Sinpol acusa governo de perseguição a policiais e sindicalistas

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) divilgou uma nota alegando que policiais civis e sindicalistas estariam sendo perseguidos pelo governo do estado.

Categoria está cobrando melhorias. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
Categoria está cobrando melhorias. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Confira a nota na íntegra

A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Sinpol, desde que foi empossada vem expondo para a sociedade os problemas e as dificuldades que os Policiais Civis encontram para prestar um serviço de segurança pública de qualidade ao cidadão, inclusive lançando a Operação Polícia Cidadã, para mostrar os direitos e deveres dos policiais e do povo.

Por isso, repudiamos a forma como o Governo do Estado tratou os Policiais Civis que estão lutando por sua valorização e condições de trabalho dignas para melhorar a Segurança Pública, dentre estes, os que participaram da Operação Paz no Sertão, ocorrida no dia 07 de maio deste ano.

No dia 21 de maio fomos surpreendidos por notificações de aberturas de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) com intenção de demitir integrantes da diretoria deste sindicato e de punir policiais que seguiram suas orientações, além de inquérito no intuito de criminalizar as atitudes legítimas e legais da diretoria em defesa de direitos trabalhistas e da própria segurança dos policiais convocados para a referida operação.

Tais procedimentos foram instaurados porque a diretoria do Sinpol, na noite anterior a deflagração da Operação, foi informada que vários Policiais Civis seriam mandados para o Sertão sem o pagamento de qualquer verba a título de horas extras, diárias, adicional noturno e sem as mínimas condições físicas e de segurança, pois, seriam, como foram, obrigados a viajar durante a madrugada percorrendo mais de 500km para que ao chegarem ao local dessem cumprimento aos mandados de prisão contra integrantes de grupos de extermínio, bem como aos mandados de busca e apreensão, confeccionarem os autos policiais decorrentes das prisões e apreensões, realizarem a coleta dos depoimentos, confeccionarem possíveis flagrantes e retornarem para Recife ao término da exaustiva e extenuante jornada.

É importante frisar que o Sinpol não atuou contra a realização do serviço policial, antes, porém, defendeu os direitos dos trabalhadores da segurança pública, pois, a nós foi dada a prerrogativa de representar e defender os legítimos direitos dos Policiais Civis. Nunca deixaremos que um serviço policial seja realizado subjugando-se os direitos básicos e fundamentais dos trabalhadores, principalmente pelas instituições que têm por dever o cumprimento das leis.

Reafirmamos que o Sinpol, prezando pelos princípios democráticos, está aberto ao diálogo e ao entendimento, por isso não entende o porquê de tais perseguições e da criminalização de suas ações. Não permitiremos que o Governo regrida em suas atitudes aos tempos sombrios que vivenciamos durante a Ditadura Militar, demonstradas através dessas tentativas de retaliações.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco irá continuar defendendo os direitos dos Policiais e mantendo o compromisso de melhorar a segurança pública para a sociedade pernambucana. Não irão nos calar. Ninguém estará só!

A DIRETORIA DO SINPOL-PE

Policiais civis do estado têm nova assembleia no dia 25

Passadas as festividades carnavalescas, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) se prepara agora para realizar a 2ª Assembleia Geral dos da categoria. O encontro será no dia 25 de fevereiro, às 18h, na sede do sindicato, no bairro de Santo Amaro.

Segunda assembleia será no dia 25. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press
Segunda assembleia será na sede do Sinpol. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Os policiais vão discutir assuntos relativos à pauta de reivindicações enviada ao governo do estado. No último 28 de janeiro, a diretoria do sindicato protocolou na Secretaria de Administração um ofício com a pauta de reivindicações. A sede do Sinpol fica na Rua Frei Cassemiro, 179. Os telefones do Sinpol são (81) 3423-2248 e 3423-9174.

PMs e agentes penitenciários têm assembleia nesta terça

Estão previstas para a tarde desta terça-feira duas assembleias de categorias ligadas à segurança pública. Depois do anúncio feito nessa segunda-feira pelo governo do estado sobre as promoções de 5.485 policiais militares, a categoria vai se reunir às 16h, no Teatro Guararapes, para decidir se aceita ou não as propostas do governo.

