Os guardadores de carros que não têm registro poderão ser impedidos de atuar. Quem insistir na prática sem ter autorização dos órgãos oficiais poderá pegar de um a quatro anos de prisão. Acompanhe a reportagem da da TV Câmara
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Regulamentação para manobristas e flanelinhas
No Paraná, o deputado estadual, Mauro Savi (PR), quer aprovar um projeto para regulamentar o serviço de manobrista e do guardador de veículo, também conhecido como flanelinha, pelo menos por essas bandas. O objetivo do projeto é atribuir responsabilidades aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.
O projeto propõe ainda que a empresa prestadora desse tipo de serviço tem que ser regularmente constituída, ter em seus quadros motoristas devidamente registrados e habilitados e ainda possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos. Utopia?
No caso da Região Metropolitana do Recife para essa lei ser aplicada, seria necessária que outra já estivesse sendo cumprida: que os estabelecimentos oferecessem estacionamento de acordo com a demanda.
Um detalhe básico, que não pode ser esquecido, é que tudo acaba acontecendo na rua. Até mesmo os serviços das empresas com manobristas deixam os carros são estacionados em vias públicas, dificilmente em estacionamentos privados. O mesmo se aplica aos guardadores de veículos. Os flanelinhas de todos os dias.
O mapa dos flanelinhas mensalistas
Este blog denunciou a prática dos flanelinhas, que cobram por mês para o motorista ter direito de estacionar em vias públicas. A prática, comum na FCAP (Faculdade de Ciências da Administração), na Madalena, também se repete na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
Na FCAP a mensalidade custa R$ 30,00 e na Unicap R$ 50,00. Mesmo dispondo de estacionamento para os alunos, na Unicap a oferta é insuficiente e as ruas do entorno acabam sendo são usadas para estacionar. É ai que entram os “mensalistas”.
O blog Mobilidade Urbana ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre essa prática. De acordo com o advogado Paulo César Maia Porto, a cobrança pelo uso do espaço público é absolutamente ilegal. “O espaço público não pode ser privatizado e a atividade do flanelinha não pode consistir como uma obrigação”, afirmou.
Ainda segundo oadvogado, se o dono do carro se sentir ameaçado, mesmo que seja apenas uma insinuação de dano ao veículo, caracteriza crime de extorsão. A extorsão é caracterizada pela ameaça e nesses casos, a pessoa pode procurar a polícia ou ligar para o 190”,explicou.
Parece simples, mas a polícia não irá fazer plantão todos os dias e, sem a segurança necessária, o estudante acaba se submetendo. Mais do que travar uma briga diária com os flanelinhas, talvez o melhor caminho seja exigir o direito de um espaço para estacionar. E não é favor das instituições.
Os caminhos da Zona Azul
Ampliar vagas de estacionamento nas ruas do Recife, mesmo sendo com o modelo de Zona Azul, é um estímulo para a entrada de mais carros nas áreas centrais da cidade e uma inversão do que defendem os urbanistas e especialistas em trânsito.
Enquanto os grandes centros caminham para restrição do uso do automóvel, aqui há um estímulo. Outra consequência é que mais carros estacionados em vias públicas significa uma menor capacidade de circulação.
A ideia do município de incentivar os edifícios-garagem não emplacou e dificilmente irá. Nenhum empresário vai querer concorrer com o espaço da via pública, que é praticamente de graça, mesmo contando com o que se paga ao flanelinha ou na compra do bilhete da Zona Azul.
A ampliação do número de vagas é um ponto a se questionar. Mas o trabalho para a melhoria do serviço é um avanço. A terceirização, por exemplo, pode se traduzir numa melhor profissionalização e otimização do modelo, principalmente no deslocamento de 24 agentes, que hoje atuam no sistema e passarão a trabalhar no trânsito.
Lembrando que a CTTU também dispõe da Zona Azul virtual, onde a pessoa pode comprar o bilhete pela internet. O projeto é em parceria com o Porto Digital. O acesso pode ser feito pelo site: http://www.mobilicidade.com.br
Enquete: 76% são contra os flanelinhas
No resultado da última enquete, que trouxe à tona a discussão sobre o uso dos espaços públicos, ficou evidente que a maioria das pessoas não concorda em ser “obrigado” a pagar pelo uso das vias públicos na hora de estacionar. Na enquete 76% das pessoas responderam que são contra a cobrança por parte dos flanelinhas e 24% acreditam que o serviço deles deveria ser disciplinado pelo município para coibir os abusos.
E absolutamente ninguém respondeu que acha justo o pagamento e que o carro fica melhor guardado com a presença do flanelinha. Mas, no final das contas, sem que nenhuma providência seja de fato tomada, no sentido de permitir ou coibir essa prática, os motoristas estão por si e cada um vai se comportar e pagar o que achar conveniente. Nesse aspecto, porém, a prática tem mostrado que, em geral, as mulheres são mais vulneráveis às investidas dos flanelinhas e, na maioria das vezes, acabam pagando o preço que lhes é cobrado. Tá na hora de começar a dizer não!