Obras do Leste/Oeste na Avenida Caxangá – Foto – Tânia PAssos DP/D.A Press
Por
Jailson da Paz
Prevista para terminar em março do próximo ano, a obra do corredor Leste-Oeste pode atrasar. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deve ingressar com um pedido de paralisação dos serviços até sexta-feira. Os argumentos para a solicitação do embargo da obra, que ligará Recife e Camaragibe, se fundamentam no Inquérito Civil Público, instaurado há 90 dias e concluído ontem pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio da Capital, Ricardo Coelho.
Quando pronto, o corredor vai operar no modelo BRT (Bus Rapid Transit), que adota faixas e estações exclusivas para os ônibus, dotados de ar-condiciado e sistema de compra antecipada de bilhetes. A Secretaria das Cidades alega que cumpriu todas as exigências legais.
O pedido de suspensão parte de três pontos, segundo o promotor. “O inquérito aponta que a construção do Terminal Integrado de Passageiros junto ao Hospital Getúlio Vargas, na Avenida Caxangá, é absolutamente incompatível com a função de tratar da saúde das pessoas”, exemplicou Ricardo Coelho.
A incompatibilidade se daria porque os coletivos a circularem pelo terminal vão gerar muito barulho, poluição atmosférica e trepidação, elementos que seriam prejudiciais ao tratamento dos pacientes de uma unidade de saúde. Além disso, completou ele, o fluxo de veículos e de pessoas no terminal dificultará o acesso ao Getúlio Vargas.
Outro aspecto destacado no Inquérito Civil Público é o impacto das obras do túnel próximo ao Museu da Abolição. O promotor entende que os serviços afetam a estrutura e o funcionamento do museu, instalado no Sobrado Grande da Madalena e vinculado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O casarão foi a sede do Engenho Madalena e residência do conselheiro João Alfredo. Em 1888, ele presidia o conselho que extinguiu a escravatura no Brasil. Por essa importância, entende Ricardo Coelho, a construção do túnel jamais deveria ser licenciada. O promotor vai pedir à Vara da Fazenda Pública Estadual que imponha compensações ao estado por conta dos serviços do túnel.
O terceiro argumento para a necessidade de suspensão das obras do Leste-Oeste é de ordem ambiental. O MPPE questiona o processo de compensação pela derrubada das árvores na Caxangá, avenida que sofre adaptações para se implantar estações exclusivas para os ônibus do BRT. “O replantio das árvores tem que ser na própria área da obra”, justifica o promotor.
No projeto, a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) autoriza a derrubada das árvores, mas desde que se plantasse um número maior, ou seja 150 unidades. O replantio se daria, entretanto, em Carpina, na Mata Norte e a 65 quilômetros da capital. O pedido para a suspensão das obras do Leste-Oeste, adiantou Ricardo Coelho, está sendo elaborado e deve ficar pronto nas próximas horas.
Acabaram-se as especulações sobre o caso Thor Batista. Como me referi em artigo anterior sobre o caso, era incoerente e injusto apontar a culpabilidade de Thor sem o anúncio conclusivo da prova técnica, somente pelo fato do envolvido ser filho do homem mais rico do Brasil (Eike Batista) e uma das maiores fortunas do mundo. Acidentes fatais, na barbárie diária do trânsito brasileiro, acontecem a todo instante, porém Thor Batista é uma celebridade e será sempre notícia, como herdeiro de um grande império.
Até então, além da conclusão da perícia indireta, que apontava a velocidade máxima de deslocamento da Mercedes conduzida por Thor em 104,4 km/h-a perícia foi contratada pela defesa de Thor -outros fatos colocavam o jovem em situação de comodidade em relação a sua culpabilidade no acidente fatal. Primeiramente porque, segundo declarações de policiais rodoviários, que acorreram ao local logo após o acidente, Thor Batista não apresentava nenhum sinal de ingestão de bebida alcoólica. Por sua vez, o exame cadavérico do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, concluíra que a vítima fatal possuía, em sua corrente sanguínea, um alto teor de alcoolemia: 15,5 decigramas de álcool por litro de sangue. Ou seja, quase oito vezes a dosagem alcoólica tolerável ( 2dg) para condutores de veículo automotor.
