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CBF assina pacto com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.

“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.

“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.

A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.

“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.

Da Agência Brasil

Projetos que coíbam violência em manifestações devem ser votados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, selecionou dez projetos sobre violência em manifestações para serem votados em Plenário, em data a definir. Também foi anunciada a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações da morte do repórter cinematrográfico Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação no Rio de Janeiro. O suspeito de atirar o rojão foi detido no início da manhã desta quarta-feira, na Bahia.

Os projetos serão apresentados aos líderes partidários na próxima terça-feira (18). “A ideia é apensar todos os projetos em um só, pedir a urgência e trazer a discussão para o Plenário”, afirmou Alves. Atualmente, no entanto, a pauta do Plenário está trancada por outros cinco projetos que tramitam com urgência constitucional.

Uso de máscaras
Em sua maioria, as propostas selecionadas pelo presidente da Câmara tratam do uso de máscaras, estratégia utilizada pelos black blocks responsáveis por atos de vandalismo durante os protestos nas ruas. “Esta Casa tem de ser protagonista de ações que venham a assegurar a qualquer cidadão a segurança, o bem-estar e a paz”, disse Alves.

Os líderes apoiaram a iniciativa do presidente. O líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), apresentou um projeto de lei (PL 7107/14) para tornar crime hediondo aquele cometido contra a vida, a segurança e a integridade de jornalistas no exercício da profissão. “Esse projeto é uma resposta concreta a esse episódio [morte do cinegrafista], um atentado contra a democracia, a defesa da liberdade de expressão e comunicação”, disse.

O crime hediondo é considerado de maior potencial ofensivo, e o condenado não tem direito a graça ou anistia e não pode responder em liberdade mediante fiança.

Direito de manifestação
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que, embora seu partido defenda o direito de manifestação, o uso da violência acaba desvirtuando o propósito do encontro. “Devemos nos contrapor contra tudo que desvirtue o foco da luta justa da sociedade – naquele caso, contra tarifa de ônibus – ou que retire as pessoas da rua por medo de violência e impossibilidade de manifestar”, criticou.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ressaltou que o Parlamento tem de oferecer uma resposta à altura da morte do cinegrafista. “A solidariedade não tolera bagunça”, disse.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a morte de Santiago Andrade precisa servir de referência para que o caso seja investigado. “Tenho certeza de que a Polícia vai encontrar eventual ligação do autor deste crime com grupos interessados em desequilibrar as manifestações”, disse Teixeira.

Da Agência Câmara

Lançada nesta terça a Frente de Apoio à Reestruturação da PF

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Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16), a Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal (PF). Policiais federais de vários estados estarão em Brasília no mesmo dia para participar da marcha pela reforma da Polícia Federal e do lançamento da frente. O ato será realizado às 14 horas, no auditório Freitas Nobre (anexo 4).

Com a adesão de 282 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP). O objetivo é discutir a atual situação da Polícia Federal, assim como as condições de trabalho e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Otoniel Lima disse que a ideia de criar a Frente Parlamentar surgiu depois de sua visita recente à Ponte da Amizade, que liga a cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná, ao Paraguai. “Percebi que a situação do prédio e as condições de trabalho dos agentes são precárias. As reuniões com os representantes sindicais reforçaram essa visão. O Departamento de Polícia Federal necessita de socorro”, argumentou ao pedir o apoio dos parlamentares.

Na avaliação do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal, o Departamento de Polícia Federal está fragilizado. “Acredito que a Frente ajudará na reestruturação da instituição e essa mudança trará benefícios para a sociedade, os servidores e para o departamento”, acrescentou.

A concentração para realização da marcha dos policiais será em frente ao edifício sede do Departamento de Polícia Federal (DPF) a partir das 9 horas, e seguirá até o Congresso Nacional.

Da Agência Câmara