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Congresso fecha acordo para elevar multa por dirigir embriagado para R$ 1.900

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Na próxima quarta-feira (11), o Plenário da Câmara deve votar o projeto que muda a Lei Seca (11.705/08) e autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar a embriaguez de motoristas (PL 3559/12).

Além disso, a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Também poderá ser punido quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, mesmo que seja um medicamento.

A votação é uma reação dos parlamentares à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do último dia 28, que considerou como prova de embriaguez apenas os resultados obtidos com bafômetro e exame de sangue.

O deputado paulista Edinho Araújo (PMDB), relator do projeto, vai apresentar substitutivo mantendo somente a ampliação das provas, que é consensual – outras questões tratadas pelo projeto, como aumento de pena e mudança nos índices de álcool no sangue, serão deixadas para um segundo momento. Será incluído no texto o enquadramento na Lei Seca de motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais.

Segundo o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças foram acordadas em reunião de líderes partidários nesta quarta-feira (4) pela manhã. O anúncio da inclusão do projeto na pauta do Plenário foi feito à tarde pelo presidente da Câmara, Marco Maia, após reunião com os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades) e José Eduardo Cardoso (Justiça).

Para Cardoso, as mudanças na Lei Seca vão viabilizar a punição de quem dirige sob efeito de álcool. O ministro ressaltou que o formato atual da lei torna impossível a punição, já que o motorista pode se negar a fazer o teste do bafômetro e o exame de sangue, mesmo que haja sinais evidentes de embriaguez. A lei considera crime dirigir sob concentração de álcool superior a 0,6 grama por litro de sangue.

Frente Parlamentar
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, o deputado Hugo Leal também é autor da proposta que deu origem à Lei Seca. Ele apresentou o PL 3559/12 no mesmo dia da decisão do STJ. O texto, construído com a ajuda de especialistas em trânsito, foi discutido com o Ministério da Justiça e com a Casa Civil da Presidência da República.

Desde o início do ano, a Câmara vem discutindo a possibilidade de ampliar os meios de prova para crimes de trânsito, mas o debate estava concentrado no PL 2788/11, do Senado, que tramita em conjunto com mais 16 projetos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.

Fonte: Cenário MT (Via Portal do Trânsito)


 

Detran: mais rigor nas aulas teóricas

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Diario de Pernambuco

Por Marcionila Teixeira

As aulas práticas de direção não serão mais as mesmas. Pelo menos para os alunos que tentam burlar a carga horária estipulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) faltando às aulas. Até o final do ano, o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai implantar o sistema de biometria e comunicação on-line também nas aulas práticas. Hoje ele já existe nas teóricas e permite que o Detran fiscalize quem está realmente cumprindo a carga horária exigida nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Isso porque o candidato à habilitação é obrigado a confirmar presença no sistema pondo o dedo no equipamento chamado finger no início, no meio e no fim das aulas teóricas. A comunicação é enviada imediatamente ao órgão.

Até que a biometria seja ampliada para as práticas, outras novidades já estão sendo testadas pelo Detran-PE para garantir uma melhor fiscalização da frequência do aluno. Uma delas é a mudança no Refor, um sistema informatizado onde o aluno agenda suas aulas práticas. Antes, a pessoa fazia a aula e podia informar ao Refor dois dias depois com a data retroativa.

As regras atuais, no entanto, só permitem que o aluno agende, no máximo, com trinta minutos de antecedência da aula. “Dessa forma nós podemos fazer fiscalização, saber se a pessoa listada como participante realmente está em sala”, explicou Amanda Machado, gerente de habilitação de condutores. Outra medida implantada pelo departamento obriga os CFCs a informarem a quilometragem inicial e final do veículo usado pelo aluno.

Levantamento

Amanda Machado informou que a equipe ainda está listando quais equipamentos serão necessários para implantar a biometria nas aulas práticas. “Alguns centros terão que se adaptar, mas outros não. Em breve, vamos publicar portaria com as novas regras, que são exigência da resolução do Contran quanto à obrigatoriedade da realização da carga horária total nos cursos teóricos e práticos”, avisa. Estados como o Rio de Janeiro já aplicam a biometria nas aulas práticas.

Na opinião de Irapuan Oliveira, dono do Centro de Formação de Condutores Tática, na Avenida Norte, no Recife, a medida é boa, mas antes de aplicá-la será necessário aperfeiçoar o atual sistema de biometria aplicado nas aulas teóricas. “Muitas vezes o aluno coloca o dedo para apontar a presença e o sistema não registra, trava ou fica lento. Podemos fazer foto do aluno e mandar depois, mas ainda ocorrem ruídos na comunicação. Há falhas e o problema é maior para quem mora no interior e para resolver a situação precisa vir até a sede, no Recife”, critica

Motorista alcoolizado que transportar criança ou idoso poderá ter punição maior

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 2895/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê a cassação da carteira de habilitação do motorista que dirigir alcoolizado e transportando criança com menos de 12 anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência. Nesse caso, o motorista também terá a pena aumentada em 1/3.

A pena atual para quem dirige sob o efeito de álcool ou substância que provoque dependência é de seis meses a três anos, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Roberto de Lucena argumenta que, embora a Lei Seca (11.705/08) tenha endurecido as sanções para o motorista que dirigir depois de beber, ele deve ser punido com mais severidade se estiver conduzindo criança, grávida, idoso ou pessoa com deficiência, pois eles constituem “segmentos vulneráveis da população”.

“Considerando a dependência, ou a incapacidade de defesa e discernimento, ou a dificuldade motora, essas pessoas podem se tornar virtuais reféns de motoristas embriagados ou drogados”, afirma o deputado.

Citando dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, o parlamentar ressaltou que 40.160 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2010. O número corresponde a um aumento de 36% em relação a 2000, quando foram registradas 29.645 mortes no trânsito, salientou o deputado.

Tramitação
A matéria ainda será distribuída às comissões técnicas da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias