Foto: José Cruz/Agência Brasil
Coluna Diario Político do dia 10/02/2023
Para corrigir a defasagem dos valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e ampliar a faixa de isenção para brasileiros com menor renda, o deputado federal, Mendonça Filho (UB), apresentou o Projeto de Lei 226/23 corrigindo em 53,59% as faixas de tributação e a sua atualização anual automática pelo IPCA. A proposta toma como base o IPCA acumulado entre 2015 e 2022. O limite de isenção do IR previsto na proposta é de R$ 2.924,27 mensais, valor equivalente hoje a 2,25 salários-mínimos. “É preciso atenuar os efeitos relativos às perdas inflacionárias que incidem diretamente sobre a alta carga tributária suportada pelo contribuinte brasileiro.”, justificou Mendonça, destacando que o presidente Lula prometeu na campanha isentar quem ganha até R$ 5 mil.
Reuniões
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reúne hoje com senadores e deputados federais pernambucanos. As reuniões acontecem no Palácio do Campo das Princesas, às 13h e 16h, respectivamente. Em pauta, prioridades do estado junto ao Governo Federal.
Com esses encontros, a governadora encerra o primeiro ciclo de reuniões com lideranças do estado. Desde janeiro, Raquel já realizou encontros com prefeitos e prefeitas de todas as regiões de Pernambuco e deputados estaduais.
Pesar
Representando os demais parlamentares, Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco fez pronunciamento: “Externamos nosso pesar e nossa solidariedade aos familiares e amigos do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Belo Jardim Cintra Galvão, falecido nesta quinta-feira. Grande líder e defensor do povo do Agreste, com longa história de luta pelo desenvolvimento daquela região, Cintra Galvão deixa um legado inestimável para a política e para a história de Pernambuco.
Democracia I
Um mês após os ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes da República, a deputada federal Maria Arraes (SD) protocolou dois projetos de lei em defesa da ordem democrática. O PL 26/2023 institui o 8 de janeiro como Dia Nacional da Resistência da Democracia no Brasil.
Democracia II
A proteção da soberania nacional também é tema de outro PL (25/2023), que altera a Lei de Migração, de 2017, para determinar o impedimento da entrada em território nacional de estrangeiros que publicamente atentem contra a democracia no Brasil. “Não podemos conceber que pessoas de fora do País ingressem no nosso território para incitar o ódio, a desordem e atentados como os do 8 de janeiro. É dever do Congresso Nacional e de seus membros assegurar o Estado Democrático de Direito”, convoca Maria Arraes.
Fiscalização
Parlamentares federais da Região Nordeste solicitaram à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão temporária para fiscalização da Transposição do Rio São Francisco. Entre os autores do pedido está a deputada pernambucana Clarissa Tércio (PP).
