Agente da CTTU indiciado por agredir comerciante em discussão

O agente de trânsito da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) Felipe Aguiar da Silva, 38 anos, foi indiciado por lesão corporal grave por ter golpeado, segundo a polícia, com punhal, o comerciante Mário Francisco do Nascimento, 32, durante discussão no bairro de Santo Antônio, no dia 24 de setembro, por conta de estacionamento irregular na Zona Azul.

A conclusão do inquérito, que seguiu para o Ministério Público, foi apresentada nessa sexta-feira pela delegada Patrícia Domingos. Já a vítima foi indiciada por lesão corporal leve e desacato. Ambos vão responder pelos crimes em liberdade. O agente, caso condenado, pode pegar até cinco anos de prisão. O comerciante até um ano.

Segundo as investigações, Felipe multou o veículo de Mário, que estava estacionado de forma irregular na Rua da Palma. O motorista admitiu ter discutido com o guarda por conta da multa, tendo dado um murro no rosto dele. “A vítima narra que entrou em pânico e saiu correndo quando Felipe sacou um punhal. Testemunhas ouvidas confirmam a versão. Quando Mário estava entrando no prédio onde trabalha, na Rua Frei Caneca, Felipe o golpeou nas costas. Mário caiu no chão e a agressão só não continuou porque Felipe foi apedrejado pela população”, detalhou Patrícia Domingos.

Logo após a agressão, Mário se escondeu num posto da Guarda Municipal, no Pátio de São Pedro, onde policiais o encontraram e o levaram para a Delegacia de Santo Amaro. A vítima foi levada para o HR onde ficou internada por sete dias. O laudo feito no IML apontou que o comerciante foi ferido por arma branca próximo ao pulmão. A arma não foi localizada.

A delegada disse que o agente não foi indiciado por tentativa de homicídio porque teve chances de golpear a vítima mais vezes e não o fez. No dia da briga, o delegado Paulo Clemente autuou o agente apenas por lesão corporal leve. O advogado da vítima, José Siqueira, disse que ele vai entrar com um processo indenizatório contra a prefeitura.

Do Diario de Pernambuco

Profissão de vigilante comunitário pode ser regulamentada

A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta o exercício da profissão de quem atua no serviço comunitário de rua, uma espécie de vigilante. A medida está prevista no Projeto de Lei 5578/13, do Fabio Reis (PMDB-SE), que exige do aspirante à profissão que faça curso de formação de vigilante aprovado pelo Ministério da Justiça e tenha registro no Departamento de Polícia Federal.

Em Pernambuco, muita gente já trabalha nessa área. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press
Em Pernambuco, muita gente já trabalha nessa área. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

A proposta inclui o profissional de serviço comunitário de rua na lei que regulamenta o trabalho dos motoboys e mototaxistas (Lei 12.009/09). Os vigilantes comunitários, de acordo com o texto, deverão cumprir todas as exigências feitas aos motoboys e mototaxistas, além de apresentar documentos como certidão negativa de varas criminais e atestado de residência.

Eles ficarão responsáveis por comunicar aos moradores e à polícia a presença de pessoas suspeitas na rua e a ocorrência de qualquer anormalidade em relação aos veículos estacionados no local, observar o movimento de chegada e saída dos moradores e acompanhar o fechamento dos portões de residências.

Veto
Fabio Reis explicou que a regulamentação desses profissionais já estava prevista na lei dos mototaxistas e motoboys aprovada pelo Congresso. Essa parte do texto, no entanto, foi vetada pela Presidência. A justificativa era de que a proposta deveria ter descrito mecanismos de controle e fiscalização da nova profissão.

O projeto de sua autoria, argumenta o deputado, resolve essa questão e, se aprovado, fará com que “a sociedade possa contar com o apoio de profissionais que zelarão por sua segurança, além de servir de apoio para a segurança pública, pois deverão alertar os órgãos de segurança pública sobre atividades suspeitas”.

Da Agência Camara