Foto: Waldemir Barreto
No início da noite da última terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 2486/2021, de autoria da Câmara, que regulamenta o exercício da atividade de mais de 600 mil profissionais de Educação Física no Brasil e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da categoria. O texto (que já passou pela Câmara dos Deputados) agora segue para votação no Plenário.
A categoria tem pressa porque há um risco iminente de o STF invalidar a lei 9.696/1998, que trata sobre o tema.
“Se o STF derrubar essa lei, vai crescer o número de profissionais não habilitados, sem capacitação para exercer a profissão, que estarão no mercado orientando as pessoas sobre saúde. Isso é muito sério. O Senado não pode demorar”, explica o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12a Região/Pernambuco, Lúcio Beltrão.
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), também colocou em pauta a saúde preventiva. Em seu relatório para atualizar a Lei Geral do Esporte (9615/1998, conhecida como Lei Pelé), foi colocada uma cláusula que torna a atividade física, as academias de ginástica e os profissionais de Educação Física como essenciais. Outro ponto de destaque no texto trata da exclusividade dos profissionais de Educação Física para ministrarem aulas da disciplina em escolas públicas e particulares, defendendo, ainda, a ampliação da carga horária para 150 minutos por semana, na educação básica.
“É urgente reconhecer que os profissionais de Educação Física exercem um papel essencial para a população”, diz Carreras.
