnbkpm), que regulamentam o exercício da profissão de motofretista (motoboy). As medidas, que entrariam em vigor amanhã (04 de agosto) prevêem uma série de medidas para motoboys como a utilização de equipamentos individuais de proteção e placa na categoria de aluguel (vermelha). Estima-se que entre 20 e 30 mil profissionais atuam na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Entre as exigências, os condutores devem ser maiores de 21 anos, estar habilitados na categoria ‘A’ há pelo menos dois anos, possuir curso de especialização em motofretista, adaptar a motocicleta com antena corta-pipas e aparador de pernas e usar colete refletivo e equipamentos de proteção individuais como cotoveleiras, joelheiras e luvas. Além disso, a placa deverá ser registrada na categoria ‘Aluguel’ (placas vermelhas) e passar por vistoria semestral. O transporte de material não poderá mais ser realizado em mochilas, mas apenas em baús ou grelhas e a entrega de botijões de água e gás só poderá ser feitas em side-car ou reboque.

A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motoboys de todo o país. Entretanto, em agosto do ano passado, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria. Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

Fiscalização educativa – A corrida para a regularização gerou uma demanda reprimida junto ao SEST/ SENAT, órgão credenciado pelo Governo Federal apto a ministrar o curso de motofretista. Até meados de julho, apenas 408 profissionais haviam concluído o curso. Sendo assim, o DETRAN irá realizar fiscalizações de cunho educativo até fevereiro para orientar os motoboys sobre as novas regras, que visam preservar a saúde dos condutores profissionais sobre duas rodas.

Campanha – o DETRAN-PE prepara uma campanha de esclarecimentos junto à classe. Apesar de ter promovido reuniões com as entidades de classe e o Ministério Público do Trabalho desde o início de julho, as regras ainda suscitam muitos questionamentos junto aos motociclistas. Para dirimir as dúvidas e promover o estímulo à regularização, a autarquia irá distribuir 50 mil cartilhas em blitze nas vias e em ações junto a empresas alimentícias e farmácias, além de outros setores do empresariado que utilizam os serviços da classe.  “Todos os avanços que pudermos fazer em relação à regularização serão valiosos para a redução de acidentes e danos”, revela Fátima Bezerra, presidente do DETRAN-PE.

Estima-se que o emprego de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs – como cotoveleiras e joelheiras), o emprego de mata-cachorro e corta-pipa, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo reduzam os acidentes e danos com motociclistas. As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco(CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas.

 

O que diz a Lei

    • O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.
    • Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. Em Pernambuco, os cursos são ministrados pelo SEST/ SENAT. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Outras informações podem ser obtidas pelos (81) 2119.0228/ 0229/ 0230/ 0233
    • Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);
    • Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
    • Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
    • Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.

 

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração – média; (R$ 85,12)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo;

“Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:

Infração – grave; (R$ 127,69)

Penalidade – multa;

Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização

 

Fonte: Detran-PE

Detran convoca candidatos aprovados

Postado em: por:


 

O Departamento Estadual de Trânsito convoca 94 candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2010 para assumirem os cargos efetivos de Analista e Assistente de Trânsito, advogado, engenheiro e Jornalista. As áreas abrangem desde a Região Metropolitana a municípios do interior, a exemplo de Caruaru, Pesqueira, Carpina e Cabo de Santo Agostinho.

A vigência do concurso foi prorrogada para 16 de abril de 2014. Com 104 postos de atendimento em todo o Estado, o DETRAN visa a melhoria na qualidade do atendimento presencial e uma maior oferta de serviços como o DETRAN Online, a vistoria eletrônica e o DETRAN Express. Os convocados devem aguardar uma comunicação oficial do Detran – via Correios ou E-mail – com as datas para apresentação e a documentação necessária. O calendário deve ser divulgado ainda esta semana.

 

Fonte: Detran

Detran faz leilão de carros e motos

Postado em: por:

 

A partir desta terça-feira (5), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) abre visitação aos 350 lotes que serão oferecidos no I Leilão de veículos apreendidos de 2012, que acontecerá no dia 16 de junho, às 9h, no Clube Português, nos Aflitos. O edital e as informações podem ser checados através do www.lancecertoleiloes.com.br e (81) 3325.1420.

