Caso Sérgio Falcão tem nova reconstituição marcada

Oito meses após a morte do empresário Sérgio Falcão, que levou um tiro na boca dentro de seu apartamento na Avenida Boa Viagem, uma nova reconstituição tentará, finalmente, apontar se ele foi assassinato ou se suicidou. A simulação foi marcada para o dia 30 e deverá apresentar surpresas, com a presença de três novas testemunhas.

A defesa do PM reformado Jailson Melo, que é suspeito de matar o construtor de 52 anos e participou da primeira simulação em 3 de setembro do ano passado, seis dias após a tragédia, afirmou que ainda não decidiu se ele estará nesta segunda reconstituição. O advogado André Fonseca disse que vai avaliar as condições psicológicas do suspeito, que está em liberdade, para tomar uma decisão. Mesmo assim, a delegada Vilaneida Aguiar, responsável pelo caso, garantiu que a nova dramatização está mantida. “Ninguém é obrigado a produzir provas contra si”, ponderou Vilaneida.

Reprodução simulada será no dia 30 deste mês. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A. Press
Reprodução simulada será no dia 30 deste mês. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A. Press

A polícia convocou a irmã do empresário, Alda Falcão, e um funcionário do Edifício 14 Bis, pois ambos entraram no apartamento de Sérgio antes da polícia. Os dois não teriam entrado no quarto onde estava o corpo. Para comprovar essa tese, a delegada pediu a presença de um PM acionado pelo Ciods para verificar a morte da vítima. “Essa reconstituição será mais completa”, disse a delegada. Ela acrescentou que há uma lista de pessoas para prestarem depoimento. Quatro peritos criminais e o promotor André Rabelo também vão participar da simulação.

Em paralelo, os peritos Sérgio Almeida e Jairo Lemos realizam a revisão do laudo que apontou suicídio. A revisão foi solicitada pela Ministério Público, que discordou do resultado. Para o órgão, Sérgio foi assassinado por Jailson a mando de outra pessoa.

Por Raphael Guerra do Diario de Pernambuco

Pena maior para quem matar agentes da área de segurança pública

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4629/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que prevê pena de até 30 anos de reclusão para quem matar agentes públicos da área de segurança, como policiais, agentes penitenciários, oficiais de justiça, bombeiros militares, guardas civis, promotores e juízes. Atualmente, o crime de homicídio é punido pelo Código Penal com pena de reclusão de 6 a 20 anos.

“Os meios de comunicação têm mostrado a escalada da violência contra os funcionários públicos da segurança. A Nação tornou-se refém dos criminosos, de delinquentes, e o cidadão esconde-se, atemorizado, ameaçado, diminuído”, diz o deputado.

Conforme o projeto, cometer atentado contra qualquer autoridade da segurança pública, bem como contra repartição da área de segurança pública, é um crime punível com reclusão de 4 a 8 anos. Se o atentado resultar em morte de agente público, a pena passa a ser de reclusão de 15 a 30 anos. Na mesma pena incorre quem cometer atentado contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de agente de segurança pública.

Da Agência Câmara

Laudo sobre a causa da morte do universitário paraibano será antecipado

A causa da morte do estudante de direito paraibano Hector Igor de Souza Lopes, 20 anos, pode ser esclarecida até o fim da semana. Segundo o delegado Guilherme Caraciolo, que assumiu as investigações, o IML deve antecipar o resultado do laudo que definirá se a vítima sofreu overdose ou foi assassinada. O corpo foi encontrado de cueca, com várias lesões, em Barra de Jangada, Jaboatão, na manhã do domingo. Na pochete havia uma substância semelhante ao LSD. O sepultamento aconteceu na tarde de ontem, em Campina Grande.

“Estou aguardando o inquérito do DHPP. Testemunhas prestaram depoimento à equipe de plantão. Hoje (ontem) ouvi um caseiro e um flanelinha, mas o laudo será fundamental”, afirmou o delegado. O paraibano e um grupo de amigos participavam da rave Liquid Sky, na Arena do Paiva. De lá, ele saiu para um show de brega a cerca de 350 metros. Hector teria sido visto dando socos no ar – o que aumenta a hipótese de que estaria sob efeito de drogas. A polícia não descarta a possibilidade de ele ter sido espancado. Também vai investigar se houve omissão de socorro da equipe médica da Liquid Sky.

