Que nota você dá ao transporte público?

 

 

 

 

Por

Tânia Passos

Um déficit histórico na qualidade do serviço do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) pode começar a mudar a partir da licitação do serviço. As operadoras terão que cumprir as exigências previstas no edital ou correm o risco de perder o direito de operar. E, pela primeira vez, o usuário dará sua nota sobre o tipo de serviço que usa todos os dias. Os indicadores de qualidade, previstos no edital, levam em conta o cumprimento das viagens, a duração dos intervalos, o índice de quebra dos ônibus e a satisfação do usuário. Cada um desses fatores terá um peso para a nota final. A opinião do usuário terá o maior peso: 3,5. As avaliações serão feitas a cada seis meses e a empresa que tiver nota inferior a 5 perde o direito de operar imediatamente. As que obtiverem notas entre 5 e 7 por seis vezes, consecutivas ou não, perderão o direito de renovar o contrato após os 15 anos de vigência. O edital das linhas da RMR foi lançado ontem.

Para que as empresas possam se adequar às exigências, entre elas a climatização dos coletivos, a regularidade das viagens e a renovação da frota em no máximo cinco anos, o governo do estado ofereceu renúncia fiscal de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o combustível e a compra dos veículos. Com a isenção, os empresários do setor deixarão de pagar R$ 41 milhões de tributos por ano. Também haverá dispensa de Imposto Sobre Serviço (ISS) dos municípios do Recife e de Olinda equivalente a cerca de R$ 11 milhões. “É um esforço para que as empresas possam trazer as melhorias necessárias para a qualidade do transporte público sem impactar nas tarifas. O aumento das passagens continuará a ser feito com base no IPCA”, afirmou o governador Eduardo Campos.

Os indicadores também vão influenciar na remuneração das operadoras. Para ficar na zona de conforto, as empresas terão que obter notas de 8 a 10, incluindo os limites de qualidade. Para cada índice não alcançado será reduzido 1% da remuneração. “Quem não operar com eficiência vai perder dinheiro”, apontou o presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Nelson Menezes. Entre os convidados para o lançamento do edital das linhas estava o presidente do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE), Fernando Bandeira, mas ele preferiu não comentar. “Só falo depois que ler o edital”.

 

Saiba Mais

O que vai mudar com a licitação
–    Refrigeração da frota do SEI até junho de 2014
–    Refrigeração de toda a frota até 2020
–    Câmbio automático dos ônibus do SEI até junho de 2014
–    Câmbio automático de toda a frota até 2020
–    3,5 anos é a idade máxima para renovação dos ônibus convencionais
–    5 anos é a idade máxima para renovação dos ônibus articulados (sanfona)

Indicadores de qualidade
–    Cumprimento das viagens
–    Cumprimento dos intervalos
–    Índice de quebra
–    Índice de satisfação do cliente

A frota atual
385 linhas
2.456 ônibus convencionais
214 ônibus articulados
2.691 ônibus + 5% de reserva técnica

A frota com a licitação
391 linhas intermunicipais da RMR
186 linhas do SEI
1.041 ônibus convencionais
655 dos ônibus convencionais com ar-condicionado
489 ônibus articulados com ar-condicionado
221 ônibus do modelo BRT com ar-condicionado
71 ônibus alongado (3 eixos) com ar-condicionado
2.644 ônibus será a frota após a licitação + 5% de reserva técnica

Distribuição das linhas em 7 lotes
Lote 1 – Corredor da Avenida Domingos Ferreira e BR-101 Cabo/Ipojuca
Lote 2 – Corredor da Avenida Mascarenhas de Moraes
Lote 3 – Corredor José Rufino (paralelado metrô) e Abdias de Carvalho
Lote 4 – Corredor da Avenida Belmiro Correia
Lote 5 – Corredor das avenidas Rosa e Silva/Rui Barboda e Avenida Norte
Lote 6 – Corredor das avenidas Beberibe e Presidente Kennedy
Lote 7- Corredor da BR-101/PE-15 (Norte/Sul) e corredor PE-01 (Olinda)
Lote 8 – Corredor da Caxangá (licitado pela Prefeitura do Recife e operado pela CRT até 2020)
20% é o limite das linhas da rede por lote. Cada empresa ou consórcio só pode ter um lote

Renúncia fiscal
R$ 41 milhões em ICMS sobre combustível e dos veículos
R$ 11 milhões em ISS dos municípios consorciados: Recife e Olinda

Prazos
15 anos é o tempo de duração do contrato
5 anos é o tempo para renovar o contrato
Agosto de 2013 ocorrerá a assinatura do contrato com as empresas
6 meses é o prazo máximo para as empresas iniciarem a operação com as mudanças

Fonte: Secretaria das Cidades

Fonte: Diario de Pernambuco

 

A vez do passageiro

A licitação das linhas de ônibus da Região Metropolitana do Recife trará junto um elemento que pode fazer toda a diferença na oferta do serviço: a nota que o usuário dará às empresas. Pela primeira vez, a opinião do usuário terá um peso entre os indicadores de qualidade do serviço. Ao todo serão quatro indicadores: cumprimento do número de viagens, cumprimento dos intervalos, índice de quebra e o índice de satisfação do usuário.

Para se ter uma ideia da importância de agradar o passageiro, a empresa que receber nota inferior a oito, na soma dos quatro indicadores, sofrerá uma perda de um por cento da receita, que será revertida para o próprio sistema e caso a nota seja inferior a cinco, a empresa perderá a concessão.
Ter critérios claros no contrato de serviço de exploração das linhas de ônibus é imprescindível para a melhoria da qualidade, outro ponto é uma fiscalização eficiente. Além do olho do próprio usuário, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano contará também com a tecnologia. As informações do percurso de cada ônibus e quanto tempo ele gastou por viagem serão repassadas por satélite.
Nós esperamos 24 anos pela licitação das linhas, prevista na Constituição de 1988. Só resta agora acreditar que as mudanças não serão apenas no nome: de permissão para concessão. A licitação será aberta também para empresas estrangeiras, fato inédito no país, o mais importante, no entanto, é que a concorrência seja traduzida pela satisfação do cliente, afinal, pela primeira vez, ele dará a sua nota. Quanto ela valerá? É o futuro que vai nos dizer.