Procon vai exigir reabertura de agências bancárias no interior

Diante do aumento desenfreado das investidas criminosas contra agências bancárias no interior do estado, muitas instituições financeiras optaram por manter os bancos fechados após as explosões que sofreram. Para tentar reverter esse cenário, que tem prejudicado moradores e comerciantes de municípios pernambucanos, o governo do estado vai apresentar a abertura de um Processo Administrativo com Medida Acautelatória contra cinco bancos, em Pernambuco. Os bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander já foram notificados na manhã desta terça-feira.

Agência do Santander do Cabo sofreu explosão. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP
Ocorrências em bancos acontecem quase todos os dias. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e representantes do Procon Pernambuco concedem entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, na sede da SJDH, para apresentar a abertura do processo. Entre outras medidas, o documento exige que as instituições restabeleçam o funcionamento das agências bancárias que não estão em atividade devido às ações criminosas, em especial no interior do estado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em dezembro do ano passado, estive na cidade de Riacho das Almas para retratar o drama dos moradores do município que estavam sem agência do Banco do Brasil.

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Banco do Brasil pode ser multado em até R$ 7 milhões

O Procon-PE propôs, ontem, em audiência de conciliação com o Banco do Brasil, a assinatura de um Compromisso de Ajustamento de Conduta diante da comprovação de venda de dólares falsos pela instituição. Para o Procon, o banco infringiu o Código de Defesa do Consumidor. Se não aceitar o compromisso, o BB pode pagar multa de até R$ 7 milhões.

Venda de dólares falsos aconteceu na agência Rio Branco. Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press
Venda de dólares falsos aconteceu na agência Rio Branco. Foto: Rodrigo Silva/Esp.DP/D.A Press

O banco pediu 15 dias para dar uma resposta. Entre as cláusulas há o compromisso do banco capacitar seus colaboradores com relação aos direitos do consumidor, implementar em 30 dias um procedimento de prevenção contra a aquisição de moedas falsas e confeccionar, em 30 dias, cartilhas cujo modelo será determinado pelo Procon-PE, em quantidade que totalize R$ 50 mil. Caso o banco não responda a proposta em 15 dias, o processo administrativo irá para julgamento.

A venda de dólares falsos, ocorrida na agência Rio Branco, veio à tona depois que a estudante Amanda Parris e o pai dela, João Neto da Silva, foram surpreendidos quando tentavam depositar, em um banco de Galveston, Texas, US$ 2.820. O dinheiro foi comprado em 18 de junho. Ao todo, nove clientes foram lesados em operações com cédulas falsas.

O banco chegou a ser proibido de vender moeda estrangeira por 24 horas em Pernambuco. A decisão foi suspensa depois que o BB apresentou ao Procon medidas para solucionar o problema. O BB informou que a origem do problema foi a aquisição de US$ 24 mil, de terceiros, em 10 de setembro de 2014. Por uma falha, os dólares ficaram na tesouraria e foram vendidos entre 8 e 19 de junho.