Quem fiscaliza o trânsito nos shoppings?

Sinalização em estacionamento no Recife Foto Tania Passos DP/D.A.Press
Sinalização em estacionamento no Recife Foto Tania Passos DP/D.A.Press

Mais de 17 mil veículos circulam por hora nos estacionamentos dos principais shoppings do Recife. Com o volume de carros nessas áreas e também em supermercados, universidades e outros estabelecimentos, um questionamento se faz necessário: até que ponto o órgão de trânsito deve fiscalizar os motoristas em estacionamentos privados?

Embora a CTTU exerça fiscalização – eventual – nas ocupações irregulares de vagas de idosos e deficientes físicos, o órgão se isenta de fiscalizar e punir situações como a que ocorreu na noite de sábado em um shopping da Zona Sul, onde uma briga por pouco não terminou em tragédia.
Na ocasião, uma pequena colisão motivou a fúria do motorista do carro atingido, que quebrou o vidro traseiro do outro veículo, onde estavam o condutor, a esposa dele e a filha do casal, de dois meses. Fora de controle, o pai da criança deu marcha à ré, bateu no outro automóvel e por pouco não atropelou seu “rival”.

Aposentada Alice Braga, reclama da invasão das vagas dos idosos nos estacionamentos dos shoppings Foto Tânia Passos DP/D.A.Press
Aposentada Alice Braga, reclama da invasão das vagas dos idosos nos estacionamentos dos shoppings Foto Tânia Passos DP/D.A.Press

O trânsito nas vias terrestres, abertas à circulação, é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro, segundo o artigo 1º. No artigo 2º, o CTB diz que estão incluídas “as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas”.

No entanto, para o diretor de Trânsito da CTTU, Agostinho Maia, o código não especifica os ambientes privados. “O comportamento inadequado de condutores em áreas privadas não é de nossa responsabilidade.” Quanto à fiscalização de vagas de idosos, o diretor explicou que se trata de um trabalho educativo.

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), por sua vez, entende que há previsão legal de fiscalização em ambientes privados onde há circulação de veículos, e que a multa pode constar do nome do empreendimento.

Mais rigor é o que espera a aposentada Alice Braga, 73 anos. “Já encontrei jovens descendo do carro ocupando uma vaga de idoso”, criticou. Para regular o tráfego nos estacionamentos privados, os centros de compra instalam sinalização própria, desde velocidade permitida a trechos onde é permitida a mão-dupla e vagas especiais. Só falta o motorista respeitar.

Zona Sul terá expresso torcedor na Copa das Confederações do Recife

Expresso torcedor - Foto - CTTU/Divulgação
Os torcedores da Zona Sul que vão aos jogos da Copa das Confederações, nos próximos dias 16, 19 e 23 de junho, terão mais uma opção para deixar o carro estacionado e seguir de metrô. O Expresso Torcida, idealizado e organizado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), em parceria com a Empresa Borborema e os shoppings Rio Mar e Recife, irá fazer o deslocamento dos usuários até as estação de Metrô Central do Recife e Antônio Falcão, respectivamente. De lá, os usuários seguirão até a Estação Cosme Damião, de onde poderão pegar um ônibus circular até a Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata.

A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, se mostrou empolgada com a iniciativa, que já é sucesso há 12 anos no Carnaval do Recife, e explicou como funciona o projeto. “A passagem do Expresso Torcida custará R$ 5 e vai dar direito à viagem de ida e volta. Os usuários receberão uma pulseira de identificação e, apresentando esta na cabine de pagamento do estacionamento dos shoppings, só será cobrada a tarifa simples de cada estabelecimento para todo o período de utilização”.

Artistas-educadores capacitados para atender turistas em inglês, espanhol e alemão estarão nos pontos de partida do Shopping Recife e RioMar. Além disso, tradutores de Libras auxiliarão os deficientes auditivos que utilizarem o serviço.

Fonte: CTTU

Desrespeito às vagas especiais

Diario de Pernambuco

Por Tânia Passos

Apenas 7% das vagas dos estacionamentos privados são destinadas para idosos e deficientes físicos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Os outros 93% são para os demais motoristas. Mas nunca parecem ser o bastante. Seis meses após o lançamento da campanha entre os shoppings do Recife e a CTTU para conscientização do respeito às vagas especiais, os números mostram que os recifenses continuam desrespeitando a legislação. Somente nos três primeiros meses do ano foram emitidas 521 notificações.  As vagas especiais só podem ser usadas por quem portar o cartão de identificação da CTTU.