Do Diario de Pernambuco

Leia mais sobre o assunto em:

Polícia investiga morte de universitário da Paraíba que veio para rave no Paiva

 

Plenário pode votar projetos sobre crimes e penas

O Plenário pode votar neste ano nove projetos de lei que modificam penas atualmente previstas na legislação brasileira para diferentes tipos de crime. Em alguns casos, como no homicídio, a sanção é agravada. Em outros, como o furto, a pena é diminuída. As propostas são o resultado do trabalho da Subcomissão de Crimes e Penas, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Durante vários meses, o grupo ouviu especialistas e discutiu uma reforma pontual no Código Penal (Decreto-Lei 2.848), que é de 1940, e também propôs mudanças na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) e nos estatutos do Idoso (Lei 10.741/03) e da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a fim de reequilibrar penas. “Propomos um ajuste na legislação penal brasileira de forma que ela se torne mais justa. Crimes mais graves devem receber punição mais dura e crimes mais leves, punição proporcional”, explica o relator da subcomissão, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Crimes contra a vida
Na opinião de Molon, o aspecto mais relevante dos trabalhos é o agravamento das penas dos crimes contra a vida. Um dos projetos (o PL 4893/12) aumenta a pena mínima prevista para os casos de homicídio simples – de seis para oito anos de reclusão. A proposta também inclui os homicídios causados por preconceito de raça, condição socioeconômica ou religião, por exemplo, entre os homicídios qualificados, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Se virar lei, essa pena também passará a valer para os homicídios ligados a atos de improbidade administrativa.

Outro projeto aumenta as penas dos crimes de corrupção. O PL 4895/12 prevê pena de 4 a 15 anos de reclusão para os casos de corrupção qualificada, novo conceito definido pela proposta. Incorre no crime o funcionário que retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício, pratica-o infringindo dever funcional, viola lei ou normas administrativas; causa elevado prejuízo ao patrimônio público; e desvia valores ou utiliza mal recursos destinados a serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Atualmente, para o funcionário que infringe o dever funcional, o Código Penal estabelece detenção de três meses a um ano ou multa.

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Proposta quer tornar os crimes hediondos imprescritíveis

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/12, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que torna os crimes hediondos imprescritíveis. A PEC também especifica que esses crimes são inafiançáveis, o que já está previsto na Lei 8.072/90. Atualmente, a Constituição somente considera imprescritíveis o crime de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Keiko Ota afirma que as maiores reclamações da sociedade sobre a legislação penal se referem à falta de rigidez das normas e à impressão de que o criminoso não responde da forma como deveria. “Essa PEC visa justamente diminuir essa sensação de impunidade. É imperativo o enrijecimento da legislação para agravar a punição desses atos criminosos, para que possamos ver reparados, mesmo que minimamente, o direito das vítimas e de seus familiares”, diz a deputada.

A Lei 8.072/90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio, latrocínio, genocídio, extorsão qualificada por morte, extorsão mediante sequestro, estupro, disseminação de epidemia que provoque morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Depois, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, encaminhada para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Da Agência Câmara

A importância do Disque-Denúncia no caso Maristela Just

Há mais de dois anos, as polícias de Pernambuco e até a Interpol estiveram empenhadas em encontrar e prender o ex-comerciante José Ramos Lopes Neto, 47 anos. Acusado de matar a ex-mulher Maristela Just, atirar nos dois filhos pequenos e no cunhado, em 1989, ele estava foragido até essa segunda-feira, quando foi preso no bairro do Espinheiro, no Recife. A Justiça condenou José Ramos à revelia a uma pena de 79 anos de prisão. O fim dessa procura que parecia impossível, passados os 23 anos de impunidade, acabou após um telefonema para o serviço do Disque-Denúncia. O homem acusado de um dos homicídios e tentativas de homicídios que mais chocaram o estado, enfim, foi capturado. O denunciante vai receber nesta terça-feira o valor de R$ 10 mil pela informação que levou o Grupo de Operações Especiais (GOE) até o local onde o procurado estava. De cabelos e barba longos, José Ramos foi levado para a sede do GOE e depois para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima.

Denúncias podem ser feitas pela internet. Foto: Heitor Cunha/DP/D.A/Press

Segundo o Disque-Denúncia, dos R$ 10 mil que serão pagos, R$ 7 mil foram dados pela família de Maristela Just e o restante pelo próprio serviço. Se você tem informação que possa levar à prisão pessoas acusadas de crimes ou até mesmo sobre tráfico de entorpecentes, maus-tratos contra idosos, perturbação de sossego e outras coisas, você pode telefonar para o número (81) 3421-9595 para a Região Metropolitana do Recife, (81) 3719-4545 para o interior do estado ou ainda pela internet no site www.disquedenunciape.com.br.

Nathália e Zaldo Just, filhos de Maristela, estão em São Paulo. Foto: Arquivo Pessoal

Os dois jovens que aparecem na foto acima são os filhos do casal José Lopes e Maristela. Nathália e Zaldo perderam a mãe e o pai muito cedo. Maristela por ter sido assassinada pelo ex-marido. José por ter assassinado a ex-mulher, naquele momento, também morreu para os filhos, que lutaram até agora para que a justiça pela morte da mãe fosse feita. “Estamos aliviados com a prisão de José Ramos”, disseram os jovens. Ambos estão em São Paulo e devem vir a Pernambuco no final deste ano. A prisão de José Ramos Lopes foi destaque em toda a imprensa pernambucana nesta terça-feira e manchete do Diario de Pernambuco. Confira abaixo a capa do caderno Vida Urbana que também destacou a prisão do ex-comerciante. A cobertura da edição impressa foi realizada pelas repórteres Marcionila Teixeira e Alice de Souza.

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