Os carros e motos que serão leiloados foram apreendidos por irregularidades e não retirados pelos proprietários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. Em relação às condições de uso dos veículos recolhidos há os recuperáveis, que poderão voltar a circular e os não-recuperáveis ou sucatas, cuja utilização está destinada ao reaproveitamento de peças e partes metálicas.

Os interessados em realizar a vistoria aos automóveis e motocicletas deverão comparecer no pátio do Leiloeiro Oficial, que fica na Rua Dois de Julho, nº 91, no bairro de Santo Amaro, Recife, das 9h às 12h e das 14h às 16h, ou no Depósito de veículos da CIRETRAN de Caruaru, localizado no Pólo Comercial da cidade, Rodovia BR 104, em Nova Caruaru, das 8h às 13h.

Podem participar pessoas física, ou jurídica que, no ato do arremate, deverão apresentar documentos como CPF ou CNPJ. É vedada a participação de menores de idade, servidores e funcionários a disposição do órgão.  O pagamento é à vista, no ato do arremate, ou, 30% em espécie, que corresponderá à caução, e o complemento no prazo máximo de 72 horas.

O montante arrecadado com o Leilão serve ao pagamento de dívidas dos veículos apreendidos. Quem arrematar os bens, retira os automóveis ou motocicletas sem quaisquer multas, tendo apenas que arcar com o Licenciamento 2012. Após o pagamento dos débitos e as custas processuais, o resíduo restante – caso haja – é creditado em benefício do proprietário anterior do veículo.

Calendário de Retirada – Os bens adquiridos poderão ser retirados a partir do dia 22 de junho de 2012 das 8h às 13h, no pátio da CIRETRAN de Caruaru e das 8h às 12h e das 14h às 16h para veículos que estiverem no pátio do Leiloeiro Oficial. Será necessária a comprovação da quitação do lote arrematado. O prazo máximo para retirada do veículo irá até o dia 26/06. Em caso de vários lotes adquiridos por uma só pessoa, todos poderão ser retirados de uma só vez, valendo a numeração do primeiro lote.

Leilões contribuem para retirada de sucatas das ruas – nos últimos dez anos, o Detran já retirou mais de cinco mil veículos das ruas através dos leilões públicos e pelo menos a metade destes é considerada ‘sucata’. Nos leilões, eles são arrematados para reaproveitamento das peças. O que boa parte da população desconhece é que o veículo não pode ser abandonado por falta de uso, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro. Confira o que diz a lei:

Art. 240 – Deixar o responsável de promover a baixa do veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado:

Infração – Grave (5 pontos na CNH)

Penalidade – Multa ( R$ 127,69)

Serviço

Detran promove primeiro leilão de veículos apreendidos de 2012

Visitação

Recife – Pátio do Leiloeiro Oficial

Local – Rua 2 de julho, 91 – Santo Amaro

Horário – 9h às 12h e 14 às 16h

Caruaru – Rodovia BR-104, nº 62.000 – Nova Caruaru (Depósito de veículos apreendidos da CIRETRAN)

Horário: 8h às 13h

Leilão – 16 de junho

Horário – 9h

Local – Clube Português (Avenida Rosa e Silva, 172 – Aflitos)

O edital e as informações podem ser checados através do www.lancecertoleiloes.com.br e (81) 3325.1420.

 

Fonte: Detran -PE

Multas não pagas podem ser cobradas judicialmente

Postado em: por:

 

O Detran do Paraná vai notificar, a partir da semana que vem, 36.616 motoristas  paranaenses que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2010. São 67 mil infrações, que somam um valor aproximado de 19 milhões de reais. Caso não sejam pagas, as multas serão executadas judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências, como dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, o objetivo da multa é punir e educar os motoristas que desrespeitam as leis de trânsito. A inscrição das multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente pelo Detran e representa a última oportunidade para que os devedores regularizem a situação antes da abertura de processo judicial.

De acordo com o diretor Administrativo Financeiro do Detran, Ivaldo Patrício, só são inscritos no cadastro, os débitos dos devedores que já tiveram a oportunidade de defesa e esgotaram todos os recursos disponíveis nas esferas administrativas. O diretor disse ainda que todo o valor recolhido com as multas será destinado para melhorias de trânsito.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. As dívidas não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução judicial, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (Via Portal do Trânsito)