Além das mudanças nas graduações e postos dos militares, a Secretaria de Administração anunciou que os PMs passarão a receber R$ 246,40 de vale-refeição (aumento de 60%) e que a gratificação de motorista será reajustada em 82,52%, ficando em R$ 160. O outro grupo que tem encontro às 17h desta terça-feira são os agentes penitenciários de Pernambuco.

A assembleia dos agentes acontece na sede no sindicato, na Rua do Riachuelo, na Boa Vista. A categoria pede a realização de concurso público para o cargo de agentes, melhores condições de trabalho e equipamentos novos de segurança. Atualmente existem pouco mais de 1,4 mil agentes para guardar 31 mil presos nas 20 unidades prisionais do estado.

Promoções de PMs não afasta a possibilidade de greve

A terceira rodada de negociações entre governo do estado, policiais e bombeiros militares terminou nessa quarta-feira com o anúncio de 3.791 promoções, além de promessas de aumento no valor do tíquete-refeição e na gratificação de motorista. O percentual de reajuste dos benefícios ainda está sendo estudado e somente deve ser anunciado à categoria na próxima segunda-feira, em mais um encontro na Secretaria de Administração do estado.

Tropa espera que outros pedidos sejam atendidos. Foto: Nando Chiappetta/DP/ D. A Press
Tropa espera que outros pedidos sejam atendidos. Foto: Nando Chiappetta/DP/ D. A Press

Representantes da categoria, no entanto, ainda se dizem insatisfeitos com a proposta do governo. Eles pleiteiam a implantação de um plano de cargos e carreiras. Segundo eles, são 2,2 mil soldados com mais de 10 anos sem promoção e 4,7 mil cabos com mais de 20 anos, nas mesmas condições, quando o aumento de salário deveria acontecer com base no tempo de serviço ou merecimento. A tropa apresentou proposta de pelo menos cinco mil promoções. “Vamos explicar as sugestões em assembleia com a categoria na terça-feira e decidirmos se aceitamos ou não”, disse Albérison Carlos, da Associação de Cabos e Soldados.

O maior número de atendidos com o aumento de salário está na PM, onde 1.579 soldados serão promovidos a cabo. Entre os bombeiros, 375 soldados promovidos para cabo e 369 cabos elevados a 3º sargento. “As promoções são a principal demanda da tropa. Mas a criação de um plano de cargos e carreiras em 15 dias, período das últimas negociações, é impossível. Vamos manter a conversação e ver o que é possível”, disse o secretário de Administração, Milton Coelho.

Aprovados de 2009 fizeram mais um protesto. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Aprovados de 2009 fizeram mais um protesto. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

O secretário, no entanto, não quis falar sobre os concursados da PM do ano de 2009, cujo prazo de contratação expira no dia 18 deste mês. “Esse assunto é da PM, que segue os critérios do edital do concurso”. Ontem pela manhã, um grupo que participou do exame fez uma passeata no Centro do Recife. Eles alegam que dos 19 mil classificados, oito mil aguardam as próximas fases do processo. Em 2 de janeiro, o governador Paulo Câmara anunciou que fará novo concurso para as polícias Civil e Militar este ano.

Saiba mais

As promoções definidas pelo governo

3.791
policiais e bombeiros serão promovidos, sendo:

2.909 policiais militares
882 bombeiros

1.579
soldados serão promovidos a cabo, o maior contingente envolvido na decisão

27.492
profissionais formam o efetivo da PM

2.637
bombeiros integram o Corpo

Governo pagará R$ 530 mil mensais por aluguel de 130 viaturas da PM

Mais de meio milhão. Esse é o valor que o governo do estado terá que pagar todo mês pelo aluguel de 130 viaturas que serão utilizadas pela Polícia Militar de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a cerimônia de entrega será realizada nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas.

Dos 130 carros, zero quilometro, 34 são modelos Spin, cujo custo unitário mensal será de R$ 2.377,25, totalizando R$ 80.826,50 ao mês. Os outros 96 veículos modelo Duster terão custo unitário mensal de R$ 4.676,24, o que soma R$ 448.919,04 por mês.

