As comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, debateram o projeto de lei da governadora Raquel Lyra, que propõe alterações à Lei Orçamentária Anual 2023 e ao Plano Plurianual 2020-2023. Os deputados convocaram a reunião conjunta dos colegiados porque quiseram esclarecer se as mudanças pedidas pela governadora implicariam em remanejamento de recursos. E se esse remanejamento faria o Poder Executivo descumprir o percentual de 20% de margem para destinação de receitas, conforme regra aprovada pela Alepe quando o Orçamento deste ano foi votado. Convidado pelos colegiados, o secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, garantiu que a proposta é somente um alinhamento formal do Orçamento à reforma administrativa do Estado. “Na realidade é apenas uma adequação à nova estrutura administrativa do Estado”. Afirmou. Os esclarecimentos foram endossados pelo secretário estadual de Fazenda, Wilson de Paula, que também atendeu ao convite da Assembleia. O presidente da Comissão de Justiça, deputado Antônio Moraes, do PP, coordenou os trabalhos da reunião conjunta dos colegiados. Ele acredita que a proposta já tem condições de ser votada.
Porto do Recife
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, anunciou o nome do advogado Delmiro Gouveia para diretor-presidente da empresa Porto do Recife S.A. Especialista na área de gestão de contratos, Delmiro Gouveia é graduado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “Com sua experiência, o novo presidente vai poder contribuir para o enfrentamento dos desafios do Porto do Recife, na melhoria do processo de governança e na relação com os órgãos reguladores federais”, afirma o secretário Guilherme Cavalcanti.
Justificativa
A deputada federal, Iza Arruda (MDB), não participou da reunião da sua legenda partidária, ocorrida ontem no Recife. Segundo informou a coluna, Isa voo para Brasília, por ter sido convocada pelo presidente, Arthur Lira (PP-AL) para estar na Câmara Federal nesta segunda-feira.
Sequência
Em sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu dois desembargadores eleitorais efetivos, na classe juiz (a). Os eleitos foram Frederico Thompson com 34 votos, e Karina Aragão com 38 votos. A eleição se deu em decorrência da conclusão do biênio das magistradas Mariana Vargas, e de Iasmina Rocha, que acontecerão em maio. A reunião ocorreu na Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A sessão foi presidida pelo chefe do judiciário estadual, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.
Entrevista
O deputado federal, Mendonça Filho (UB), será entrevistado a partir das 9h, na Rádio Clube AM 720. A transmissão é simultânea pelos canais Diario de Pernambuco no YouTube e no Facebook.
