Foto: Ingrid Anne/Domínio Público
O Plenário poderá votar nesta terça-feira (4) em um projeto de lei que permite os estados e municípios transferirem recursos recebidos para combate da Covid-19 em outros programas na área da saúde até o final deste ano. O dinheiro poderá ser utilizado para financiar o piso salarial dos enfermeiros, como está previsto na Lei 14.434, de 2022, sancionada em agosto.
A proposta de Luiz Carlos Heinze (PP) altera a Lei Complementar 172, de 2020, que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios, no final de 2020. Heinze defende que os estados, Distrito Federal e municípios tenham liberdade para gerenciar os recursos recebidos e realocá-los de um programa de trabalho para outro.
A lei do piso para enfermeiros e outros profissionais da área da saúde é fruto do projeto proposto e aprovado pelo Congresso — o PL 2.564/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu em setembro, a aplicação da norma por 60 dias. Esse prazo deve ser utilizado para que os entes públicos e privados da área da saúde expliquem os impactos financeiros da medida.