Os novos carros serão destinados ao Programa Patrulha do Bairro, em substituição às viaturas de unidades operacionais com atuação na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do estado, as quais contratualmente completaram dois anos de uso.

É certo que os policiais precisam de viaturas novas e equipadas para combater a criminalidade, no entanto, o aluguel de veículos custa muito alto para o estado. Com base nos valores apresentados pelo próprio governo, em apenas um ano, o aluguel dessas viaturas custará mais de R$ 6,3 milhões.

Enquanto isso, delegacias, presídios, penitenciárias e batalhões da PM estão em situação caótica em todo o estado. Segurança pública não se faz apenas com policiamento ostensivo. É preciso investir em todos os setores.

Governo do estado gastará R$ 48 mil por mês com locação de 20 viaturas

O governo do estado terá um gasto mensal de R$ 48 mil com o pagamento da locação de 20 veículos do tipo Spin a partir de agora. É que a Secretaria de Defesa Social (SDS) vai apresentar nesta quinta-feira as novas ferramentas de combate à criminalidade.

Além desse custo mensal, o governo investiu aproximadamente R$ 704 mil na comprar de 30 Segways, equipamentos que serão utilizados pela Polícia Militar de Pernambuco. Os veículos Spin serão caracterizados no padrão GATI/PMPE.

Os Segways são equipamentos diciclos (duas rodas) elétricos, não poluentes, próprios para serem utilizados em ambientes externos como parques, praças, ciclovias e também em ambientes fechados como terminal marítimo, aeroporto e terminal de passageiros. Um total de 120 PMs foram capacitados para usar os equipamentos.

Eles serão empregados nas áreas com grande fluxo de pessoas e em áreas turísticas, entre elas Recife Antigo, orlas de Boa Viagem, Piedade e Olinda e nos grandes parques do Recife como 13 de Maio, Jaqueira e Parque da Macaxeira.

As unidades contempladas serão: 1º BPM, 6º BPM, 11º BPM, 12º BPM, 13º BPM, 18º BPM, 19º BPM e Companhia Independente de Apoio ao Turista – CIATur. Espera-se que com um investimento tão alto, os resultados sejam positivos na redução da criminalidade. Porque a sociedade não tem sentido muita redução de assaltos e número de mortes nos últimos meses em Pernambuco.

Com informações da assessoria de imprensa da SDS

O outro lado do Pacto pela Vida

Não é de hoje que o blog vem recebendo e-mails e ligações com reclamações de servidores das polícias Civil e Militar sobre a falta de reconhecimento por parte do governo do estado para com os servidores. As queixas vão desde a falta de equipamentos de segurança aos baixos salários pagos aos policiais.

Em visita ao Complexo Policial de Prazeres, em Jaboatão, conversei com o delegado Ramon Teixeira, que atualmente responde pela 12ª Delegacia de Homicídios. Numa conversa em sua sala, Ramon traduziu através de uma entrevista o sentimento que afirma ser de todos os servidores da segurança pública estadual.

Antes de assumir o posto atual, o delegado trabalhou com toda a sua equipe na circunscrição de Cavaleiro, também em Jaboatão, durante três anos e meio e conseguiu deixar o bairro de Cavaleiro por mais de 180 dias sem um homicídio. Historicamente, Cavaleiro era conhecido como um dos bairros mais violentos do estado.

Atualmente, em Piedade há um ano, a equipe comandada por Ramon apresenta uma redução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) de 43% quando comparado ao mesmo período do ano passado, e um índice de resolução de homicídios de 75%. Confira o desabafo do delegado na entrevista abaixo:

“Temos os melhores índices de resolução de crimes e os piores salários do Brasil”

 

Delegado Ramon. Foto: Arquivo pessoal
Delegado Ramon Teixeira. Foto: Arquivo pessoal

Qual a sua avaliação sobre o Pacto Pela Vida?
O Pacto Pela Vida pernambucano é, num plano teórico, um programa de segurança pública muito interessante, no sentido de buscar uma atuação integrada entre diversos órgãos direta e indiretamente responsáveis pelo enfrentamento ao crime. Pode-se afirmar, de certa forma, que a execução desse projeto foi bem-sucedida nos sete anos anteriores, mas sua conclusão, lamentavelmente, está sendo algo terrível em 2014.

