Crédito: Pedro França/Agência Senado
Estado de Minas
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a prisão para os cidadãos que bloquearem as rodovias do país para contestar o resultado das eleições. O parlamentar propõe um “pacote” de leis em defesa da democracia, que definem diversos crimes de intolerância e discriminação política.
De acordo com o texto, obstruir via pública pode levar a pena de dois a quatro anos, além de multa.
“Obstruir via pública com uso de grave ameaça ou violência a pessoa com o fim de contestar o resultado de eleição declarado pela justiça eleitoral ou de promover desconfiança em relação ao processo eleitoral”, diz o texto.
O projeto de Renan também estabelece a mesma pena para funcionário público que, chamado para desobstruir a via pública, “deixe de agir ou retarda a sua ação”, como forma de expressar a sua condescendência com os atos.
O senador também defende que todos os “atos contra o estado Democrático de Direito” sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, a Corte julgaria com mais “rigor e coesão” atos antidemocráticos.
“É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o Estado Democrático de Direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada. Para a tragédia dos brasileiros, tais ataques partiram do próprio Presidente da República, que velo alimentando a desconfiança em relação ao processo eleitoral durante todo o seu mandato”, afirma Renan.
É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo País, teriamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia brasileira”, justifica o senador.
