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Por: Tainá Andrade/Correio Braziliense
Procuradores federais e regionais da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram, ontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a abertura de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por “ilícitos eleitorais decorrentes de abuso de poder”. O motivo da representação foram os ataques feitos pelo chefe do Executivo às urnas eletrônicas e à Corte na reunião com embaixadores estrangeiros na segunda-feira.
Na avaliação de 42 procuradores, de todas as unidades da Federação, Bolsonaro fez uma “campanha de desinformação” na apresentação a diplomatas. “A desinformação cria narrativas paralelas que tentam formar opiniões com base em manipulação, emoção, utilizando, inclusive, artifícios tecnológicos que podem dar uma precisão nunca outrora vista em relação ao perfil das pessoas a serem enganadas”, alertaram. “O direito à liberdade de expressão abarca, também, o processo de formação e divulgação das opiniões. A mudança de ideia é uma liberdade das pessoas, e, como a desinformação trabalha com base nas emoções, pode despertar sentimentos de superioridade, raiva ou medo.”
O grupo de procuradores lembrou que assinou, em abril, um termo de cooperação com o TSE para defender a integridade do processo eleitoral. Por isso, pede a apuração dos fatos. “A conduta do presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, detalhou a representação.
Logo após a representação da PFDC, 33 dos 71 subprocuradores-gerais da República, que atuam na Procuradoria-Geral da República, afirmaram, em nota, que Bolsonaro tem o dever de “respeitar lealmente os Poderes da República” e não tem o direito de “desacreditar ou atacar impunemente as instituições”. De acordo com eles, é crime de responsabilidade “utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”. Tal previsão, disseram, se dá para garantia de independência da Justiça Eleitoral.
Segundo os subprocuradores-gerais, também configuram crimes de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis”. Bolsonaro tem estimulado as Forças Armadas a questionar o processo eleitoral vigente.
As cobranças colocam sob pressão o procurador-geral da República, Augusto Aras, que, alinhado ao presidente da República, não tratou em público das investidas de Bolsonaro.