E o que mudou neste ano no Pacto Pela Vida?
Nada, e é exatamente essa a razão do problema. Os números conquistados pelo Pacto Pela Vida comprovam o sucesso do programa quanto à redução da quantidade de homicídios cometidos no estado, porém é preciso assinalar que, entre suas premissas basilares, se encontravam a formação, a capacitação e, especialmente, a valorização do servidor público. Apesar de muito prometer, contudo, o governo do estado não valorizou devidamente o seu policial, que é o servidor público diretamente responsável por tal sucesso; ironicamente, o resultado dessa negligência também pode ser expresso em números.

Então, o senhor acredita que o PPV pode ter resultado negativo neste ano?
Certamente. O Pacto Pela Vida caminha, pela primeira vez em oito anos, para um aumento no número de homicídios, grosso modo, por não valorizar seu policial. Trata-se, evidentemente, de um processo de desgaste paulatino e contínuo, não ocorre da noite para o dia; foram anos de espera por um merecido reconhecimento que, apesar das promessas governistas, nunca veio. Por isso, naturalmente, o inconformismo dos policiais civis e militares culminou em manifestações públicas de insatisfação e chegou, no caso desta última, à deflagração de greve.

Recentemente, foi publicada no blog uma pesquisa feita pelo delegado Igor Leite, na qual 94% dos delegados afirmaram estar insatisfeitos. O motivo da insatisfação é exclusivamente salarial?
Não, o problema não é simplesmente remuneratório, com a mais absoluta certeza. É, sobretudo, a falta de valorização profissional que indigna a quase todos os delegados daqui – a remuneração consiste somente no lado financeiro da questão. Quer ver? A mesma pesquisa por você citada aponta que 91% dos delegados pernambucanos trocariam, se pudessem, seu cargo por outra carreira jurídica com salário equivalente ou superior. Noutras palavras, nove em cada dez delegados de polícia pernambucanos preferiam ser, por exemplo, delegados de polícia em qualquer outro estado da federação que lhes pagasse pelo menos a mesma coisa! Isso é um retrato do cenário desolador em que se encontram esses dedicados profissionais em Pernambuco.

Em que consiste, na prática, essa desvalorização profissional?
Consiste no injustificável descompasso entre o volume de trabalho existente, o nível de cobrança exercido sobre a produtividade, a qualidade dos resultados alcançados pelos ocupantes do cargo e a sua realidade remuneratória. Ora, se você trabalha por absurdas 64 horas semanais ou mais, é diariamente demandado por cada homicídio ocorrido em sua área de atuação territorial, apresenta os melhores índices de resolução de crimes entre todas as Polícias Civis do país e recebe o segundo pior salário da categoria no Brasil – caso dos delegados de polícia pernambucanos –, como não se indignar? Como não se sentir injustiçado, frustrado, desvalorizado?

Os delegados de Pernambuco recebem o 2º pior salário do país?
Sim, alguns reais a mais do que o último lugar do ranking nacional, o Espírito Santo. Delegados de polícia pernambucanos têm uma remuneração bruta inicial, acredite, cerca de duas vezes e meia menor do que a dos delegados goianos em início de carreira. Então é isso, por si só, que indigna a todos aqui? Com certeza, não. É, sim, o fato de que Goiás, a título de exemplo, contabiliza 44,3 homicídios por 100 mil habitantes, ao passo que Pernambuco, segundo dados do Mapa da Violência de 2014, atingiu a marca de 37,1 homicídios por 100 mil habitantes. Indigna o fato de que Pernambuco foi o único estado nordestino a apresentar diminuição no número de homicídios na última década, embora os delegados de polícia pernambucanos sigam com o pior salário da região Nordeste.

O senhor falou em uma carga horária de 64 horas por semana ou mais, é essa a jornada de trabalho de um delegado de polícia em Pernambuco?
Para muitos, é, sim. Há alguns anos, o governo do estado de Pernambuco criou uma espécie de sistema de complementação salarial, o chamado Programa de Jornada Extra de Segurança, PJES, que consiste na remuneração por blocos de horas trabalhadas em regime de plantão, além do horário normal do expediente. No âmbito da Polícia Civil, essa jornada de trabalho extraordinário vem sendo há anos remunerada pelo estado de Pernambuco, no entender da ADEPPE, em descumprimento da legislação vigente, pagando por meio de decreto valores que chegam a ser quase sete vezes menores do que o efetivamente devido na forma da lei, o que seria, por óbvio, ilegal conforme esse entendimento.

Essa é uma queixa só dos delegados ou de todos os policiais civis?
Os ocupantes de todos os cargos policiais civis, sem sombra de dúvida, têm as mesmas reclamações a fazer. Insiste-se na ideia de que o cerne da indignação dos policiais civis está na falta de valorização profissional; portanto, quem integra os quadros da instituição que, em alguns aspectos, funciona como o motor do Pacto Pela Vida, mas é tratado pelo governo como coadjuvante e descartável, fica justamente inconformado.

Recentemente, o governador João Lyra Neto afirmou não ser possível negociar aumento salarial para os delegados da Polícia Civil, assim como para os PMs que entraram em greve alegando que não podia mais negociar em ano eleitoral. Como o senhor vê essa posição do governo do estado?
Sob o argumento da legislação eleitoral, vejo como inverídica. É possível, sim, negociar a reestruturação da carreira nos termos propostos por representantes da ADEPPE, mas, em vez de adentrar o viés jurídico da questão, prefiro trazer à tona que, logo depois das declarações do chefe de nosso poder executivo estadual, o governo potiguar encaminhou e a Assembleia Legislativa aprovou significativo reajuste salarial para policiais e bombeiros militares; além disso, foi igualmente noticiado, na mesma época, que o governo federal acordou um reajuste salarial para agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. Ora, seria apenas em Pernambuco que a legislação nacional supostamente vigeria, ou se trataria esse, verdadeiramente, de um argumento não compatível com a realidade?

O senhor, como delegado de polícia, está naquele grupo de insatisfeitos com o cargo e trocaria de carreira jurídica se pudesse?
Tristemente, no atual cenário, sim. Veja, o mínimo que se espera de um ente federativo é que valorize seus servidores públicos, para que sempre produzam com mais qualidade e eficiência. Se você, estado, não os valoriza e não lhes reconhece o trabalho duro, você irá perdê-los. Considero-me, sem falsa modéstia, muito bom no que faço – não por talento ou outra qualidade individual inata, mas por trabalhar muito e dedicadamente. Recusei-me, já delegado de polícia em Pernambuco, a tomar posse em dois concursos públicos financeira e geograficamente mais vantajosos para mim, simplesmente porque, vocacionado para o cargo, acreditei nas promessas governistas de valorização profissional da carreira. Vários outros delegados de polícia, aqui talvez falando de dezenas de profissionais, passaram por situação semelhante; hoje, acredito que nenhum deles tomaria igual decisão. Há delegado de polícia em Pernambuco, acredite se quiser, disposto a se licenciar sem remuneração apenas para estudar para sair, tamanha sua indignação com a presente conjuntura.

O senhor acredita que a insatisfação pode afetar a qualidade do trabalho policial?
Acredito que todos com quem trabalho muito bem sabem que não somos servidores públicos do governo, nem trabalhamos para um programa de segurança pública. Somos servidores públicos do estado, trabalhamos para a sociedade e dela fazemos parte, para a qual desejamos, pessoal e profissionalmente, proporcionar a melhor qualidade de vida possível. Se conseguirmos gerar, por meio de nosso trabalho, um pouco mais de segurança ao cidadão, então o trabalho estará sendo realizado a contento, independentemente de nosso estado de espírito.

Estado, finalmente, divulga lista dos 2 mil candidados do concurso da PMPE 2009

A Academia Integrada de Defesa Social – ACIDES, considerando o previsto na Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 101, de 31 de agosto de 2009, prorrogada pela Portaria Conjunta SAD/SDS n° 09 de 18 de fevereiro de 2013 e a deliberação Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal – CPP nº. 045, de 01 de abril de 2014, autorizando a convocação de mais 2.000 (dois mil) candidatos, para prosseguirem no certame público destinado ao preenchimento de cargos de Soldado da Polícia Militar de Pernambuco,

RESOLVE:

1. Divulgar a lista dos candidatos, que serão convocados para serem submetidos aos Exames de Aptidão Física, Exames Médicos e Avaliação Psicológica, todos eliminatórios, conforme o itens b, c e d da Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 101, de 31 de agosto de 2009.