O Diario acompanhou uma blitz da CTTU em dois shoppings da cidade: Boa Vista e Recife e constatou a “normalidade” das infrações. No Shopping Center Recife, que tem 5 mil vagas, a ocupação irregular é uma prática corriqueira. Em um dos exemplos, os agentes de trânsito encontraram situações de carros com três tipos de infração. O veículo estacionado com uma parte na vaga de deficiente físico e outra parte em cima da marca de canalização (espaço destinado para o embarque e desembarque da cadeira de rodas). Nesses casos, as multas são para ocupação irregular da vaga especial, que corresponde a três pontos na carteira, de estacionamento sobre a marca de canalização, que é de cinco pontos na carteira e, ainda, por ter transitado sobre a marca de canalização. Essa última é gravíssima e sete pontos na carteira. “De uma vez só o condutor recebe 15 pontos na carteira e totaliza mais de R$ 700 em multa”, explicou o agente de trânsito Wilson Lima. O o número máximo de pontos é 20.

Fiscalização

O peso no bolso parece não ter tido ainda o efeito desejado ou talvez as fiscalizações não tenham conseguido imprimir um ritmo sistemático. De acordo com a CTTU, a operação é feita com duas duplas de agentes de trânsito nos turnos da manhã e tarde. Mas a demanda é muito superior à capacidade de fiscalização. “No Shopping Recife, a gente atua por setor. Não há como fiscalizar as 5 mil vagas em um turno. Todas as vezes encontramos irregularidades”, disse Wilson Lima. Uma paradinha rápida é uma das desculpas mais ouvidas pelos agentes para justificar a infração. No Shopping Boa Vista, encontramos uma Kombi dos Correios fazendo descarga em uma vaga especial. Outra prática comum no Boa Vista é o motorista estacionar nessas vagas para pagar o estacionamento. “Desconhecia essa prática”, afirmou o gerente de operações do shopping, Rivanaldo Sales. O agente de trânsito Rorenaldo Cândido lembra que “basta estacionar na vaga, já é infração”.

Infrações

Nem sempre os agentes multam. “Nosso interesse é evitar que a pessoa volte a cometer a infração”, ressaltou Cândido. Para o diretor de operações de trânsito da CTTU, Agostinho Maia, as fiscalizações não vão conseguir implantar a cultura do respeito às vagas especiais. “Quando a fiscalização para, as infrações continuam. O trabalho de conscientização tem que ser amplo e permanente”, ressaltou. O diretor executivo da Associação Pernambucana de Shoppings Centers (Apesce), Raymundo Almeida, acredita que houve melhora após a campanha. “Fizemos uma ampla campanha e percebemos melhora significativa”, afirmou. Pode ser. Mas ainda não o bastante.

 

 

 

Proposta regulamenta estacionamento grátis em shoppings

 

Tramita na Câmara projeto que regulamenta a cobrança de estacionamento nos shopping centers, centros comerciais, supermercados e estabelecimentos assemelhados. Pela proposta(Projeto de Lei 3130/12), do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), será sempre gratuito o estacionamento por até uma hora. A gratuidade será de duas horas quando o consumidor apresentar nota fiscal de compra de no mínimo 15 vezes o valor da hora estacionada. O estacionamento será gratuito ainda por duas horas quando as compras efetuadas forem em valor superior a 25 vezes o da hora estacionada.

O infrator fica sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que vão de multa até a interdição total do estabelecimento.

Claudio Cajado lembra que encontrar vagas para estacionar é cada vez mais difícil, em especial nas grandes cidades. “O vigoroso crescimento da demanda por vagas tem levado muitos estabelecimentos a cobrar preços elevados pelo uso do estacionamento para reprimir abusos e dissuadir as pessoas de deixar seus veículos estacionados por longos períodos”, diz.

Cobrindo custos
Para o deputado, é preciso diferenciar os consumidores em função do valor dos produtos ou serviços adquiridos no estabelecimento. Quem compra, alega Cajado, concorre para cobrir os custos do estacionamento, enquanto quem apenas deixa o veículo estacionado usufrui facilidades sem contribuir com um único centavo.

O projeto, explica o autor, tem o mérito de fazer essa diferenciação entre clientes e também de garantir pelo menos uma hora de gratuidade, para contemplar quem fica no shopping por este curto período.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 2889/97. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara