O governador Paulo Câmara assinou nesta quarta-feira, durante reunião do Pacto pela Vida, o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Conselho Estadual de Defesa Social (CEDS). Na ocasião, o chefe do Executivo estadual disse esperar que o novo conselho favoreça a criação e discussão de ações efetivas para a melhoria da segurança pública do estado. O projeto, no entanto, já é criticado por representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que pedem, por exemplo, mais reuniões com a participação da sociedade civil.
“Diante de tudo que a gente enfrentou em 2017, é um reclamo justo da sociedade. Da necessidade de funcionar, fora o Pacto Pela Vida, também em instâncias que dialogassem mais efetivamente com a sociedade civil dentro de outras metodologias e assuntos que também são pertinentes na questão da defesa social. Então, decidimos modificar o Projeto de Lei que foi aprovado e, a partir desse primeiro semestre, vamos regulamentar a utilização desse conselho, e que ele seja e sirva efetivamente para um fórum de discussão em questões importantes ”, declarou o governador.
De acordo com o governo do estado, com a modificação, o conselho “que tem natureza colegiada e atua por meio de um modelo paritário”, passará a ter reuniões trimestrais. Além disso, passa a ser formado por 30 membros, incluindo gestores públicos e representantes de diversas entidades, assim como da sociedade civil organizada. “As universidades públicas do estado, que têm desenvolvido diversos estudos em relação ao tema, também terão participação no CEDS, que ainda contará com a presença dos demais poderes constituídos, como a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Defensoria Pública”, enfatizou a nota enviada pelo governo do estado.
A coordenadara executiva do Gajop, Edna Jatobá, ressalta que num estado onde houve mais de 5.000 assassinatos em todo o ano passado realizar quatro reuniões por ano com a participação da sociedade é pouco. “O governo diz que o conselho é paritário, mas o governador quem vai escolher o presidente. Além disso, o governo vai indicar seus representantes e ainda alguns da sociedade civil. É uma lei antidemocrática, que não representa o que a sociedade espera. O número de assassinatos registrados no ano passado requer que sejam realizadas mais reuniões com a sociedade para o tema segurança pública seja debatido”, destacou Edna.