A Câmara analisa o Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que isenta motos do pagamento de pedágio em rodovias federais.
Para o autor da proposta, esses veículos não causam danos às estradas e rodovias, nem ao meio ambiente, e consomem pouco combustível. Além disso, diz ele, as motos são os veículos que menos congestionam o trânsito. “Parece justo que mereçam uma atenção especial pela diminuição do volume de tráfego, dos elevados índices de poluição e até do estresse ocasionado pelos engarrafamentos.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Preocupado com o aumento do número de acidentes com motos no país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que pretende limitar a venda de motocicletas aos motoristas que tenham habilitação específica para o veículo.
Padilha deu a declaração em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, onde esteve nesta manhã para a inauguração de uma unidade de saúde.
Hoje, qualquer pessoa, mesmo sem habilitação, pode comprar uma moto ou outro veículo –a compra de automóveis no Brasil não está relacionada à carteira de habilitação.
“É necessária uma mudança na lei. Eu tenho conversado com vários deputados para criarmos uma restrição: a pessoa, para comprar uma moto, teria que mostrar uma carteira de habilitação específica para moto”, afirmou o ministro. “Esse é um tema a ser debatido. Não podemos continuar perdendo vidas.”
Dados preliminares do Ministério da Saúde mostram um aumento de 27% no número de acidentes com motos no país entre 2009 e 2010. Nos últimos dois anos, o salto foi de quase 75%.
“Vivemos uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito”, afirmou Padilha. “Isso tem pressionado bastante a urgência e emergência dos nossos prontos-socorros. É fundamental que a gente aja na prevenção.”
De acordo com o ministro, em 2010, os acidentes de trânsito geraram R$ 190 milhões em despesas para o SUS em procedimentos cirúrgicos. Somente os acidentes envolvendo motocicletas, segundo Padilha, provocaram 145 mil internações.
O Ministério da Saúde informou que não encaminhou nenhum projeto de lei ao Congresso para instituir a restrição, mas que o ministro tem levantado o debate nas últimas duas semanas.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que proíbe motos, motonetas e outros ciclomotores de transitar entre a calçada e os veículos ou entre veículos de faixas adjacentes, o chamado corredor.
O projeto também proíbe essa circulação entre os carros durante as ultrapassagens e determina que as motos deverão permanecer a pelo menos 1,5 metro de distância dos veículos. Quem descumprir a norma cometerá uma infração média, sujeita a multa, segundo o texto, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97).
Além disso, a proposta obriga o governo a criar, sempre que possível, faixas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.
Veto de FHC
A proibição de conduzir entre os carros estava incluída no projeto de Código Nacional de Trânsito enviado para sanção presidencial em 1997, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o argumento de que a imposição limitaria o uso das motocicletas e motonetas, utilizadas para garantir a agilidade no deslocamento.
Mais mortes com motos
Newton Lima argumenta que a proposta quer dar mais segurança aos motociclistas. Ele apresenta dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo segundo os quais, em 2010, as mortes no trânsito superaram os assassinatos, sendo que 81% das ocorrências fatais envolviam pedestres ou motociclistas.
No Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil (São Paulo: Abramet; 2007), os pesquisadores compararam os gastos para o tratamento de pacientes internados por causas naturais, mesmo com menor tempo de permanência nas instituições hospitalares, com os pacientes acidentados no trânsito.
Chegaram à conclusão que pacientes vítimas de acidente de trânsito são mais onerosos que os demais e apresentam maior taxa de mortalidade hospitalar. Isto fora os acidentes causados pelas motos, como atropelamentos e acidentes envolvendo motoristas de carro que são ultrapassados repentinamente, inclusive pela direita.
“Diante dos números, uma realidade se impõe: é imperativa a criação de mecanismos eficazes para garantir a segurança no trânsito”, defende.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A pesquisa sobre poluição veicular divulgada pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea), no mês passado, revela que, nos últimos 15 anos, a frota de automóveis no país cresceu 7% ao ano e a de motocicleta 15%.
No mesmo período, houve uma perda de 30% da demanda do transporte público. Não é preciso muito esforço para entender que há uma corrida para o transporte individual e a principal razão disso é que o nosso transporte público não está atendendo às necessidades de mobilidade. Seja de locomoção, conforto, acessibilidade e pontualidade.
Mesmo com o crescimento da frota veicular, uma Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, revela que apenas metade dos domicílios brasileiros possui carro ou motocicleta, ou seja, ainda há espaço para o crescimento de automóveis no país.
E a tendência é que a renda dessa outra metade melhore e a indústria está de olho nesse mercado. De 2011 até 2015, a estimativa de investimentos pelos fabricantes de automóveis é de 19 bilhões de dólares, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Mariana Vanderlei comemora as vendas das cinquentinhas
O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É o que diz o artigo 1º do código. Mas há uma enorme lacuna entre o que está escrito na legislação e o que acontece na prática. Não apenas em relação à eficiência ou não da sua aplicabilidade.
