O debate em torno da Reforma Tributária deve esquentar ainda mais no Congresso, com o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, que foi oficializada. O grupo, que conta com a adesão de mais de 200 deputados federais e tem representação também no Senado Federal, enfrentará o desafio de encontrar um formato de reforma que não seja hostil ao setor de serviços – responsável por 70% do PIB e pela criação de mais de um milhão de novos empregos em 2022. Liderados pelo presidente da Frente, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), parlamentares do chamado “núcleo duro”, incluindo o deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ) e a senadora Dorinha (União Brasil/TO), devem se reunir com o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), nos próximos dias. Augusto Coutinho já avisou que a Frente deve servir de elo entre as representações do setor de serviços e o Congresso. A indústria tem demonstrado apoio à reforma pois a sua carga, hoje mais elevada do que a dos outros setores, tende a ser reduzida com a simplificação proposta no projeto. Mas o setor de serviços e o agronegócio tendem a pagar mais, pois a reformulação do modelo deve acabar com regimes diferenciados. Caberá à frente destrinchar essa “sinuca de bico” que envolve centenas de bilhões de reais, gerados pelo mais essencial setor da economia.
Entendimento I
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que a Alepe está empenhada em colaborar com o Judiciário e reiterou a valorização do entendimento entre os dois Poderes. A declaração foi feita durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. O presidente do TJPE esteve na Alepe acompanhado de outros 14 desembargadores
Entendimento II
Também nesta quarta-feira, o presidente da Alepe reuniu-se, em seu gabinete, com o Procurador Geral de Justiça, Marcos Antonio de Carvalho. Do mesmo modo, a agenda com o representante do Ministério Público de Pernambuco teve caráter de encontro institucional em retribuição à visita feita por Porto e Gouveia àquele órgão. O PGJ também entregou ao presidente da Alepe, Projetos de Lei de autoria do MPPE.
Líder
O deputado federal Felipe Carreras (PSB), vai liderar o superbloco partidário da Câmara. O blocão vai reunir 175 parlamentares dos partidos União Brasil, PP, PSDB, PSB e PDT, Avante, Solidariedade, Cidadania e Patriota. Essa aliança supera a composta por MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC, que conta com 142 deputados e era, até então, a maior da Câmara Baixa.
Relator
O deputado Coronel Meira (PL) foi designado Relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 141/2015 que altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial. “É uma questão de justiça para com os policiais, que arriscam suas vidas todos os dias em defesa da nossa segurança.” afirma Meira.
