Proposta quer ampliar tempo de internação para infratores

A Câmara analisa proposta que amplia de três para oito anos o tempo máximo de internação para o adolescente infrator que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou estupro. Com o Projeto de Lei 5454/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), o infrator poderá ficar internado até os 26 anos. O texto mantém em três anos o período máximo de cumprimento de medida socioeducativa para atos infracionais como furto ou roubo, por exemplo. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) determina a liberação compulsória aos 21 anos de idade, qualquer que seja o crime cometido.

De acordo com a proposta, ao completar 18 anos, os jovens sairiam dos centros socioeducativos de internação e iriam para um regime especial de atendimento, que ainda precisa ser instituído. O regime especial seria um meio termo entre os atuais centros de internação para adolescentes infratores e os presídios para maiores de 18 anos.

Também seria destinado para esse regime o maior de 18 anos que estiver em centro socioeducativo e participar de rebeliões com destruição do patrimônio público ou mantiver em cárcere privado algum funcionário. Nesse caso, a decisão deverá ser confirmada por um juiz, ouvido o Ministério Público, a partir de um relatório de uma equipe multiprofissional. A proposta assegura o contraditório e a ampla defesa. O projeto garante ao maior de 18 anos internado no regime especial o direito ao trabalho, seja interno ou externo.

Segundo Zito, as alterações buscam adequar a legislação existente à realidade atual para criar “instrumentos eficazes no combate à crescente participação de menores de idade na prática de atos infracionais”. A deputada afirma que a aplicação do programa socioeducativo previsto no ECA é inadequada e ineficaz, tanto para educar e inserir esses jovens na sociedade, como para garantir segurança nas unidades.

Transtorno mental
A proposta prevê ainda que o jovem infrator diagnosticado com transtorno mental deixe de cumprir medida socioeducativa e tenha atendimento ambulatorial, ou seja internado compulsoriamente, por determinação de um juiz, depois de ouvidos o defensor e o Ministério Público. A internação será por tempo indeterminado, sujeita à reavaliação a cada seis meses, por equipe multidisciplinar.

Atualmente, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (12.594/12) prevê apenas a suspensão da medida socioeducativa para o jovem com transtorno mental, com avaliação a cada seis meses.

O projeto também propõe mudanças no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para introduzir entre os agravantes de pena, a participação de menor de 18 anos em crimes. Atualmente, o código prevê 11 agravantes como motivo fútil ou crime contra pais, filhos, irmãos ou cônjuges.

Da Agência Câmara

 

Nova rebelião na Funase, mais uma morte e a dor dos familiares

Olhe para esta foto abaixo e tente sentir um pouco da agonia dessas mulheres. São mães, esposas, namoradas e irmãs de jovens infratores que cumprem medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Funase do Cabo de Santo Agostinho. Nessa sexta-feira, os internos, motivados por uma briga de disputa de comando, fizeram mais uma rebelião na unidade. O saldo: um morto, três feridos e muito desespero do lado de fora da unidade.

Parentes dos internos entraram em desespero. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press

Essa foi a quinta morte ocorrida neste ano em centros de atendimento de adolescentes e jovens infratores. Coisa que não se tem visto, pelo menos nos últimos anos, nas penitenciárias e presídios do estado. O corpo do jovem que morreu deve ser sepultado ainda neste sábado. Ele sabia que estava marcado para morrer e chegou a dizer isso aos familiares e pediu para ser transferido da unidade. A morte foi mais rápida. Agora, resta aos parentes enterrar o seu corpo. Resta também esperar para saber quem vai responder pela morte do jovem que estava guardado pelo estado por ter praticado ato infracional correspondente ao crime de homicídio.

 

Leia matéria publicada no Diario de Pernambuco deste sábado:

No começo da tarde de ontem, Alexandre de Melo Camilo, 20 anos, telefonou para
os familiares. Pediu que fossem tirá-lo do Centro de Atendimento
Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, pois estava marcado para
morrer. O prenúncio de Alexandre confirmou-se horas depois, por volta das
19h30, quando a polícia fez o balanço da rebelião ocorrida no centro. Foi a
segunda rebelião e o quarto assassinato na unidade do Cabo somente neste ano,
onde estão 338 jovens. Outra morte ocorreu, em setembro, no Case de Abreu e Lima.

Os feridos foram levados para um hospital. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press

A confusão, iniciada por volta das 16h30, deixou ainda três jovens feridos.
Interno há seis meses pela acusação de homicídio, Alexandre morreu após sofrer
golpes de facão ou arma similar. Possivelmente peça artesanal. “A vítima
estava com um corte profundo no pescoço e um grande ferimento na face”,
detalhou o perito do Instituto de Criminalística Severino Arruda. É como se
quisessem degolá-lo. Havia outros sinais de ferimentos, que podem ter sido
feitos por uma ou mais pessoas.

Ambulâncias do Corpo de Bombeiros foram ao local. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press

Alexandre morreu no Case, enquanto os três feridos seguiram para o Hospital
Dom Helder Camara, no Cabo de Santo Agostinho. Dois deles, Airton Genes
Amorim, 18, e Hamilton José de Oliveira, 19, tiveram ferimentos por arma de
fogo. “Levei um tiro de revólver 38 no joelho”, disse um dos rapazes quando
era socorrido pelo Corpo de Bombeiros. Ele não se identificou. O terceiro
interno a receber socorro médico fora do Case foi Jailson Ângelo da Silva, 18
anos.

Na agonia, algumas pessoas passaram mal. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press

O motim começou no pavilhão 1, segundo a polícia, por conta de uma briga entre
grupos inimigos. “Foi uma guerra pelo comando do lugar”, disse a comandante da
Radiopatrulha, tenente-coronel Conceição Antero. Temendo ataques, os internos
do pavilhão 5 fizeram uma barricada com pedaços de madeira e colchões e
atearam fogo. A Radiopatrulha foi a primeira unidade da polícia a chegar no
centro. Em poucos minutos, o helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS)
passou a sobrevoar a unidade, enquanto ouvia-se tiros dentro do Case. Ao todo,
cerca de 70 policiais atuaram para conter a rebelião. (Jailson da Paz)

Sofrimento das famílias na frente da unidade. Foto: Helder Tavares/DP/D.A/Press