Ademais, noticiou-se em seguida que o ciclista foi colhido pelo carro de Thor ao atravessar inadvertidamente a via, no centro da pista de rolamento e não no acostamento da rodovia como o relato inicial de algumas testemunhas.
No entanto, apesar de todos os fatos, até então trazidos a conhecimento público, faltava, para desvendar o mistério do grave acidente, a peça principal que orientaria a investigação no inquérito policial: o laudo técnico oficial sobre a velocidade com que Thor conduzia o veículo. O mistério foi findo dias atrás com a divulgação do aguardado laudo pericial: Thor conduzia o veículo a cerca de 135 km/h, numa rodovia em que o limite máximo permitido é de 110 km/h.
Com base na prova oficial o jovem foi denunciado nesta quarta-feira, 16/05, por crime de trânsito, previsto no Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio culposo). Para o Ministério Público do Rio de Janeiro prevaleceu a prova técnica sobre o acidente fatal em que o ciclista Wanderson Pereira dos Santos foi atropelado e morto pelo carro conduzido por Thor, na rodovia Washington Luiz, na noite de 17 de março deste ano. Thor havia sido imprudente ao volante.
De acordo com o depoimento de testemunhas, pouco antes do acidente e descrito no laudo, Thor Batista dirigia em zigue-zague e ultrapassou um ônibus e um carro pela direita, o que é proibido pela regra de trânsito. Em seguida, segundo a investigação, voltou à pista da esquerda e logo depois houve o choque com o ciclista. O corpo da vítima (dilacerado) foi parar a alguns metros do local de impacto (não se pode precisar a que distância sem acesso ao laudo). Registre-se também que as avarias no carro de Thor foram consideráveis, conforme fotos pós-acidente.
O Ministério Público, com fulcro no Artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro, em nome da ordem pública, como medida cautelar, solicitou ainda a imediata suspensão do direito de dirigir de Thor Batista, que acumulava, segundo o promotor Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, 11 multas em seu prontuário, sendo nove por excesso de velocidade, tudo isso com pouco mais de dois anos de habilitação.
Os renomados juristas, Marcio Thomas Bastos e Celdo Vilardi, advogados de Thor, informaram que, apesar de não terem tido acesso à denúncia do Ministério Público, consideram que o processo penal é um equívoco e comprovarão a inocência do jovem cliente. Dias atrás alegaram que o laudo pericial oficial era uma “peça de ficção”. O Ministério Público acreditou na “peça de ficção”. Ou seja, o laudo acabou complicando a vida de Thor e as especulações se encerraram com a prova técnica até aqui válida. A culpa do acidente, até prova em contrário, foi dos dois atores: vítima alcoolizada e motorista em excesso de velocidade.
Especialistas em segurança de trânsito afirmam que a Mercedes de Thor deveria estar a pelo menos 80 km/h quando atingiu o ciclista. Segundo legistas, o risco de morte é de praticamente de 100% quando o carro está a mais de 80 km/h. Ultrapassados os 80 km/h, a cada quilômetro a mais, aumentam as chances de fratura na coluna, rompimento de artérias importantes e até desmembramentos e amputações. No caso em questão, testemunhas afirmam que corpo da vítima foi totalmente dilacerado.
