Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Em sessão na última terça-feira (03), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por 3 votos a 2 pela abertura de seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), pelos crimes de injúria e difamação.
O caso
O senador pelo Podemos emitiu em suas redes sociais no ano de 2019, diversas postagens com ofensas ao contra o colega de casa Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e contra o ex-deputado Alexandre Baldy. No mesmo ano, foram abertas diversas queixas-crime contra Kajuru. Na época, o então ministro Celso de Mello interpretou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar e o processo foi arquivado.
Após recursos das defesas de Cardoso e Baldy, o caso começou a ser julgado pelo colegiado do STF, que ainda precisa julgar o mérito das ações.
O que diz o senador
Jorge Kajuru (PODEMOS-GO) divulgou em nota à Agência Brasil, que irá recorrer da decisão, e classificou o entendimento dado pela corte como “injusto”.
Confira um trecho da nota:
“As decisões que aceitaram as queixas-crimes contra mim, capitaneadas pelo voto do ministro Gilmar Mendes, deixam nu as estabilidades das instituições, a segurança jurídica e sinalizam a flexibilizações de garantias que, por se tratarem assim, jamais deveriam ser flexibilizadas.
Não foi o conteúdo das queixas-crimes que estavam em julgamento no Supremo. Elas eram um simples pano de fundo para o que realmente movia o sentimento de alguns membros daquele órgão fracionado.
A meu ver, foi julgado o pedido que fiz de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito da Lava Toga e os pedidos de impeachment de membros daquela Corte“.
