O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei de igualdade salarial. O chefe do Executivo assinou ainda um decreto que determina a reserva de 8% das vagas em empresas contratadas pela administração pública federal para mulheres que foram vítimas de violência.
Também foi anunciada a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com previsão de construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, além de investimento de R$ 372 milhões, doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e a criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. Participaram do evento de hoje, no Planalto, a primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, a ex-presidente Dilma Rousseff, a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, e a presidente do Banco do Brasil, Taciana Medeiros; além das ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Daniela Carneiro (Turismo), Ana Moser (Esporte), Marina Silva (Meio Ambiente), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Nísia Trindade (Saúde), Margareth Menezes (Cultura) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). O vice-presidente Geraldo Alckmin também compareceu.
“Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual”Ontem, em pronunciamento em cadeia nacional, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apontou o grave contexto da violência contra mulheres no país e reforçou que uma mulher recebe, em média, 30% a menos do que um homem que desempenha as mesmas funções.
“Acabamos de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para proibir essa discriminação. Se o trabalho é igual, o salário tem que ser igual. Nada mais justo”, afirmou.
No último dia 27, Lula também comentou sobre a lei de igualdade salarial. “Toda hora que você vai procurar essa Lei, parece que ela já existe, mas tem tantas nuances, tantas vírgulas, que tudo é feito para a mulher não ter o direito. Então, é preciso uma lei que diga: a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função, e pronto! Não tem vírgula! Se não pagar, vai ter que ter alguém para fiscalizar”, disse na data.
Dia Nacional Marielle Franco
Ainda segundo o governo, 14 de março será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. O dia marca o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, no ano de 2018, quando ela alvejada dentro do carro dirigido pela segunda vítima do atentado, o motorista Anderson Gomes.
O projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional foi elaborado pelo Ministério da Igualdade Racial e pelo Ministério das Mulheres, e conta com uma carta de exposição de motivos assinada pelo presidente no evento. Após tramitar nas duas casas legislativas, o PL retornará para sanção presidencial.
Outros decretos
No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, Lula assinou um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.
No campo esportivo, a principal novidade é a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.