Mas também devido aos diversos entendimentos: sejam pelos órgãos de trânsito ou pela Justiça. O que dizer, por exemplo, da moto cinquentinha?
No entendimento do Detran-PE, o veículo deveria ser licenciado antes de trafegar nas vias. Já a Justiça entendeu que o órgão não tem competência para tal e sim o município. Esse último, por sua vez, não tem estrutura para o serviço.
A legislação brasileira de trânsito será o foco principal da 7ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã. A ideia é trazer para a realidade do dia a dia os efeitos do que diz a legislação e as consequências quando ela é mal interpretada.
O fórum será realizado na próxima quarta-feira, a partir das 8h30, na sede dos Diários Associados. Entre os palestrantes, a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia Pessoa, o presidente da Câmara de Vereadores do Recife, Jurandir Liberal e o presidente da Comissão de Mobilidade da Alepe, Sílvio Costa Filho, representando o presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa.
No início do ano, o Detran iniciou blitze no sentido de fiscalizar as cinquentinhas. Mas teve que voltar atrás após a liminar judicial conseguida pelo sindicato dos revendedores desses veículos.
A empresária Mariana Vanderlei, que chegou a sentir queda nas vendas com a campanha de licenciamento iniciada pelo Detran, agora respira aliviada. “Não é competência do Detran. A liminar nos garantiu isso. Hoje as vendas estão a mil, graças a Deus”, disse.
A expectativa agora é em relação ao novo código.“Esperamos que o novo código deixe claro que essa é uma atribuição do estado, já que os municípios não têm estrutura para fazer licenciamento de veículo”, disse Simíramis Queiroz. No plano de enfrentamento dos acidentes de trânsito, a estratégia em relação às motos será fiscalizar o chassi e multar os motociclistas que estiverem irregulares.
Saiba mais
O que diz a lei
Art. 1º. Do CTB
1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga
2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro
Os números provam que estamos lidando com uma epidemia. Em Pernambuco, 602 pessoas morreram, em 2010, vítimas de acidente com moto. Até julho deste ano, já são 302 óbitos.
Os feridos somam 19 mil. As ruas da Região Metropolitana do Recife (RMR) são o palco da maior parte dessa tragédia. Por dia, acontecem de 12 a 15 acidentes envolvendo esse tipo de veículo.
O sinal vermelho já foi aceso pelo governo do estado. O governador Eduardo Campos apresentou a Política Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto. Serão investidos R$ 18 milhões num conjunto de ações nas áreas de fiscalização e repressão, educação e saúde.
A meta é reduzir em 6,7% ao ano o número de mortes ocasionadas por motos. Com isso, o estado espera alcançar a meta colocada a todos os países pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de redução de 50% das mortes em dez anos.
Repressão e educação são os dois eixos principais da política lançada pelo governo. A partir de hoje, a fiscalização aos motociclistas será mais rigorosa. A intenção é aumentar em 30% o número de abordagens.
As blitze da Lei Seca serão intensificadas, a fim de flagrar quem está pilotando sob efeito de álcool. Quem estiver sem capacete e habilitação vai sentir o peso do descaso no bolso.
Até 2014, 544 novos policiais militares do BPTRAM, BPRV e BPM serão colocados na rua para ajudar a organizar o trânsito. Além disso, 125 equipamentos serão comprados para aumentar os autos de infração eletrônica.
A responsabilidade dos motociclistas também será cobrada por campanhas publicitárias divulgadas em outdoors e outbus e em propagandas veiculadas na televisão.
Num dos vídeos, o motoqueiro se despede da família em casa e segue para um dia de trabalho. Por causa da sua imprudência no trânsito, acaba atropelado e morto. “Queremos conscientizar mostrando casos reais. As cenas são fortes, mas campanhas de outros países mostraram que, se não for assim, não chamamos atenção e o debate que precisa ser feito não é travado”, declarou o governador.
Cerca de cinco mil alunos dos oitavo e nono anos do ensino fundamental da rede estadual terão aulas obrigatórias de educação no trânsito. O mesmo será feito em instituições de ensino superior.
Já na área de saúde, os hospitais regionais vão ganhar salas vermelhas, para priorizar os casos mais graves, e dois helipontos serão construídos nos hospitais de Serra Talhada e Caruaru.
Com o plano, o estado pretende, além de poupar vidas, diminuir a conta que é paga pelos cidadãos para bancar as vítimas de acidente com moto. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o acidentado de moto chega a custar R$ 954 mil ao estado.
Nesse bolo, estão os gastos sociais da vítima, como o que ela vai deixar de produzir para o país por estar incapacitada, e os hospitalares, que chegam a R$ 154 mil. Somente no Hospital da Restauração (HR), por exemplo, o tempo médio de internação de um paciente é de 45 dias.
José Ronaldo Alves dos Santos, 48 anos, deu entrada no HR no dia 1º de setembro e não tem previsão de alta. Ele teve fratura exposta na perna direita e ferimentos na cabeça depois que colidiu com a moto num carro. “Eu estava certo, mas o carro avançou o sinal e bateu em mim”, justificou.
