Foto: Cecília Bastos/USP Imagens
Caso a liminar seja acatada, a Neoenergia deverá pagar multa diária de R$ 100 mil
A Justiça Federal em Pernambuco concedeu prazo de cinco dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Neoenergia Pernambuco (antiga Celpe) para explicarem o aumento médio de 18,98% das tarifas.
Só depois das justificativas apresentadas no período determinado, o juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, responsável pelo caso, vai decidir sobre a suspensão do reajuste, que entrou em vigor nesta sexta-feira.
Na petição protocolada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) aponta a falta de transparência para justificar o reajuste. Carreras destaca também que o índice ficou acima da inflação. Ele pede que, caso a liminar seja acatada, a Neoenergia deverá pagar multa diária de R$ 100 mil se descumprir as medidas.
Em nota, Neoenergia informou que que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial. A empresa reiterou a legalidade do reajuste definido e homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“As distribuidoras de energia são a ponta de uma cadeia que absorve todos os custos de produção, transporte da energia e tributos, honrados previamente ao pagamento pelos clientes”, diz trecho da nota.
As novas tarifas com o aumento médio de 19,98% serão aplicadas para 3,9 milhões de clientes de 184 municípios pernambucanos e do distrito estadual de Fernando de Noronha.
As contas de luz dos consumidores residenciais e de pequenos comércios vão sofrer alta de 18,97%. Já os grandes consumidores (indústria e comércio de grande porte) terão as tarifas elevadas em 19,01%.
Com a aprovação do reajuste tarifário anual, o custo da energia da distribuidora pernambucana, controlada pelo Grupo Neoenergia, saltou de R$ 619 por megawatt-hora (MWh) em 2021 para R$ 735/MWh em 2022. Com isso, a concessionária subiu da 34ª posição do ranking nacional de tarifas mais caras para 10ª posição, o que pode ser alterado até o final do ano com aprovação dos reajustes de outras concessionárias de distribuição.
A Aneel e a Neoenergia não se manifestaram até o momento sobre o despacho do juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior.
