22 de novembro de 2024
Foto: Hélia Scheppa/SEI

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Foi publicada em edição extra do Diario Oficial desta sexta-feira (15), a lei nº 17.898, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que estabelece um teto de 18% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). O teto vale para os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Em um primeiro momento, a redução estimada da gasolina é de cerca de R$ 0,50 centavos. O governo do estado estima em R$ 4 bilhões a redução de arrecadação estadual.

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