Duas resoluções para mototáxis e motofretes que estão sendo elaboradas pelo Conselho de Trânsito de Pernambuco (Cetran-PE) poderão servir de modelo para leis estaduais e municipais. A ideia é instituir equipamentos de proteção individual (EPI). Hoje, só o capacete é obrigatório.
Peças como luvas, calças, calçados fechados, cotoveleiras e joelheiras passariam a ser exigidas para mototaxistas e motofretistas. O anúncio foi feito ontem, em audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife. Na última terça-feira, os efeitos do grande volume de acidentes de moto foram tratados na 6ª edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, dos Diários Associados. As propostas são do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Motociclistas de Pernambuco.
A diretriz para os mototáxis tem 71 artigos até agora. A outra soma 41. O pacote ainda está sendo debatido no estado e pode sofrer ajustes. Os municípios podem aderir ou não. Hoje, apenas 26 das 184 cidades pernambucanas têm órgão de trânsito.As diretrizes, ainda não editadas, somam 112 artigos e poderão reduzir as alarmantes estatísticas de acidentes envolvendo motos.
Além da área de segurança, o documento também deve propor modelos corretos de estacionamento, formas de fiscalização e calendário para inspeção veicular. “Apresentamos o projeto em Gravatá, Arcoverde e Araripina. Queremos diminuir os acidentes”, disse Simíramis Queiroz, presidente do Cetran. Caso as diretrizes sejam editadas, um fórum vai detalhar as duas resoluções e explicará a importância das adesões, que poderão ser parciais ou totais, das cidades.
As diretrizes estão sendo analisadas por um grupo de trabalho de seis técnicos de Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. O Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran) é parte do grupo que discute as regulamentações. “Elas contribuiriam bastante para os municípios.
Ajudariam a dar diretrizes para as cidades”, acrescentou. Para o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), César Cavalcanti, as medidas podem ajudar a minimizar os acidentes. Mas ele faz ressalvas. “É preciso ter limite para a intervenção do Estado. Acho que os itens não são excessivos, mas os motociclistas não podem virar robôs. A solução definitiva é a educação continuada”.
“Achei interessante. Tenho carro, mas uso moto quase todos os dias. É um transporte rápido”
Claudevan Bezerra da Silva, vigilante
“Tenho muito prazer de estar com a moto. Certos cuidados são importantes.”
Camilla Vazquez, presidente do Motoclube Mulheres na Estrada
Diminuir pela metade o número de acidentes com moto no estado, nos próximos 10 anos, é a meta do Comitê Estadual de Prevenção de Acidentes, instituído pelo governo do estado. Os números são desoladores. Somente no ano passado, foram realizados 8.700 atendimentos de vítimas de acidente com moto e um saldo de 571 mortes. A estratégia do comitê, apresentada ontem, durante a sexta edição do Fórum Desafios para o Trânsito do Amanhã, dos Diarios Associados, é conseguir uma redução de 7% dos acidentes ao ano e 50% em 10.
O trabalho do comitê também pretende rastrear todo o atendimento da vítima de moto e calcular o custo real para o estado. “Hoje, se uma pessoa é atropelada por uma moto, ela pode dar entrada em uma UPA com escoriações, mas não é informado se os ferimentos foram provocados em consequência de um acidente de moto. Agora será”, revelou o coordenador do Comitê, Dr. João Veiga.
Para reduzir o número de acidentes o comitê pretende centrar em dois pilares: educação e fiscalização. No quesito fiscalização, uma das armas é a Lei Seca. A meta é fiscalizar pelo menos 30% da frota de motos no estado. “Uma pessoa que pilota uma moto, sem a capacitação e ainda embriagada o que se pode esperar?”, criticou. Uma pesquisa do Hospital da Restauração aponta que 30% dos acidentados com moto estavam embriagados e 70% sem a carteira de habilitação.
Outra preocupação é com a educação no trânsito. “Nós defendemos que a educação no trânsito passe a ser uma disciplina curricular. E já este ano 62 escolas vão adotá-la na grade curricular. É um avanço, mas a proposta é incluir a disciplina em todos os níveis de ensino”, apontou João Veiga.
Entre os palestrantes do fórum, o diretor executivo da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), Moacir Alberto Paes, veio preparado para assistir seu principal produto: a moto, ser posta no banco dos réus, julgada e condenada em todas as instâncias. Não foi bem assim. “Para começar não existe nenhum estudo que determine as causas dos acidentes de moto, que são pressupostos necessários para combater os acidentes. Além disso, a moto sozinha não é uma arma. Ela depende do condutor. A questão é que tipo de condutor nós temos?”, ressaltou Moacir Paes.
O fórum contou ainda com a participação do promotor Francisco Edílson de Sá Júnior e do vice-presidente da presidente regional da Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor), Carlos Valle. A abertura dos trabalhos foi feita pelo vice-presidente dos Diarios Associados NE, Gladstone Vieira Belo.