Veja agora a nota, na íntegra, da defesa de Thor Batista sobre o laudo técnico oficial:
“A assertiva de dois peritos a propósito da velocidade empreendida pelo carro dirigido por Thor Batista, “com base em leis físicas oriundas da mecânica newtoniana”, é inaceitável e causa indignação, uma vez que desacompanhada de qualquer método ou cálculo explicativo. Da forma como lançada no documento, a velocidade é uma afirmação que se traduz em peça de ficção científica, sendo impossível compreender, inclusive, como os peritos chegaram ao resultado…”
Prossegue a nota:
“…Não bastasse, laudo particular, levando em conta os mesmos dados contemplados no laudo oficial, determina que o carro estava entre 87,1 e104,4 Km/h e explica que só há um método confiável, de acordo com toda a doutrina que trata o tema, para efetuar a estimativa: o método de Sirle, que leva em consideração a distância entre o corpo da vítima e o local do acidente. A partir desses dados, o referido laudo percorre um caminho absolutamente científico e lógico-causal para chegar a tal conclusão. Desta forma, confiamos no arquivamento do inquérito policial, tendo em vista que Thor Batista não deu causa ao trágico acidente”
Resta saber agora se a Justiça também acreditará ou não na “peça de ficção”. O Ministério Público acreditou. Por enquanto, ficam uma pergunta e uma constatação. A pergunta: Será que peritos nacionais não têm a devida capacidade para atestar a velocidade de deslocamento de um veículo importado de grande potência e altamente sofisticado? A constatação: O jovem Thor Batista, face ao comportamento imprudente ao volante, precisa, mais do que nunca, de uma boa medida reeducativa de trânsito. Não há dúvida. Precisa aprender, para o seu próprio bem, que a imprudência ao volante transforma o carro numa perigosa arma mortífera.
*Milton Corrêa da Costa é coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro e articulista da ABETRAN
O CREA-PE volta se posicionar contra o projeto dos quatro viadutos da Agamenon Magalhães. Mesmo com o edital nas ruas. os posicionamentos contrários ao projeto se intensificam. Confira a nota
Nota oficial do Crea-PE:
O Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em decisão tomada por aclamação durante a primeira sessão de 2012 – Plenária nº 1.760, em 03 de fevereiro de 2012 –, decidiu contestar o processo de condução do Governo do Estado de Pernambuco no tocante às intervenções propostas para a Avenida Agamenon Magalhães, bem como a solução apresentada. Na deliberação, os conselheiros do Crea-PE aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestando a posição do Conselho, o que colaborou para a realização de audiência pública no último dia 30 de março.
O Plenário do Crea-PE reitera publicamente a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade, não somente por ser esta a beneficiária principal de tal intervenção, mas, principalmente, por entender que a solução técnica apresentada não é a mais adequada. Alguns aspectos importantes do projeto ainda não foram devidamente esclarecidos ou apresentados, como a questão da travessia de pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Agamenon Magalhães, a ausência dos estudos de impactos nas vizinhanças e nos corredores de tráfego no entorno daquela via, a ausência de estudos de viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e o fato de que investimentos de grande porte (no caso, os viadutos) seriam destinados ao transporte individual e não ao transporte coletivo.
A implantação do Corredor Norte-Sul pode prescindir da construção desses viadutos, os quais, longe de resolver o problema da mobilidade na nossa cidade, ainda constituir-se-ão em pontos de degradação urbanística e ambiental.
Para discutir os impactos ambientais e urbanísticos da construção dos quatro viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública para o dia 30 deste mês. Ao final do encontro, que será aberto ao público, o órgão, espera sugerir medidas preventivas, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife.
A reunião acontece a partir das 9 h no auditório do Banco Central do Brasil, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro. Entre os convidados estão os representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Sustentabilidade, das Cidades, Executiva de Mobilidade, de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, de Meio Ambiente do Recife, Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), a Empresa de Urbanização do Recife (URB), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Município (CPA), além do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/PE), do Instituto Pelópidas Silveira. Todos eles terão a oportunidade de fazer esclarecimentos. Para fazer considerações, será necessário um cadastramento prévio
Na ocasião, especialistas no assunto também deverão para apresentar um posicionamento técnico sobre a obra, seus impactos ambientais e paisagísticos, além da possível degradação da área, já que a circulação de pedestres será atingida.
