O senador Humberto Costa (PT) protocolou ofício junto Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão instaure investigação para apurar possíveis crimes de abuso de poder econômico e de improbidade administrativa cometidos pelo ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), pelo uso indevido do cartão corporativo durante o período eleitoral do ano passado.
De acordo com o documento obtido pela reportagem do Diario de Pernambuco, a alegação é de que o ex-chefe do Palácio do Planalto teria efetuado mais de R$ 700 mil em pagamentos com lanches no período entre agosto e outubro de 2022, época em que disputava a reeleição.
“Preocupante faz-se que agentes públicos utilizem-se de recursos orçamentais para gastos em campanhas eleitorais passando ao largo de toda a legislação nacional e com evidente vantagem sobre demais concorrentes aos cargos eletivos em disputa”, diz um trecho da representação protocolada por Humberto.
O ofício foi encaminhado à procuradora-geral do MPC, Cristina Machado. O petista ainda pede que, após apuração, e se comprovada a prática de irregularidades, que o órgão requeira do ex-presidente “a devolução dos recursos ao erário com todos os acréscimos legais, inclusive, a penalidade de multa”.
Em uma publicação no Twitter, o senador ainda afirmou que irá acionar o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Controladoria Geral da União (CGU).