2. Na listagem fornecida pela instituição que à época realizou o certame público, os candidatos estão relacionados por ordem de classificação e por critério de desempate de maior idade, respeitando o limite previsto na Lei Complementar nº. 108, de 14 de maio de 2008, alterada pela na Lei Complementar nº. 256, de 17 de dezembro de 2013 (no máximo, 28 anos de idade completos na data de inscrição no concurso público).

Confira a lista clicando AQUI

Delegados do estado decretam Operação Legal

Mais uma categoria ligada à segurança pública de Pernambuco se revolta contra o governo do estado. Agora foram os delegados da Polícia Civil de Pernambuco que decidiram em Assembleia Geral Extraordinária decretar oficialmente a Operação Legal a partir de hoje. A decisão foi tomada, após a sinalização negativa do governo do estado a respeito da reestruturação da categoria.

Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Investigações dos crimes poderão ficar comprometidas, caso o governo do estado não atende aos pedidos da categoria. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Numa reunião entre uma comissão da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco (Adeppe) e o chefe da Casa Civil, Luciano Vásquez, realizada no dia 20, o secretário afirmou que não poderia conceder a atualização remuneratória devido às vedações impostas pela lei de responsabilidade fiscal e pela lei geral das eleições.

“O mesmo rigor legal na condução do Estado, no entanto, não é adotado no tratamento com os delegados. A falta de pagamento de horas extras e adicional noturno, direitos garantidos pela Constituição Federal, é um exemplo. Delegados são submetidos a jornadas extras de trabalho, recebendo valores que correspondem a um quinto do valor previsto na legislação”, ponderou Gileno Siqueira, presidente da Adeppe

“Diante da negativa do governo e considerando a insatisfação da classe, a categoria optou por iniciar a Operação Legal, que consiste no incremento do rigor na aplicação da lei, o que causará maior segurança à população”, complementa Gileno Siqueira.

Gileno acrescenta, ainda, que “materiais de expediente que em alguns locais são comprados pelos delegados com recursos próprios, não mais o serão, o que dificultará a atuação da Polícia Judiciária”. Na cartillha produzida pela Adeppe, existem 62 itens que deverão ser seguidos à risca, como por exemplo, não fazer hora extras, devolver qualquer colete à prova de balas ou qualquer tipo de equipamento de segurança que estejam vencidos.

“A categoria está com elevado grau de insatisfação e espera o reconhecimento do trabalho desempenhado nos últimos 7 anos, que elevou o Estado ao topo dos que mais reduziram os índices de homicídio no País”, acentua Francisco Rodrigues, membro da diretoria da Adeppe. O diretor ressaltou, também, que a remuneração dos delegados em Pernambuco está entre as cinco piores do País.

Conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na manhã dessa terça, os delegados irão manter a entrega dos PJE’s (Programa de Jornada Extra de Segurança), além da implementação da Operação Legal.

Programa para tentar diminuir a violência doméstica contra as mulheres

Será lançado nesta segunda-feira, o programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre. Parceria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o programa prevê a realização de ações que vão desde um mutirão para acelerar o julgamento dos processos em trâmite nas varas de violência e familiar contra a mulher até a adoção de equipamentos eletrônicos (tornozeleiras) para monitorar os homens agressores.

Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Campelo/DP/D.A.Press
Agressões contra mulheres acontecem com frequência. Foto Inês Campelo/DP/D.A.Press

O programa Justiça para as Mulheres: Agora e Sempre vem reforçar as estratégias adotadas no Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres. As ações envolvem a criação de delegacias, instalação de centros de referências especializados no atendimento à mulher, casas-abrigo, varas de violência doméstica e familiar contra a mulher e implantação de iniciativas inovadoras.

Leia mais sobre o assunto em:

Agressores de mulheres passarão a usar tornozeleiras eletrônicas