Foto: Cláudio Kbene
Por: Tainá Andrade/Correio Braziliense
O impasse no texto para votar a PEC da Transição no Congresso Nacional fez com que a equipe do novo governo começasse a discutir a reinserção do dispositivo que permite revisar o teto de gastos. A decisão foi informada pelo coordenador dos grupos temáticos do Gabinete de Transição, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (22), em coletiva.
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), indicou que há a possibilidade de exclusão do programa Bolsa Família no teto de gastos em um primeiro momento. “A proposta encaminhada é que não será feita a inclusão do Bolsa Família nos próximos 30 dias. Claro que vamos ouvir as sugestões e ponderações, ouvir o pronunciado das Casas Legislativas”, ponderou.
Essa ação era prevista na regra constitucional do teto, pela Emenda Constitucional nº 95/2016, mas foi retirada no governo de Jair Bolsonaro (PL), quando se votou a PEC dos Precatórios, em dezembro de 2021.
“Isso aí será futuramente anunciado pelo coordenador do grupo de transição. Na PEC original [da Constituição], o dispositivo diz que haveria uma revisão em 2026, não há mais esse comando desde a PEC dos precatórios. Discutimos reinserir um dispositivo de revisão por meio de lei complementar que autoriza o extrateto de revisão de gastos no futuro”, avisou Mercadante.
Porém, não há previsão para iniciar essa discussão, tampouco a forma ou o prazo. Por ora, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), declarou que a prioridade será a resolução do orçamento para o próximo ano. Contudo, ele ponderou que o assunto terá que ser retomado a partir de 2023. “O ideal é fazer uma combinação entre o teto, com evolução da curva da dívida e resultado primário”, ponderou.
A PEC proposta pelo PT estouraria o teto de gastos em R$ 200 bilhões para obter recursos destinados ao Bolsa Família por quatro anos. Interlocutores do partido alegam que as negociações estavam alinhadas com os interesses no Congresso, inclusive com adesão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), até a última sexta-feira (18/11), mas esta semana novas dificuldades surgiram.
Por esse motivo, Alckmin indicou que há a possibilidade de exclusão do programa Bolsa Família no teto de gastos nesse primeiro momento. “A proposta encaminhada é que não será feita a inclusão do Bolsa Família nos próximos 30 dias. Claro que vamos ouvir as sugestões e ponderações, ouvir o pronunciado das Casas Legislativas”, ponderou.