A reunião foi sugerida pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, Áurea Roseane Vieira e Belize Câmara Correia, tomando como base o Inquérito Civil nº 03;2012-35ªPJHU, instaurado para investigar a obra e o Decreto nº 37.589, de 9 de dezembro de 2011, que considera imóveis situados na região afetada pelas obras como de utilidade pública para fins de desapropriação
A licitação da obra dos quatro viadutos da Avenida Agamenon Magalhães será em março, mas os moradores que residem nas vias do entorno ainda não se conformaram com o projeto e entraram com duas ações: uma no Ministério Público Federal e outra no Ministério Público de Pernambuco.
As ações questionam dois pontos básicos: a ausência de um estudo de circulação nas vias do entorno para saber quais os impactos da obra para a cidade e ainda a razão dos projetos terem sido bancados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE).
Os documentos foram entregues no último dia 27 de janeiro e teve anexado um abaixo-assinado com 100 assinaturas. “A gente acha muito estranho que a Urbana, que é parte interessada, tenha participado da elaboração do projeto”, revelou a moradora Valéria Moura.
Já em relação ao estudo de circulação de tráfego, os moradores querem um posicionamento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) se o projeto do governo do estado trará ou não benefícios para o trânsito. “A prefeitura do Recife não vem se posicionando sobre essa questão e a gente quer que o Ministério Público solicite a CTTU um estudo confirmado se será benéfico ou não a obra”, afirmou Valéria.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife, a CTTU só irá se pronunciar quando for provocada pelo Ministério Público Federal e Estadual. O secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades, Flávio Figueiredo confirmou que os projetos foram bancadados pela Urbana.
“É a contrapartida dos empresários. O estado está investindo na infraestrutura e eles pagaram a execução do projeto. Foi um convênio assinado pelo estado e publicado no Diario Oficial”, revelou. A elaboração do projeto custo R$ 1 milhão. Os empresários também haviam bancado o projeto anterior feito pela equipe do urbanista Jaime Lerner do corredor Norte/Sul, que previa um elevado por cima do canal, mas foi descartado.
Entrevista – Flávio Figueiredo – secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades
A queda de braço entre os moradores que residem nas vias por onde irão passar os viadutos não é de agora. Na primeira quinzena de janeiro houve uma reunião no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para discutir os pontos do projeto, mas no final não houve consenso e o estado reafirmou que o projeto será mantido. O secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades, o engenheiro Flávio Figueiredo é quem está na linha de frente das negociações.
Os moradores entraram com duas ações no Ministério Público Federal e Estadual contra o projeto dos quatro viadutos na Agamenon. O senhor já tinha conhecimento?
Sim. Nós estamos acompanhando de perto e nós estamos preparados para prestar quaisquer esclarecimento que nos for solicitado pelo Ministério Público. Estamos muito tranquilos quanto a isso.
Um dos questionamentos dos moradores é em relação a ausência de um estudo de circulação de tráfego para o pós obra. Isso foi feito?
Nós fizemos um estudo de circulação, inclusive com simulações de como os viadutos irão melhorar o tráfego na Agamenon Magalhães. Foi graças a esse estudo que percebemos o ganho na velocidade da via, que irá beneficar o corredor Norte/Sul. Os viadutos são apenas um detalhe do Norte/Sul, assim como haverá os elevados nos Bultrins e Ouro Preto.
Então os moradores estão certos quando dizem que não houve um estudo de impacto para as vias do entorno?
O nosso objetivo era identificar os efeitos do projeto na Avenida Agamenon Magalhães. Nós iremos também contratar junto com a obra, um estudo de tráfego para definir as ações durante as obras. Na verdade existe uma insatisfação de um grupo de 40 famílias, mas é preciso entender que o projeto vai atender as ações do corredor Norte/Sul em um universo que atende cerca de um milhão de pessoas e a coletividade tem prioridade em relação a minoria.
Por que o projeto dos viadutos foi bancado pela Urbana-PE?
O governo está investindo cerca de um bilhão na execução dos corredores de tráfego e nada mais justo que os empresários entrarem com uma contrapartida. E isso foi feito com a assinatura de um convênio entre o estado e a Urbana.
