Jedson Nobre - PCR Imagem/Arquivo
Conforme publicado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (19), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, abriu Chamamento Público para empreendedores (Pessoa Física ou Jurídica) que tenham interesse em atuar na Central de Serviços do Carnaval do Recife 2023. A pasta também abriu oportunidade para empreendedores que atuaram na grife do Carnaval.
A Central do Carnaval, que ficará localizada na Rua do Observatório, no Bairro do Recife, tradicionalmente reúne milhares de foliões durante o período carnavalesco. É ponto de encontro, praça gastronômica e também espaço onde o cidadão e turista encontram uma oferta variada de serviços.
Para participar de qualquer um destes chamamentos, é essencial que os interessados leiam atentamente os editais que estão dispostos no site https://www2.recife.pe.gov.br/pagina/secretaria-de-turismo-e-lazer. A Sessão Pública será no dia 31 de janeiro, às 10h, na Secretaria de Turismo e Lazer, que fica no 7º andar da Prefeitura do Recife. O edifício sede fica na avenida Cais do Apolo, no Bairro do Recife.
No dia da Sessão, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:
ENVELOPE 1: Habilitação documental
Habilitação Documental
I – No caso do empreendedor Pessoa Física:
a) Cópia legível da carteira de identidade (RG);
b) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF);
c) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03 (três) meses
antes da inscrição;
d) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos
Tributos Municipais;
e) Cópia do C.I.M. (caso tenha);
f) Declaração do empreendedor de que não possui empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor (es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos no inciso XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal;
g) Currículo resumido do empreendedor;
h) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretender realizar.
II – No caso de empreendedor Pessoa Jurídica:
a) Cópia do Contrato Social ou certidão da Condição de Microempreendedor Individual;
b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado;
c) Cópia legível da cédula de identidade (RG) do representante legal;
d) Cópia do registro no cadastro de pessoa física (CPF) do representante legal;
e) Cópia de comprovante de residência, datado de no máximo 03(três) meses
antes da inscrição do representante legal;
f) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos
municipais;
g) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos estaduais;
h) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa, de débitos dos tributos Da União;
i) Certidão de Regularidade Fiscal – FGTS;
j) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
k) Cópia do C.I.M. (caso tenha);
l) Declaração de que não possui em seu quadro de funcionários, empregados menores de dezoito anos trabalho noturno, perigoso insalubre e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos (cumprimento do disposto no início XXXIII do artigo 7o da Constituição Federal);
m) Currículo resumido da empresa;
n) Atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com os serviços que pretende realizar.
ENVELOPE 2: Proposta de preço
5.1.3. O envelope 02 corresponde a Proposta de Preço
