Foto: TJPE/Divulgação
O TJPE inaugurou, nesta quarta-feira (21) no município de Brejão, Agreste do estado, mais uma Casa de Justiça e Cidadania. No local serão promovidas sessões de conciliação e mediação, orientação jurídica, assistência social e psicológica e ações de cidadania.
Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. Esta é a 16ª Casa de Justiça e Cidadania do estado. A solenidade, transmitida de forma virtual, contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e do coordenador geral do Núcleo de Conciliação, desembargador Erik Simões.
O presidente do TJPE destacou a expansão da conciliação no estado com a nova unidade e como esse fato tem dado a real dimensão da relevância da prática, que promove celeridade à resolução de conflitos, desafoga o Judiciário de processos, e conquista o objetivo principal da Justiça, que é a pacificação social.
“O modelo de resolução de conflitos por meio do acordo entre as partes está deixando de ser exceção há muito tempo na Justiça estadual em virtude exatamente dos resultados exitosos conquistados. O Núcleo de Conciliação, coordenado pelo desembargador Erik Simões, vem contando com o apoio cada vez mais intenso e primordial das Prefeituras dos municípios do estado, que veem essa prática como extremamente benéfica para o cidadão, que quer e precisa resolver de forma ágil seus conflitos. Então, hoje é um dia para celebrarmos mais uma vez essa parceria com uma Prefeitura, desta do município de Brejão”, pontuou o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Para o coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, o TJPE tem demonstrado avanços significativos em todos os setores que o compõem e também ao conquistar a finalidade principal da Justiça, que é promover uma maior agilidade processual, realizada, sobretudo, com eficácia, sob a atual gestão da Presidência do TJPE. Segundo o magistrado, as ações da Presidência em conjunto com todos os que integram o Tribunal, resultaram inclusive na concessão do Selo Ouro para o TJPE pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) este ano. Simões ainda destacou o que a inauguração de uma nova unidade da Casa de Justiça e Cidadania significa para os moradores da cidade de Brejão.
“A facilidade que o jurisdicionado alcança com a ativação desse serviço é imensa para a solução de suas demandas. O cidadão pode recorrer à unidade sem a necessidade, por exemplo, da intermediação de advogados ou defensores públicos e buscar diretamente o consenso com a outra parte, alcançando um acordo, que tem valor de sentença porque é homologado por um juiz. Ou seja, a ação promovida confere mais agilidade e também segurança jurídica a todos que buscam a Justiça”, destacou o magistrado.
Esta unidade, especificamente, contará com uma sala equipada com computador, que é um ponto de inclusão digital, para que os cidadãos de Brejão possam acompanhar o andamento dos seus processos que agora tramitam na Comarca de Garanhuns, após a iniciativa de agregação da primeira à segunda comarca. A comunicação se dará por meio da ferramenta do Balcão Virtual, que permite o acesso remoto e direto dos usuários da Justiça aos seus processos de forma permanente, sem a necessidade de agendamento e atendimento presencial.
O cidadão pode se comunicar com a equipe da unidade judiciária ou com o próprio juiz do processo para esclarecimentos sobre a sua ação. É a segunda unidade judiciária do estado implantada com esse ponto de inclusão digital do jurisdicionado para evitar o deslocamento do cidadão para a unidade em que seu processo tramita. A primeira a ter o sistema instalado foi a cidade de Moreilândia após a sua agregação à comarca de Exu. A iniciativa visa atender às Recomendações nº130 e nº 133 de 2022 do CNJ.
A coordenadora setorial das Casas de Justiça e Cidadania do Estado, juíza Mariana Vargas, enfatizou a relevância dessa sala de comunicação instalada na Casa de Justiça para o acompanhamento célere dos processos dos cidadãos de Brejão na comarca de Garanhuns. “Para minimizar os desafios decorrentes da desativação da comarca de Brejão e a sua agregação à Comarca de Garanhuns, como tem acontecido com algumas comarcas com acervos menores no estado em razão da promoção de economicidade no Judiciário, o presidente do TJPE teve a ideia de inaugurar esta sala na Casa de Justiça e Cidadania, que já é a segunda no estado. A razão principal é conferir além de agilidade na busca por informações processuais do jurisdicionado local, além de manter uma unidade física judicial no município”, enfatizou a magistrada.
A prefeita do município de Brejão, Elisabeth Barros de Santana, agradeceu o apoio do TJPE na instalação da unidade. “Quero parabenizar a todos que participaram dessa iniciativa e dizer que os moradores da cidade de Brejão ganharam não só com a implementação das sessões de conciliação no local, mas também com a orientação jurídica que teremos aqui, e também com ações voltadas à assistência social, psicológica e outras iniciativas de cidadania. Estou realmente muito feliz com essa nova estrutura na nossa cidade. A presença do Judiciário de forma presencial em Brejão também nos dará muito mais tranquilidade e segurança”, afirmou.
Da inauguração da unidade participaram também o procurador do município, Fagnner Lopes; o coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; o coordenador setorial das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; a gerente de Apoio e Desenvolvimento das Casas de Justiça e Cidadania Djanira Maria Carneiro da Cunha; a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; e o gerente de Organização, Métodos e Tecnologias, Edson Roberto Gonçalves Dias, que organizou a transmissão do evento. O chefe do Cerimonial, Silas da Costa e Silva conduziu a solenidade, que ao final exibiu um vídeo com as instalações da nova Casa de Justiça e Cidadania do estado.
