Imagem: Leandro Santana/Divulgação
Uma semana após ter mobilizado a bancada do Partido Liberal (PL) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ter apresentado três projetos de lei como propostas do plano de governo, entre eles o que veda a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), divulgou em primeira mão ao Blog do Rhaldney que protocolou, junto ao gabinete do governador Paulo Câmara (PSB), um pedido de informação sobre a gestão do fundo.
Segundo Ferreira, foram enviados, também, ofícios dando ciência a órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
O FEEF
Instituída em 2017 como uma medida de caráter provisório para auxiliar no equilíbrio das contas públicas, a cobrança de depósito de até 10% das empresas incluídas nos programas de incentivos fiscais arrecadou, até o último mês de abril, mais de R$ 1,5 bilhão, tendo sido sistematicamente prorrogada desde 31 de julho de 2018, quando deveria ter sido extinta, de acordo com o planejamento inicial. Na visão do pré-candidato, a medida causa insegurança jurídica, diminui benefícios fiscais previamente concedidos e onera as empresas sediadas no estado, diminuindo a competitividade.
Pedido
O ex-prefeito alega a falta de transparência por parte do Governo do Estado, motivo do pedido por esclarecimentos:
“Tendo em vista que não foi possível identificarmos no Portal da Transparência dados relativos à execução orçamentária e financeira, a fonte de recurso específica e a dotação orçamentária alocada para gastos do fundo em órgãos e entidades do governo estadual (…) Protocolamos esse pedido de informação para buscar dados relativos à prestação de contas quanto à aplicação dos recursos arrecadados nos últimos cinco anos e as atas, devidamente assinadas, das reuniões realizadas pelo comitê gestor do fundo”, pontuou Anderson Ferreira.
